10/02/2021 13:25:34 - Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 684 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas das teses publicadas.
Na primeira delas, a Terceira Seção, por maioria, definiu que "é ilegal a aplicação de astreintes...leia mais
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09/02/2021 13:14:47 - Recusar vacina pode gerar demissão por justa causa, aponta MPT
Ministério Público do Trabalho está elaborando uma nota, que deve ser divulgada na próxima terça-feira (9/2), detalhando recomendações e sinalizando que, em último caso, empresa poderá demitir trabalhador que recusar a imunização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparan...leia mais
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09/02/2021 13:12:12 - Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
Lewandowski deu prazo de cinco dias para que a divulgação seja feita de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários p...leia mais
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09/02/2021 13:11:15 - Campanha alerta sobre vacina falsificada contra a Covid-19
Fique atento! Neste momento, apenas o Poder Público está autorizado a fornecer a vacina, de graça, pelo SUS
Foi lançada uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a Covid-19. A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança ...leia mais
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09/02/2021 13:10:27 - Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Ve...leia mais
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09/02/2021 13:09:31 - Mais 20 serviços do Governo Federal já podem ser acessados on-line
Pagamento de débitos a órgãos federais e transação excepcional para débitos rurais são alguns que foram transformados em digital neste mês de janeiro
N o primeiro mês deste ano, mais 20 serviços prestados pelo Governo Federal foram transformados em digital. No total, já são 1.137 serviços q...leia mais
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09/02/2021 13:08:51 - TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
O expediente do Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira de cinzas (17), será normal. A disposição consta do Ato GDGSET.GP.21/2021, assinado nesta segunda-feira (8) pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. Nos dias 15 e 16/2, não haverá expediente...leia mais
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09/02/2021 13:08:27 - TJRJ lança site e comitê para implantar Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está pronto para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que cria regras gerais para regulamentar, armazenar e manipular dados pessoais. Um novo site, dentro do portal do TJRJ, reúne informações e diretrizes sobre a Lei 13.709/2018, que regula o tratamento de dado...leia mais
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08/02/2021 15:27:48 - Projeto inclui comerciários entre categorias essenciais durante emergência de saúde pública
Pela proposta, trabalhadores do comércio terão prioridade na vacinação durante pandemia
O Projeto de Lei 5480/20 inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta altera a Lei 13979/20, que t...leia mais
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08/02/2021 15:26:41 - Acordo permitirá suspensão e redução de jornada e salário em Porto Alegre
Medidas atingirão áreas do comércio que não puderem funcionar integralmente ou fecharem
Sem o retorno do benefício emergencial para trabalhadores empregados - por enquanto, o ministro da economia, Paulo Guedes, fez apenas promessas incertas sobre a volta e para alguns segmentos - , sindicatos patronais e de trabalhadores co...leia mais
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08/02/2021 15:25:22 - Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis
Redução do PIS/Confins também está em estudo
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, ou...leia mais
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08/02/2021 15:24:20 - DECISÃO: Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de comercialização de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca...leia mais
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08/02/2021 15:23:22 - TRT 1ª Região – Atenção: carga e retirada de processos físicos está suspensa
A Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reforça que a carga e retirada de processos físicos que tramitam em ambos os graus de jurisdição para digitalização está suspensa, conforme o Ato Conjunto nº 2/2021 (link para outro sítio), que revogou o ...leia mais
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08/02/2021 15:22:38 - TRT-RS alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha. Em alguns casos, a mensagem simula uma notificação de audiência, com o assunto "notificação judicial em processo trabalhista" ou "processo judicial eletrônico". ...leia mais
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08/02/2021 15:22:12 - TRF3 LANÇA PÁGINA ESPECIAL SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Portal traz informações sobre o tratamento de dados na 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou hoje (5/2) uma página especial, em seu site, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Federal da 3&...leia mais
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08/02/2021 15:21:36 - Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para ...leia mais
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05/02/2021 15:23:23 - Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado
Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o gover...leia mais
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05/02/2021 15:21:26 - Carf define competência para julgar processos de empresas do Simples
PORTARIA CARF/ME Nº 1.339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e do Regime Especial Unificado de Arrecadaçã...leia mais
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05/02/2021 15:20:46 - Aprovada MP sobre redução de tarifas de energia e exploração privada de usina
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. Essa ...leia mais
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05/02/2021 15:19:25 - Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência do requisito da garantia por penhora, depósito ou caução. Para o colegiado, os requisitos estabelecidos no Có...leia mais
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05/02/2021 15:18:51 - Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a recente edição aborda temas como a ocorrência ou não de novação em alongamento de dívida e valor fixado de honorários advocatícios.
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05/02/2021 15:18:20 - STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966. Na quarta-feira...leia mais
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05/02/2021 15:17:53 - TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESTARÃO INDISPONÍVEIS NESTA SEXTA-FEIRA (5) E NO FIM DE SEMANA
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa sobre indisponibilidade de serviços de TIC nesta sexta-feira (5) e no fim de semana, da seguinte forma:
- Das 19h do dia 5 às 18h do dia 6: Abertura e acompanhamento de chamados de TIC (Assyst)
- Das 8h do dia 6 às...leia mais
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05/02/2021 15:17:18 - TRF3 DÁ INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL
Iniciativa do CNJ pretende virtualizar todos os atos processuais realizados em uma unidade judiciária
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inicia, no mês de fevereiro, a implantação do projeto “Juízo 100% Digital” em varas previamente selecionadas da Justiça Federal em São Paulo e Mato ...leia mais
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04/02/2021 15:09:00 - SUSPENSÃO DE PRAZOS PRESCRICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA GERA INTERPRETAÇÕES DIFERENTES
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela Lei Federal 14.010/2020, ainda é um tema a ser pacificado pelo Judiciário Trabalhista. A lei determina, em seu texto, que a suspensão vale desde sua entrada em vigor, em 12/06/2020 até o dia 30/10/2020, mas alguns juízos i...leia mais
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04/02/2021 15:08:19 - BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 73, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em...leia mais
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