22/07/2020 14:29:15 - Sancionada lei que permite retorno de sorteios na TV
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos 90. O texto, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da Uni&atil...leia mais
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22/07/2020 14:28:21 - Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica
Proposta seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no fin...leia mais
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21/07/2020 14:23:55 - São Paulo - Agora é Lei: sancionado projeto de socorro a empresas e contribuintes afetados pela pandemia
Na última sexta-feira (17/7), o Prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, do Executivo, que traz uma série de medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial no sábado (18/7).
A proposta, aprovada por unanimidade n...leia mais
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21/07/2020 14:22:44 - Ministro da Economia entrega proposta de reforma tributária ao Congresso nesta terça
O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebem nesta terça-feira (21) a proposta de reforma tributária do Governo Federal. O texto será entregue pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na Presidência do Senado, às 14h30. Guedes vai ao Congresso acompanhado do Secretário Especial da ...leia mais
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21/07/2020 14:21:10 - Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020
Unificação de impostos é consenso relacionado à reforma tributária; Câmara tem um texto, Senado tem outro e governo envia nova proposta esta semana
A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020. O Ministro da Econ...leia mais
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21/07/2020 14:18:05 - STJ – Pandemia é tema de edição especial da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Casos notórios
Essa edição tem um critério de pesquisa que possibilita o resgate de todos o...leia mais
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21/07/2020 14:16:51 - TJSP – Provimento relaciona unidades que deverão permanecer em trabalho 100% remoto
Medida considera o panorama da Covid-19 no Estado.
O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2.566/20, que relaciona as unidades que deverão permanecer em sistema de trabalho remoto. A medida considera o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, observando locais que estão na fase 1 (vermelha) no Plano São Paulo baixado pe...leia mais
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21/07/2020 14:14:58 - TRT/RJ estuda retomada gradual das atividades presenciais
A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) reuniu-se virtualmente, na manhã desta segunda-feira (20/7), para discutir a retomada das atividades presenciais na 1ª Região, asseguradas as condições de proteção à saú...leia mais
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20/07/2020 14:21:05 - Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado,&n...leia mais
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20/07/2020 14:20:27 - TJ/SP derruba lei de Campinas que condicionava gratuidade de estacionamento a compras
Para Órgão Especial, norma viola competência privativa da União e contraria Constituição Estadual.
O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei municipal de Campinas 15.809/19, a qual dispensa do pagamento de estacionamentos de shoppings e hipermercados clientes que comprovarem despesa de pelo menos dez vezes o valor d...leia mais
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20/07/2020 14:19:56 - Empresários pedem que moradores cumpram isolamento para evitar lockdown em Porto Alegre
Patrícia Comunello
Um pool de quase 20 entidades ligadas a diversos setores da economia em Porto Alegre divulgaram posição em meio à discussão que cresceu nos últimos dias sobre a possibilidade de lockdown. O Prefeito Nelson Marchezan Júnior passou a cogitar a medida diante da pressão por leitos de UTI e ris...leia mais
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20/07/2020 14:16:58 - VIDEOAUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO: DESAFIO QUE PODE SER SUPERADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Diante da insegurança que vivemos atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus, outras áreas da nossa vida – pessoal e profissional – também foram afetadas. Para Magistrados, advogados e partes, a transferência das audiências presenciais exclusivamente para o meio virtual permitiu à Justiça do Trabalho de São Pau...leia mais
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20/07/2020 14:16:19 - Realidade na pandemia, sessões e audiências por videoconferência vieram para ficar
O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho Naci...leia mais
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17/07/2020 14:20:58 - MP institui linha de crédito para micro e pequenas empresas
Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões serão beneficiadas
O Governo editou uma Medida Provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na n...leia mais
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17/07/2020 14:20:03 - Ministério da Economia abre duas consultas públicas sobre instrumentos de transformação regulatória pós-pandemia
Interessados em participar devem encaminhar contribuições até 17 de agosto
Nesta quinta-feira (16/7), a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME) abriu duas consultas públicas para elaboração de instruções normativas que fazem parte do pacote interno de acele...leia mais
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17/07/2020 14:19:21 - Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento
Um dos trechos vetados permitia a renovação dos contratos atuais das empresas de água e esgoto, sem licitação, por 30 anos
O Presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ...leia mais
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17/07/2020 14:17:48 - Documento escrito não basta para ajuizamento de ação monitória, diz juiz
A inicial da ação monitória deve ser instruída com documento escrito, sem eficácia de título executivo, mas com força probante suficiente à comprovação do crédito do autor. Na ausência de elementos que comprovem a dívida alegada, deve ser julgada extinta sem resolução do mérito.
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17/07/2020 14:16:30 - Cartórios passam a monitorar violência patrimonial contra idosos
Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório protege idosos
Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipaç&...leia mais
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16/07/2020 14:33:53 - Supermercados acumulam crescimento de 5,63%
De janeiro a maio o setor supermercadista acumulou alta real de 5,63% na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade. No mês de maio, o setor registrou crescimento de 11,93% em relação ...leia mais
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16/07/2020 14:20:03 - Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas
O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).
Na sessão remota desta quarta-feira (15), o Presidente do Senado, Dav...leia mais
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16/07/2020 14:19:17 - Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe
Texto, que altera a MP 944, contou com o relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) e volta à análise da Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19....leia mais
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16/07/2020 14:18:01 - Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Segundo o Ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido ...leia mais
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16/07/2020 14:17:25 - Câmara de SP aprova em definitivo PL com medidas de socorro ao setor empresarial
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, do Executivo, segue agora para sanção do Prefeito Bruno Covas.
Um dos ...leia mais
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16/07/2020 14:16:49 - TST DIVULGA NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ...leia mais
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16/07/2020 14:16:28 - Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença para acolher a contradita de uma testemunha em uma aç...leia mais
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16/07/2020 14:15:13 - Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo
Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acab...leia mais
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