18/03/2021 14:11:03 - Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais
A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
A Portaria nº 16 de 2021 da Receita Federal, publicada no dia 12 de março e que terá validade a partir de abril, regulamenta o sistema de Sess...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2021 14:10:20 - Portaria eleva limite de valor para julgamento em sessão não presencial no Carf
PORTARIA ME Nº 3.138, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sess&ati...leia mais
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18/03/2021 14:09:22 - Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital
Medida diminuirá custos de máquinas e equipamentos, aumentando a competitividade e permitindo queda de preços para o consumidor brasileiro
O Governo Federal reduziu, nesta quarta-feira (17), em 10% o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do C...leia mais
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18/03/2021 14:08:52 - Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas, prática proibida pelo artigo 115, parágrafo ...leia mais
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18/03/2021 14:08:13 - TRT 2ª REGIÃO – PROGRAMADA INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI NESTE SÁBADO
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços neste sábado (20), da seguinte forma:
- Das 8h às 20h do dia 20: Todos os serviços, exceto PJe e correio eletrônico;
- Das 8h às 16h do dia 20: Processo ...leia mais
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17/03/2021 15:03:12 - Nota Oficial Abras - Atividade Essencial
Neste momento difícil queremos prestar nossos sentimentos e estender nossa solidariedade junto aos familiares das vítimas da COVID 19, que infelizmente ainda persiste sobre nós, um ano após o diagnóstico dos primeiros casos.
O setor supermercadista atua de maneira responsável, cumprindo sua missão em garantir o abastecimento da popul...leia mais
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17/03/2021 14:32:27 - Instrução Normativa define lista de medicamentos isentos de prescrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa IN nº 86, de 12 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 17/03/2021, edição: 51, seção: 1 e ...leia mais
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17/03/2021 14:31:57 - Minas Gerais entra na fase roxa amanhã para conter a covid-19
Medida restritiva valerá por 15 dias
A partir desta quarta-feira (17), todas as regiões de Minas Gerais entrarão na onda roxa, para conter a expansão da covid-19. Em princípio, segundo o governador Romeu Zema, a medida terá validade por 15 dias. Só poderão funcionar os serviços essenciais e passa vigorar um toque de recolher en...leia mais
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17/03/2021 14:30:08 - TRT 3ª Região – Nota técnica sobre onda roxa em MG
Em virtude do anúncio feito nesta terça-feira (16) pelo Governo de Minas Gerais da aplicação das medidas previstas na onda roxa a todos os municípios mineiros, a partir desta quarta-feira (17), por 15 dias, a Administração do TRT-MG informa que o atendimento aos usuários da Justiça do Trabalho em MG continuará seguind...leia mais
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17/03/2021 14:28:26 - Alagoas – Governo fecha comércio, praias e shoppings aos fins de semana e restringe a circulação de pessoas a partir de sexta (19)
Com avanço da pandemia e 91% de UTIs ocupadas em Maceió, novo decreto coloca Alagoas na Fase Vermelha; bares e restaurantes funcionam por delivery
Todo o estado de Alagoas entrará na Fase Vermelha de Distanciamento Social Controlado a partir de 0h da próxima sexta-feira (19). O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho durante coletiva de ...leia mais
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17/03/2021 14:27:26 - Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Ministro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos ...leia mais
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17/03/2021 14:26:55 - Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para ...leia mais
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17/03/2021 14:25:54 - Projeto reduz, na pandemia, juros para micro e pequenas empresas em financiamentos de longo prazo
Como contrapartida a proposta exige a manutenção de empregos, salários e preços
O Projeto de Lei 3605/20 reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta es...leia mais
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17/03/2021 14:25:14 - TST – PJe ficará indisponível entre sexta-feira (19) e domingo (21)
A indisponibilidade decorre da entrada em produção da nova versão do sistema.
Em razão da entrada em produção da nova versão (2.6), o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível entre as 20h de sexta-feira (19/3) e as 23h59 do domingo (21/3). O PJe voltará a operar normalmente a partir d...leia mais
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17/03/2021 14:24:39 - Receita Federal presta atendimento a distância
O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19.
A Receita disponibiliza diversos canais de atendimento pela internet. Para saber como ser atendido...leia mais
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17/03/2021 14:20:34 - Brasil gera 260.353 empregos formais em janeiro
Resultado é o melhor para o mês desde o início da série histórica em 1992
O Brasil gerou 260.353 postos de trabalho formais no primeiro mês do ano de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). O saldo foi resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O resultado é o melhor para...leia mais
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16/03/2021 12:17:01 - Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial
Previsão do governo é oferecer mais quatro parcelas este ano
Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergen...leia mais
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16/03/2021 12:11:23 - Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas.
Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequaç&a...leia mais
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16/03/2021 12:08:58 - Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto
Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas
A partir do dia 24, os postos de gasolina de todo o país devem se adequar às novas regras de transparência sobre composição de preços e promoções na compra de combustível. A determinação consta no Decreto nº 10.634, editado e...leia mais
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16/03/2021 12:08:13 - TRF1 estabelece retorno ao regime de plantão extraordinário até 30 de março de 2021
A partir desta segunda-feira, 15 de março, a sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) retornam ao regime de plantão extraordinário estabelecido pela Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020.
Essa medida est&a...leia mais
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16/03/2021 12:07:34 - Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa, será de 15 dias, e não mais 8 dias, como prevê hoje a legislação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Coronel...leia mais
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16/03/2021 12:06:58 - TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O objetivo é regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas e no relacionamento do Tribunal com seus diversos públicos.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/202...leia mais
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16/03/2021 12:06:11 - STJ – Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal
Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.
A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo ser&a...leia mais
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15/03/2021 12:02:11 - STJ – Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril
As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 30 de abril. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 6/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordin&aacu...leia mais
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15/03/2021 12:01:27 - TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM EM VIGOR E NÃO SERÃO SUSPENSOS DURANTE FASE EMERGENCIAL
Não haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para os processos eletrônicos durante a vigência do novo plano de contingência do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia da covid-19, a “Fase Emergencial”. Essa nova etapa terá início na próxima...leia mais
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15/03/2021 12:00:24 - Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro
A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento...leia mais
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