Documento visa apoiar a simplificação de atividades e a redução da carga administrativa na Agência, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.

A Anvisa informa que já está disponível para consulta a versão final do Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária, lançada no último dia 22 de julho. O documento visa contribuir para a simplificação administrativa, promovendo a desburocratização e o aprimoramento da qualidade regulatória, além da melhoria do ambiente de negócios nos setores regulados pelo órgão.

No âmbito da Anvisa, diferentes medidas de simplificação têm resultado na redução ou na eliminação da carga administrativa para a comunidade empresarial, tais como o peticionamento eletrônico de atividades administrativas e a ampliação de produtos que não necessitam de registro sanitário.

Também entram nesse rol de medidas a dispensa de notificações de lotes-piloto de medicamentos, a facilitação de emissão de alvará de licenciamento sanitário para empresas de baixo risco e a implantação de serviços de atendimento virtual.

Para a Agência, a adoção dessas ações permite vislumbrar uma relação mais transparente e fluida com vários agentes, particularmente as empresas e os cidadãos.

Desburocratização

Atualmente, a redução da carga administrativa e do excesso de burocracia no serviço público brasileiro é objeto de diversas ações governamentais que visam promover a competitividade global e o crescimento econômico do país. 

Com base nisso, o Guia também apresenta formas de como reduzir a burocracia em regulamentos editados pela Agência, como, por exemplo, a supressão a obrigação de informações pouco relevantes de seus regulamentos e a simplificação documental.

A primeira versão do Guia foi submetida à opinião pública por 180 dias e obteve um total de 465 acessos e quatro contribuições. Além de incorporar as sugestões da sociedade, o Guia foi ajustado com base na experiência-piloto de mensuração da carga administrativa da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185, de 2006.

Por isso, nessa nova versão, são encontradas novidades que facilitarão o processo de mensuração da carga administrativa, como a definição de atividades padrões e a inclusão de um passo a passo sobre o tema.

Para saber mais, acesse o Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária.

Fonte: ANVISA – 30/07/2019.