11/12/2020 15:18:12 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste final de semana
O sistema PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (12) e domingo (13), para que seja efetuada a migração para a versão 2.5.10.
Fonte: TRT 3ª Região – 11/12/2020leia mais
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10/12/2020 18:29:36 - INSTITUCIONAL: TRF1 é o primeiro tribunal brasileiro a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Atos judiciais da Justiça Federal da 1ª Região referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) passarão a ser publicados, a partir desta quarta-feira, 9 de dezembro, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).
Com essa medida, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribuna...leia mais
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10/12/2020 18:29:00 - Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por maioria dos votos, admitiu a averbação da certidão de dívida ativa ...leia mais
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10/12/2020 18:27:42 - Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação di...leia mais
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10/12/2020 14:15:57 - Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL
O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, o juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de excluir o ISS da base d...leia mais
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10/12/2020 14:11:32 - Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos ...leia mais
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10/12/2020 14:09:16 - BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: Diário Oficial da União – 10/12/2020
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 55, ...leia mais
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10/12/2020 13:37:58 - Anvisa divulga relatório com resultados parciais do Revisaço
A Agência concluiu, no mês de novembro, a primeira etapa do cronograma do projeto de avaliação e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.
Com o objetivo de atender às determinações do Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inf...leia mais
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09/12/2020 18:23:42 - Preços do leite UHT e spot voltam a subir em novembro
O mês de novembro foi de preços dos lácteos mais firmes no atacado, após um outubro de quedas generalizadas. O leite UHT e o spot voltaram a registrar valorizações. O UHT fechou a última sexta-feira (27/11) com alta de 6% sobre a média de outubro. Já o spot, apesar da menor valorização na comparaçã...leia mais
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09/12/2020 18:22:07 - Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexib...leia mais
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09/12/2020 16:32:48 - Receita estabelece novo cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf e altera datas para quem é obrigado a entregar a escrituração
A Receita Federal publicou na segunda-feira (7/12) a Instrução Normativa nº 1.996/2020, que atualiza o cronograma de implantação da Escrituração Fiscal ...leia mais
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09/12/2020 16:31:59 - Marco Legal do Reempreendedorismo é aprovado e segue para a Câmara
Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada a pedido da liderança do governo, que queria fazer ajustes no texto. Do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi aprovado de forma unânime na ...leia mais
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09/12/2020 16:31:05 - Nova lei aprimora recuperação judicial de empresas, afirmam integrantes de GT do CNJ
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil processos de recuperação e falência na Justiça...leia mais
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09/12/2020 16:26:57 - Saiba como será o funcionamento do TRT-MG durante recesso forense
No TRT-MG, durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, considerado feriado na Justiça do Trabalho, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.
Entre 7 ...leia mais
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08/12/2020 16:03:36 - Multa por dívida de ICMS não pode ultrapassar 20% da atividade tributável, diz juiz
O critério para definir a multa não pode ser a esperança (equivocada) de que infrações tributárias desapareçam. Esse entendimento é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao determinar a redução ao percentual de 20% de uma multa por dívida de ICMS impo...leia mais
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08/12/2020 16:02:59 - Em liminar, TST mantém validade de norma coletiva que reduziu tempo de almoço
Configura probabilidade de direito, para efeitos de concessão de tutela provisória, o fato de o ministro Gilmar Mendes já ter reconhecido a validade de negociação coletiva que implique redução de direitos trabalhistas. A manifestação do ministro se deu ao apreciar um agravo a recurso extraordinário, cujo julgamento est...leia mais
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08/12/2020 16:02:28 - Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina do interior de Sã...leia mais
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08/12/2020 16:01:47 - Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de ...leia mais
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08/12/2020 16:01:19 - Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
A Confederação Nacional do Transporte requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constit...leia mais
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08/12/2020 16:00:45 - China aumenta compras e exportações de carne bovina sobem 10% em novembro
Com as compras chinesas voltando a aumentar em relação ao mês anterior, as exportações brasileiras totais de carne bovina (in natura + processada) cresceram 10% em volume, com estabilização nas receitas em dólar. De acordo com a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) a previsão é de um crescim...leia mais
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08/12/2020 16:00:15 - Covid-19: Reino Unido inicia hoje plano de vacinação
Ministro da Saúde britânico diz que momento é histórico
O Reino Unido inicia nesta terça-feira (8) o plano de vacinação da população contra a covid-19.
O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, diz que se trata de um “momento histórico", referindo-se à data como o "Dia V" [uma...leia mais
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07/12/2020 16:47:36 - Agência Brasil explica: saiba como é feita a renovação da CNH
Condutores de veículos devem ficar atentos ao calendário
Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar...leia mais
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07/12/2020 16:46:49 - STF confirma que recondução na Câmara e no Senado é inconstitucional
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, no final da noite deste domingo (6/12), barrar a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os três últimos votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que foram contra a possibilidade de re...leia mais
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07/12/2020 16:45:50 - TRT 1ª Região – PJe e outros sistemas ficarão indisponíveis no dia 9/12
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que, no dia 9/12, das 18h às 19h, haverá paralisação temporária de alguns sistemas do Regional, de uso interno e externo, como Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Administrati...leia mais
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07/12/2020 16:45:27 - Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisão sobre renúncia parcial de valores nos juizados
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.807.665, que trata da possibilidade de a parte renunciar ao montante excedente a 60 salários mínimos para poder demandar no &a...leia mais
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04/12/2020 16:47:05 - TRT 2ª REGIÃO – INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO
Mensagem da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) comunica quais os serviços que ficarão indisponíveis no próximo final de semana (5 e 6 de dezembro), e em quais horários. Confira:
Período de indisponibilidade
Serviços afetados
Das 6h do dia 5 (sábado...leia mais
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