08/09/2021 14:19:28 - Decreto que altera estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública dará maior foco ao combate à corrupção e ao crime organizado
Mudanças fortalecem os pilares de ação da segurança pública no país
Para fortalecer ainda mais os pilares de ação da segurança pública no país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental e no quadro de cargos e ...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2021 14:50:38 - Rio: exigência de comprovante de vacina reduz atrasos na 2ª dose
Certificação da dose contra a covid-19 será exigida a partir do dia 15
Após a prefeitura do Rio de Janeiro anunciar, no dia 27 de agosto, que iria exigir a comprovação vacinal contra covid-19 para acessar locais fechados como cinemas, clubes, academias e pontos turísticos, a procura nos postos de saúde aumentou e ...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2021 14:49:23 - Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso
Medida ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até hoje (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até ...leia mais
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06/09/2021 14:48:32 - BC estabelece procedimentos para cobrança de tarifa do Pix Saque e Pix Troco
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 151, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.
Fonte: Imprensa Nacional – 06/09/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2021 14:47:55 - Empregada que recusa vacina não tem direito a rescisão indireta, diz TRT-15
Há preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções ideológicas, de não se vacinar contra a Covid-19, especialmente quando o empregado atua em clínica de cuidados a idosos.
Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª R...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2021 14:46:35 - TST declara perda do objeto de ação contra TR na correção de dívidas trabalhistas
Devido à perda do objeto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou prejudicado um pedido de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas.
Os ministros da corte levaram em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, proferida em dezembro do últ...leia mais
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06/09/2021 14:45:35 - Sem novas restrições em SC, pandemia não justifica redução de aluguel pago em shopping
A 1ª Vara Cível da Comarca de São José negou a prorrogação dos efeitos de uma liminar concedida a um restaurante para reduzir o valor do aluguel firmado junto a um shopping center do município. O estabelecimento pretendia que fosse mantido o abatimento da cobrança, reduzida em 50% desde o ano passado, em razão dos impactos econ&ocir...leia mais
Setor: Jurídico
06/09/2021 14:44:45 - MP fixa prazo para atualização da lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde
Pelo texto, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva
A Medida Provisória 1067/21 contém regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Pelo texto, a Agên...leia mais
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03/09/2021 14:48:50 - Senado errou ao rejeitar reforma trabalhista, diz ministro da Economia
Paulo Guedes elogiou aprovação da reforma do IR na Câmara
O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse hoje (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalh...leia mais
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03/09/2021 14:47:54 - Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.
De autor...leia mais
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03/09/2021 14:46:12 - Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten
Proposta determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que contêm glúten
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 2484/21, que determina a impressão de um símbolo nas embalagens de aliment...leia mais
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03/09/2021 14:45:20 - MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde
ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedimentos e tratamentos que poderão ser incluídos no rol de cobertu...leia mais
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03/09/2021 14:44:33 - Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso
Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão par...leia mais
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03/09/2021 14:43:57 - Justiça do Trabalho mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita
“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT-MG rejeitaram o recurso de um trabalhador, beneficiário da justi&ccedi...leia mais
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03/09/2021 14:43:12 - Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à...leia mais
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03/09/2021 14:42:25 - Pix Saque e Pix Troco estarão disponíveis a partir de 29 de novembro
Transações terão limite de R$ 500 de dia e de R$ 100 à noite
A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. A...leia mais
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02/09/2021 14:46:11 - Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista...leia mais
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02/09/2021 14:44:20 - Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pel...leia mais
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02/09/2021 14:30:10 - Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da ...leia mais
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02/09/2021 14:29:05 - Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
Texto aprovado também altera regras sobre recall, remoção de veículos e recursos contra multas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicaç...leia mais
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02/09/2021 14:27:20 - Justiça nega indenização à mulher impedida de entrar sem máscara em estabelecimento
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais a mulher que teve o acesso vedado em loja, por se recusar a utilizar máscara de proteção facial. Segundo a magistrada, o gerente do estabelecimento agiu da maneira esperada e não lesou os diretos de personalidade da cidad&...leia mais
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02/09/2021 14:26:49 - Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o contrato de tra...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2021 14:26:10 - PGFN defende entendimento da Receita no Parecer Cosit 10
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou sobre parecer da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não integra o valor da mercadoria. Ta...leia mais
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02/09/2021 14:25:21 - Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o prop&oacut...leia mais
Setor: Jurídico
02/09/2021 14:23:10 - Agência Brasil explica: como funciona nova bandeira tarifária de luz
Criadas em 2015, tarifas refletem custo variável na produção elétrica
Desde o último dia 1º, os brasileiros estão sentindo no bolso os impactos da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas. Com a criação da bandeira de escassez hídrica, o consumidor passará a pagar R$ 14,20 extras a ca...leia mais
Setor: Jurídico
01/09/2021 14:46:27 - Rio adia para 15 de setembro exigência de vacinação em locais fechados
Inicialmente, previsão era de cobrar documento a partir de amanhã
A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu adiar de 1° para 15 de setembro o início da exigência de comprovação vacinal contra covid-19 para acessar estabelecimentos como cinemas, clubes, academias e pontos turísticos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde,...leia mais
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