13/07/2020 14:20:01 - Painel detalha informações sobre o benefício emergencial
Plataforma permite consultas sobre perfil dos beneficiados e sobre acordos realizados nos estados e municípios
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (10/7), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BE...leia mais
Setor: Jurídico
13/07/2020 14:18:50 - “O trabalho remoto veio pra ficar”, diz Presidente do TST
"O trabalho remoto veio pra ficar", é o que diz a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, entrevistada do programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo, às 22h.
Pesquisa realizada pela consultoria Betania Tanure Associados (BTA) mostra que 43% das empresas privadas passaram a adotar o trabalho remoto durante a pan...leia mais
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13/07/2020 14:17:36 - Juiz manda distribuidora cobrar apenas energia que foi consumida
A empresa fornecedora de energia pode suportar, por período curto, a contraprestação mensal faturada apenas com base no efetivo consumo de uma empresa consumidora. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital (SP), determinou que uma distribuidora cobre apenas a energia que foi co...leia mais
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13/07/2020 14:16:45 - MT -Judiciário inicia dia 27 abertura gradual, em Comarcas com risco baixo e moderado para Covid-19
O Poder Judiciário de Mato Grosso traçou um criterioso Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, que define regras para a reabertura gradual dos prédios da instituição, fechados em razão da pandemia da Covid-19 desde 20 de março. O documento prevê o retorno a partir do dia 27 de julho, nas comarcas classificadas como d...leia mais
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10/07/2020 14:24:23 - Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas
Texto prevê que os empréstimos concedidos pelos bancos contarão com garantia da União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 2...leia mais
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10/07/2020 14:23:10 - Covid-19: Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF
O Relator do processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e permitiu a plena vigência, com todos os efeitos, do Decreto 40.939/2020, que prevê a reabertura de vários...leia mais
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10/07/2020 14:22:33 - Rio de Janeiro amplia horário de shoppings e reabre ruas de lazer
Medida se baseia nos indicadores de velocidade de contágio
Começa hoje (10) mais uma fase da flexibilização do isolamento no Rio de Janeiro, após as restrições impostas desde março por causa da pandemia de covid-19. A reabertura começou no início de junho.
Nesta fase, chamada pela prefeitura de 3B, foi ampliado o ...leia mais
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10/07/2020 14:21:48 - Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia
Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto. Entre a...leia mais
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10/07/2020 14:20:12 - Câmara adia votação de projeto que susta norma sobre julgamentos do Carf
Proposta foi retirada de pauta a pedido de líderes partidários
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a análise do projeto (PDL 316/20) que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Economia que alterou os resultados dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta foi retirada de pauta sem vota...leia mais
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10/07/2020 14:18:01 - AGORA É LEI: ALERJ DEVERÁ DEBATER TERMOS DOS CONVÊNIOS DO CONFAZ
Executivo terá que enviar solicitação de adesão antes da aprovação dos termos pelo conselho
O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma solicitação, por meio de projeto de lei, sempre que quiser aderir a qualquer convênio do Conselho Nacional de Pol&i...leia mais
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10/07/2020 14:16:52 - Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
Em resposta a uma consulta feita por um escritório de advocacia, a Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento aparece na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as al...leia mais
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10/07/2020 14:15:54 - TJSP – Sistemas judiciais estarão indisponíveis no plantão do próximo final de semana
Saiba como será o atendimento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo relembra que, em virtude de uma atualização imprescindível nos sistemas judiciais, no próximo final de semana (dias 11 e 12 de julho) o plantão ordinário funcionará em regime de contingência. Ou seja, tanto o portal e-SAJ como os sistemas...leia mais
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10/07/2020 14:14:08 - INSS em São Paulo cria alternativa para receber exigências e agilizar análise dos benefícios durante a pandemia
Projeto-piloto possibilita que segurados do estado entreguem cópia da documentação nas agências
O INSS em São Paulo está criando uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências. Como as agências estão fechadas em virtude da pandemia do coronavírus, os segurados que pediram algum serviço do In...leia mais
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09/07/2020 14:19:46 - Bolsonaro sanciona lei que prioriza teste para profissional essencial
Esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possív...leia mais
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09/07/2020 14:18:20 - ALERJ REGULAMENTA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO ECONÔMICO
Texto lista 289 categorias que serão dispensadas de qualquer ato público para atuação no Estado do Rio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (07/07), em discussão única, o projeto de lei 1.805/2020 que relaciona 289 atividades econômicas de baixo risco que toda pessoa físic...leia mais
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09/07/2020 14:17:36 - Covid-19: Justiça determina que DF suspenda flexibilização de medidas de isolamento
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, que o Governo do Distrito Federal suspenda, temporariamente, os efeitos do Decreto nº 40.939/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus e que autorizou a reabertura de comércios, salões de beleza, academias ...leia mais
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09/07/2020 14:16:54 - Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efeti...leia mais
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09/07/2020 14:16:09 - Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de...leia mais
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09/07/2020 14:15:18 - Novo site simplifica adesão ao acordo dos planos econômicos
Pelo site poupador poderá aderir ao acordo
A partir desta quinta-feira (9) entra no ar nova versão do site criado para tramitação do fechamento de acordos entre poupadores e bancos, relativos ao pagamento da correção monetária dos saldos da poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos ...leia mais
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09/07/2020 14:14:28 - Projeto que protege bancos com investimentos no exterior segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que protege bancos e corretoras com investimentos fora do país de variação cambial excessiva. O texto se originou da Medida Provisória (MP) 930/2020 e, como foi modificado pelo Congresso, transformando-se em um projeto de lei de conversão (PLV), segue agora para sanção preside...leia mais
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09/07/2020 14:13:20 - Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim
A Receita Federal desenvolveu um novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nac...leia mais
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09/07/2020 14:12:47 - Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no&nbs...leia mais
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09/07/2020 14:12:07 - Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia
O atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus
Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulh...leia mais
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08/07/2020 14:38:16 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tri...leia mais
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08/07/2020 14:14:51 - DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020
Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º e art. 106, parágrafo único, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
D E C R E ...leia mais
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08/07/2020 14:10:26 - Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da Medida Provisória
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira (8), os ...leia mais
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