RSS Jurídico
09/10/2020 15:07:03 - Anvisa publica novas regras para os rótulos nutricionais de alimentos embalados
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Acesse aqui a íntegra da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 09/10/2020, edição: 19...
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09/10/2020 15:05:49 - STJ discute se amicus curiae pode recorrer de decisão em questão de ordem
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (7/10) a decidir se as entidades admitidas como amici curiae (amigas da corte) têm legitimidade para ajuizar recurso em face do acórdão que apenas resolveu questão de ordem suscitada no âmbito de um processo.
O caso trata da decisão do...
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09/10/2020 15:05:12 - Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) começa na data em que houve o cancelamento das requisições cujos valores, embora depositados, não tenham sido levan...
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09/10/2020 15:04:30 - TRT 3ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste final de semana e feriado
A Secretaria de Infraestrutura Tecnológica do TRT-MG informa que os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis, a partir das 8 horas deste sábado (10) até as 22h de segunda (12), para que seja efetuada manutenção nos servidores da infraestrutura de armazenamento alocada para os bancos de dados.
Confira:
- PJE 1...
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09/10/2020 15:04:05 - TRT 2ª REGIÃO – ATENDIMENTO PRESENCIAL A PARTIR DO DIA 13/10 DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL
O 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia, a partir do dia 13 de outubro, o atendimento presencial ao público mediante agendamento. O horário deve ser marcado no e-mail da unidade, disponível no portal do TRT-2, em Contato >E-mails.
Para agilizar, o e-mail deve ser direcionado para a vara ...
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09/10/2020 15:03:26 - TJSP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados
Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga.
Advogados que estão com processos físicos em carga ou que já tenham o arquivo digitalizado de todos os volumes da ação podem converter os autos para o meio digital. O Comunicado CG nº 466/20 viabiliza o procedimento que é simples e confere celeridade ao andamento dos processos...
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09/10/2020 15:02:52 - TRT/RJ implementa o SIF para agilizar o pagamento de créditos trabalhistas
A Secretaria Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica aos advogados, jurisdicionados e demais interessados que as varas do trabalho da capital já estão expedindo ordens de pagamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF). Trata-se de ...
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09/10/2020 15:02:23 - Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada em rádio e TV
Na rádio, as primeiras inserções já foram ao ar entre as 7h e 7h10
A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (9) e segue até 12 de novembro.
As inserções em bloco, que desde 2016 sã...
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08/10/2020 14:44:26 - Anvisa aprova norma sobre rotulagem nutricional
Aprovada por unanimidade nova regra sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Medida adota a rotulagem nutricional frontal e mudanças na tabela. Confira!
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. A medida melhora a clareza e a legibilidade das informaç...
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08/10/2020 14:27:03 - RS – Decreto libera abertura do comércio, shoppings e restaurantes aos domingos
O comércio de rua e dos centros comerciais, shoppings e restaurantes estão autorizados a funcionar aos domingos a partir do próximo dia 11. As liberações foram incluídas no decreto 20.752, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nessa quarta-feira, 7. Também estão permitidos, mediante ...
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08/10/2020 14:26:16 - Covid-19: estado do Rio prorroga medidas restritivas até dia 20
Ações visam evitar propagação da doença
O Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, prorrogou até 20 de outubro algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação da covid-19 no estado. A decisão foi publicada em decreto numa edição...
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08/10/2020 14:25:42 - Diário Oficial publica medida que reduz adição de biodiesel ao diesel
Medida vale no período de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano
Está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8) a resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a redução do percentual de mistura mínima obrigat...
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08/10/2020 14:24:59 - Carf mantém sessões virtuais em 2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguirá com sessões virtuais em 2021 para casos de até R$ 8 milhões. O calendário divulgado pelo órgão não prevê retorno de julgamentos presenciais para o próximo ano, e há possibilidade de expansão do trabalho remoto.
Os procedimentos virtuais ...
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08/10/2020 14:24:18 - TRT-2 DISPONIBILIZA AGENDAMENTO ELETRÔNICO PARA PESQUISAS NO ARQUIVO GERAL
Os interessados em realizar consulta de autos arquivados e obtenção de cópias no Arquivo Geral do TRT da 2ª Região já podem realizar agendamento a partir desta segunda-feira (5). A Coordenadoria de Gestão Documental disponibilizou um formulário próprio no portal do Tribunal, e todas as marcações deverão ser...
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08/10/2020 14:23:35 - ACORDO GARANTE EMISSÃO DE CPF DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DE SÃO PAULO
União se comprometeu a oferecer serviço sem ônus ao cidadão e a informar sobre a gratuidade nos seus canais de comunicação
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou acordo no qual a União se compromete a garantir a gratuidade dos serviços do Cadastro de Pe...
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07/10/2020 15:04:24 - Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
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07/10/2020 15:01:27 - Juíza concede crédito de PIS/Cofins referentes a taxas de cartões
Baseando-se em decisão do STJ (REsp 1.221.170), segundo a qual o "insumo" que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins é toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que as...
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07/10/2020 15:00:58 - Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança (MS) impetrado pela empresa de ônibus Auto Viação Vera Cruz LTDA. para que fossem suspensos os pagamentos de um acordo trabalhista ajustado entre as partes e homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. A ...
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07/10/2020 15:00:30 - Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, durante a 319&o...
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07/10/2020 14:59:45 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Nota de esclarecimento sobre agendamento para audiências on-line com Magistrados
Em complemento à notícia divulgada no portal www.trf1.jus.br sobre o retorno às atividades presenciais e que trata também do agendamento para audiências on-line com Magistrados por meio da ferramenta Bookings, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece a advogados, procuradores, defensores público...
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07/10/2020 14:57:24 - Governo publica modelo de contrato de doação com encargos
Documento servirá como base para pessoas físicas e jurídicas realizarem doações
A doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou de qualquer outro item ou serviço em benefício do governo federal ficou mais fácil. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5/10)...
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06/10/2020 14:50:55 - Ministério da Economia publica norma que instrumentaliza a investigação de abusos regulatórios
Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – publicou nesta segunda-feira ...
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06/10/2020 14:50:15 - AGU consegue vitória no TST e Ministério da Economia volta a atualizar NRs de segurança e saúde no trabalho
Liminar que impedia procedimento foi suspensa
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a suspensão de uma liminar da 9ª Vara do Trabalho de Brasília que impedia o Ministério da Economia de atualizar e criar Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho - as NRs.
O Ministé...
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06/10/2020 14:48:33 - Cliente será indenizado por cartão de crédito recusado em compra
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba acolheu o pedido do autor e condenou uma administradora de cartão crédito ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, por recusar indevidamente que este efetuasse a compra com o cartão de crédito pela internet.
Narrou o autor que no dia 31 de agosto de 2019 tentou efetuar a compra...
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06/10/2020 14:47:52 - Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou no tema Lei de Execução Fiscal IV.
A primeira aponta que a simples falta de p...
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05/10/2020 14:56:56 - Começa hoje registro de chaves digitais do Pix
Cliente poderá cadastrar e-mail, telefone ou CPF e CNPJ
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber r...
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