27/08/2021 14:20:40 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe de 1º e 2º Graus ficará indisponível para manutenção no dia 28 de agosto
No próximo sábado, dia 28 de agosto, conforme comunicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF 1ª Região, será realizada manutenção no Banco de Dados do PJe de 1° e 2º Graus, e a medida deixará o sistema indisponível das 12h às 18h.
LC
Assessoria de Comunica&...leia mais
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27/08/2021 14:20:02 - Caged: Brasil cria 316 mil postos de trabalho formal em julho
Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho
O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (26) pelo ...leia mais
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26/08/2021 14:45:03 - Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) n...leia mais
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26/08/2021 14:43:46 - Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não compõe o preço da mercadoria. Advogados, porém, discordam do parecer.
Para Eduardo Di...leia mais
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26/08/2021 14:40:32 - Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Gara...leia mais
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26/08/2021 14:31:16 - ANS lança publicação sobre regras do setor de planos de saúde
Manual é produto do Programa Parceiros da Cidadania e tem o objetivo de ser um guia orientativo para o Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania &n...leia mais
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26/08/2021 14:29:41 - Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para reconhecer a ela a estabilidade provisória no emprego decorrente da suspensão temporária do contr...leia mais
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26/08/2021 14:28:03 - Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.
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26/08/2021 14:27:03 - Pix não foi pensado para substituir TED e DOC, diz presidente do BC
No final deste ano, o Pix já poderá ser usado para saques
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto, o Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado, não foi pensado para substituir a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito...leia mais
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25/08/2021 14:44:57 - Estabilidade de gestante não se aplica a contrato temporário, reafirma TST
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender a situações excepcionais, é absolutamente incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes.
Com base nesse entendimento, o juízo da 7&o...leia mais
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25/08/2021 14:44:24 - RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.
Ess...leia mais
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25/08/2021 14:43:10 - Pacheco defende aprovação de reforma tributária do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (24) a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Senado (PEC 110/2019). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve apresentar o seu relatório sobre a proposta nesta semana.
— Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tr...leia mais
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25/08/2021 14:42:37 - Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é ...leia mais
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25/08/2021 14:41:16 - DECISÃO: Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação judicial que questiona tributos federais. O entendimento foi em apelação movida por um estúdio de TV contra sentença que extinguiu o proc...leia mais
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25/08/2021 14:40:25 - Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendên...leia mais
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25/08/2021 14:39:54 - Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz par...leia mais
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25/08/2021 14:39:27 - JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO INSTITUI POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA 2ª REGIÃO
Com o objetivo de orientar os(as) gestores(as) do TRT da 2ª Região sobre os principais aspectos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), o Regional instituiu sua Política de Proteção de Dados Pessoais.
A iniciativa se deu por meio do Ato GP/VPA nº 2, publicado...leia mais
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25/08/2021 14:38:38 - TJRS – Serviços e sistemas do TJ terão manutenção no final de semana
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRS) informa a manutenção em serviços e sistemas neste final de semana, para modernização da infraestrutura de banco de dados.
Em razão disso, partir das 8h do dia 28/8 vários dos serviços do site d...leia mais
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24/08/2021 14:49:45 - Passaporte da vacina não será obrigatório em bares e restaurantes de SP
Prefeitura de SP afirmou que exigência de comprovante de vacinação será facultativa em estabelecimentos comerciais
O “passaporte da vacinação” contra a Covid-19, anunciado pela Prefeitura de São Paulo nesta segunda-feira (23), não será obrigatório para frequentar bares e restaurantes da ci...leia mais
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24/08/2021 14:48:29 - Judiciário ainda estuda sanções a servidores que se recusam a tomar vacina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em ...leia mais
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24/08/2021 14:47:10 - Presidente do TST suspende restrições à retomada presencial da Justiça de SP
Devido à necessidade de preservação da autonomia dos tribunais, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que restringia a retomada das serviços presenciais na Justiça Estadual de São Paulo.
Na ...leia mais
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24/08/2021 14:46:38 - Novo layout do eSocial torna a ferramenta mais acessível e simplificada
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários
A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. O sistema foi programado para simplificar o envio de informaç&ot...leia mais
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24/08/2021 14:45:23 - Logística reversa avança no Brasil e contribui para a preservação ambiental
O consumidor pode ajudar com descarte adequado de materiais como pilhas e baterias, pneus e óleo lubrificante
Instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e frente importante de atuação do Programa Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente, a logística reversa tem avançado no país. A logístic...leia mais
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24/08/2021 14:43:51 - Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$ 7 milhões, relativo a contratos a termo de moeda (Non-Deliverable Forward, ou NDF), ao plano de recuperação judicial de uma empresa de fertilizantes.
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24/08/2021 14:41:56 - PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE LUCRO COM A VENDA DE IMÓVEL NÃO PODE SER PRORROGADO
Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva legal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a mandado de segurança de uma moradora de São Paulo/SP que pleiteava o não recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido c...leia mais
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24/08/2021 14:41:12 - Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material. E, sendo a desistência apresentada antes da citação e da oposição dos embargos, e ant...leia mais
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