04/02/2021 15:07:55 - Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VI.
A primeira estabelece que é abusiva e ilegal cláusula prevista em contrato de prestaç...leia mais
Setor: Jurídico
04/02/2021 15:07:24 - Calendário do TRT-MG em 2021 está mantido, inclusive com feriado de Carnaval
O feriado de Carnaval na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, marcado para 15 e 16 de fevereiro de 2021 conforme a Resolução Administrativa n. 86, de 8 de outubro de 2020, aprovada pelo Tribunal Pleno, está mantido. Também permanece válido o ponto facultativo da quarta-feira de Cinzas, em 17 de fevereiro.
Dessa forma, não hav...leia mais
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04/02/2021 15:06:47 - Conab tem nova ferramenta para comercialização de produtos
O site também disponibiliza serviços e insumos agropecuários
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um espaço em seu site, por meio do qual pretende aproximar e facilitar a comercialização de produtos, serviços e insumos agropecuários. A ferramenta, chamada de “Leilão pra Você”, &...leia mais
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03/02/2021 15:36:07 - Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno
Baleia Rossi ficou em segundo lugar, com 145 votos
Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não haverá um segundo turno.
Em segundo lugar, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), co...leia mais
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03/02/2021 15:35:15 - Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e...leia mais
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03/02/2021 15:33:21 - Congresso abre hoje o ano legislativo em sessão solene
Trabalhos serão retomados após eleição de presidentes das duas Casas
O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acumula a função de presidente do Con...leia mais
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03/02/2021 15:32:42 - STJ - Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.5...leia mais
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03/02/2021 15:31:59 - Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração d...leia mais
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03/02/2021 15:30:58 - Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo.
&...leia mais
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03/02/2021 15:30:08 - Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo ...leia mais
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03/02/2021 15:29:32 - TRT DA 2ª REGIÃO TERÁ FUNCIONAMENTO NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS
A Justiça do Trabalho de São Paulo terá funcionamento normal em todas as suas unidades na Quarta-Feira de Cinzas (17). Na segunda (15) e na terça-feira (16), será mantido o feriado de carnaval na 2ª Região. As informações constam da Portaria GP nº 4/2021 (veja abaixo), divulgada no DEJT na segunda-feira (1º/2), que a...leia mais
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03/02/2021 15:28:38 - Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de empresas
Boletim anual do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, demonstra que o país rompeu a marca dos 20 milhões de negócios em funcionamento
O Brasil ultrapassou os 20 milhões de empresas em atividade, marca impulsionada pelo desempenho na abertura de novos negócios em 2020, o melhor em pelo menos uma década. O tempo m&e...leia mais
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01/02/2021 16:07:37 - Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes
Eleições serão presenciais e voto é secreto
Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a ...leia mais
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01/02/2021 16:05:31 - STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021
A solenidade terá início às 10h e contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes. Será transmitida ao vivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduzirá hoje (1º), às 10h, a sessão solene de Abert...leia mais
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01/02/2021 16:05:04 - Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101
A decisão foi proferida hoje pela juíza federal Itália Maria Zima
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101....leia mais
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01/02/2021 16:03:42 - SP: Justiça decide que caminhoneiros mantenham abastecimento de ônibus
Multa no caso de descumprimento é de R$ 100 mil
A Justiça de São Paulo determinou que deve ser mantido o abastecimento de combustível dos ônibus da capital paulista mesmo em caso de que ocorra uma eventual greve de caminhoneiros nesta segunda-feira (1º). A liminar da juíza Ligia Dal Colletto Bueno atende a um pedido do Sindicato das Empre...leia mais
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01/02/2021 16:02:51 - Banco Central inicia primeira fase do open banking
Troca de dados entre bancos avançará em etapas até dezembro
O compartilhamento de dados bancários para melhorar a oferta de serviços financeiros começa a ser implementado nesta segunda-feira (1º). O Banco Central (BC) lança hoje a primeira fase do open banking.
Por meio do open banking, os cliente...leia mais
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01/02/2021 16:02:21 - Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.
Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto de Rend...leia mais
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01/02/2021 16:01:41 - Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021
A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano forense de 2021 inclui diversos temas repetitivos, cujo julgamento afetará a tramitação de ações distribuídas por todo o país e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Além das novas controvérsias afetadas para o rito dos recursos...leia mais
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29/01/2021 15:58:50 - Novo programa de corte de salários pode usar o FAT
Medidas de apoio na área são uma reivindicação de empresários
Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo. ...leia mais
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29/01/2021 15:57:38 - Conta salário poderá ser movimentada por Pix, diz diretor do BC
Saque em lojas também poderá ser feito por ferramenta em 2021
Nos próximos meses, o trabalhador poderá movimentar a conta salário por meio do Pix, sistema do Banco Central (BC) de pagamentos instantâneos. A declaração foi dada hoje (28) pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João ...leia mais
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29/01/2021 15:57:08 - STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses va...leia mais
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29/01/2021 15:56:43 - Autoridade Nacional alerta para a proteção de dados
Hoje se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados
Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a prot...leia mais
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29/01/2021 15:55:58 - Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Acesse aqui a íntegra da Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 29/01/2021, edição: 20...leia mais
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29/01/2021 15:55:35 - Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida
Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF - que quiserem - estarão no plenário.
A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em...leia mais
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29/01/2021 15:49:05 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe
O PJe passará por manutenção nos próximos sábado e domingo (30 e 31 de janeiro), deixando o sistema indisponível nesse período, podendo retornar antes.
Fonte: TRT 3ª Região – 28/01/2021
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