23/03/2021 14:38:29 - Covid-19: projeto torna comprovante de vacinação obrigatório em serviço presencial
O Senado aprecia projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra covid-19 para a obtenção de serviços que necessitem atendimento presencial e em estabelecimentos públicos e privados passíveis de aglomeração. O PL 883/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (...leia mais
Setor: Jurídico
23/03/2021 14:37:56 - Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público
A partir de hoje (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor.
O serviç...leia mais
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23/03/2021 14:37:19 - Senacon e ANPD assinam acordo para proteção de dados do consumidor
Trabalho conjunto fortalecerá as plataformas da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram hoje (22) um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. P...leia mais
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22/03/2021 14:40:41 - Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher
O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida limin...leia mais
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22/03/2021 14:39:29 - DF prorroga fechamento do comércio e restrições de circulação
Medida valerá por mais uma semana, mas pode ser flexibilizada
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, renovou nesta sexta-feira (19) o decreto que determina lockdown total na cidade, 24 horas por dia, por causa da elevada taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) na capital do país, em decorrência da covid-19. O text...leia mais
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22/03/2021 14:38:47 - RS – TJRS mantém sistema de cogestão com municípios
No início da tarde deste domingo (21/03), o Desembargador Marco Aurélio Heinz, plantonista jurisdicional do TJRS, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno do sistema de cogestão dos municípios no Modelo de Distanciamento Controlado adotado no RS, até o julgamento definitivo do recurso junto a 22ª Câm...leia mais
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22/03/2021 14:37:12 - Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperaç&atil...leia mais
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22/03/2021 14:27:51 - Lista de contatos do celular poderá ser integrada ao Pix
Entre as novas funcionalidades disponíveis, está a possibilidade de usuários finais poderem solicitar alteração de nome completo, nome empresarial ou título de estabelecimento.
O Pix tem apenas quatro meses do seu lançamento, mas as novidades da agenda evolutiva já começaram a entrar em vigor. Acaba de ser aprovada a atuali...leia mais
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22/03/2021 14:24:36 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE NA CAPITAL NOS DIAS 26, 29 E 30 DE MARÇO
Em razão da antecipação de feriados no município de São Paulo como medida de combate à pandemia de covid-19, o TRT-2 promoveu alterações em seu calendário relativo à capital. Não haverá expediente nas unidades localizadas na cidade de São Paulo nos dias 26, 29 e 30 de março. As principais m...leia mais
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22/03/2021 14:23:23 - ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO ALTERA FUNCIONAMENTO DO TRF3 E DOS FÓRUNS DA CAPITAL
Prazos dos processos eletrônicos serão suspensos nos dias 26, 29 e 30 de março
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o funcionamento do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, atualmente realizado de maneira exclusivamente virtual, não será alterado pela antecipaçã...leia mais
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22/03/2021 14:22:44 - STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada diante do "agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à pandemia de Covid-19". A suspens&ati...leia mais
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22/03/2021 14:20:56 - Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia
Decisões do ministro Dias Toffoli nas ADIs 6491 e 6538 serão submetidas a referendo do Plenário.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas cautelares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6491 e 6538) para suspender os efeitos da Lei estadual 11.735/2020 da Paraíba, com a redaç&ati...leia mais
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22/03/2021 14:19:59 - Agência Brasil explica: portabilidade de planos de saúde
Uma das exigências é estar em dia com as mensalidades
Trocar de plano de saúde sem enfrentar um novo período de carência é um direito de beneficiários que atendem a determinados requisitos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Tais exigências incluem estar em dia com o pagamento das mensalidades, ...leia mais
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19/03/2021 14:15:38 - Medida provisória traz regras para o pagamento do novo auxílio emergencial
Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas
O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, três medidas ...leia mais
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19/03/2021 14:14:34 - SP: Covas adianta cinco feriados municipais para tentar frear covid-19
Outra medida é o rodízio de carros noturno a partir do dia 22
Para tentar reduzir os casos de covid-19 na capital paulista e tentar impedir um iminente colapso do sistema de saúde, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje (18) que vai antecipar cinco feriados municipais. Ele também mudou o sistema de rodízio na cidade, que passa a ...leia mais
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19/03/2021 14:12:40 - STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálcu...leia mais
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19/03/2021 14:11:45 - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário
O STF entendeu que a materialidade do tributo está relacionada à existência de acréscimo patrimonial, o que não ocorre com os juros de mora em questão.
É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração salarial. Por decisão majorit&aacut...leia mais
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19/03/2021 14:11:02 - eSocial – Ambiente de produção restrita: regras de convivência entre versões serão implantadas dia 22/03
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 22/03, das 08h às 12h, para implantação das regras.
O ambiente de produção restrita, destinado aos testes das empresas, será atualizado no próximo dia 22/03 para que sejam implantadas as regras de convivência entre a versão atual d...leia mais
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19/03/2021 14:10:14 - Câmara restringe presença física de deputados e servidores até 2 de abril
Sessões do Plenário e reuniões das comissões serão virtuais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu restringir, por duas semanas, a presença física dos parlamentares e funcionários no plenário, comissões e demais dependências da Casa. A Câmara funcionará com o m&i...leia mais
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19/03/2021 14:09:41 - Anvisa publica regulamentos sobre óleos e gorduras vegetais
Agência publica Resolução da Diretoria Colegiada e Instrução Normativa que tratam de óleos e gorduras vegetais. Entenda!
A Anvisa acaba de publicar duas normas que tratam de óleos e gorduras vegetais. A primeira delas é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021, que ...leia mais
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19/03/2021 14:09:07 - Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos.
No primeiro, a Quarta Turma, por unanimidade, afirmou que "é vedado ao provedor de aplicações de internet fornecer dados de forma indiscriminada dos usuár...leia mais
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18/03/2021 14:17:02 - Medida provisória prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia
Prazo para remarcação ou reembolso de evento adiado ou cancelado até dezembro de 2021 será até dezembro de 2022
O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP 1036/21 entrou em v...leia mais
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18/03/2021 14:16:10 - Congresso Nacional votou 29 vetos do presidente da República
Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional votou 29 vetos presidenciais, 15 deles foram totalmente mantidos. Houve também vetos derrubados na íntegra e outros com parte dos dispositivos rejeitada e outra parte mantida. Houve ainda vetos cujas votações foram adiadas.
Foram derrubados vetos polêmicos, entre eles parte do Veto 48/2020, que...leia mais
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18/03/2021 14:14:12 - Amapá amanhece em lockdown para combater avanço da covid-19 no estado
Novas restrições estão em vigor desde as 6h
O Amapá amanhece, nesta quinta-feira (18), em lockdown, com endurecimento de regras para os serviços considerados não essenciais. O objetivo das medidas é combater o avanço da pandemia de covid-19, no estado.
As novas restrições estão em vigor desde a...leia mais
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18/03/2021 14:12:50 - Espírito Santo – Governo do Estado anuncia quarentena de 14 dias para combater avanço da Covid-19
O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (16), a adoção de novas medidas restritivas visando o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo. A partir desta quinta-feira (18) até o próximo dia 31, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerado...leia mais
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18/03/2021 14:12:01 - Para combater agravamento da pandemia, Ministério da Economia reativa Comitê de Monitoramento do Setor Produtivo
Trabalho iniciado em março de 2020 possibilitou a estruturação de 12 forças-tarefas emergenciais; quatro delas estão sendo remodeladas e atualizadas
Há exatos 12 meses, a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) realizava a primeira reunião do Comitê̂ de Monitoram...leia mais
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