28/01/2021 15:52:21 - Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta
O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlame...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:41:07 - Governo federal diz que não se envolve em compras privadas de vacina
Empresas querem comprar 33 milhões de doses para imunizar funcionários
O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde...leia mais
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28/01/2021 15:40:33 - Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve
Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel, diz presidente
O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solu&cc...leia mais
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28/01/2021 15:39:48 - Caminhoneiros protestam em São Paulo contra aumento do ICMS
Donos de bares e restaurantes também reclamam de fechamento
Motoristas de caminhão protestaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O protesto foi de manhã e começou na Praça Charles, em frente ao estádio do Pacaembu. De lá...leia mais
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28/01/2021 15:39:06 - Receita define protocolo para compartilhamento de dados protegidos por sigilo
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.
Acesse aqui a íntegra da Portaria RFB nº 4, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Di&aacut...leia mais
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28/01/2021 15:38:42 - STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço proce...leia mais
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27/01/2021 15:55:41 - Saúde atualiza plano de vacinação com novas categorias na prioridade
O total do público prioritário sobe para 77,2 milhões de pessoas
O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 incluindo trabalhadores industriais e portuários nos grupos prioritários para receber o imunizante. A primei...leia mais
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27/01/2021 15:53:51 - Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo
Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada para a análise do Senado
Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado pelos deputados em 22 de dezembro.
As penas para os crimes contra a...leia mais
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27/01/2021 15:53:24 - Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica
Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais
O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta básica ...leia mais
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27/01/2021 15:52:36 - Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso
A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, senadores e deputados encontrarão em tramitação dois projetos de lei referentes ao Orçamento da União e 24 vetos presidenciais. Uma das propostas é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020), não analisada em 2020 devido a um impasse...leia mais
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27/01/2021 15:51:40 - Início dos trabalhos legislativos do Congresso será no dia 3 de fevereiro
O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura será às 16 horas.
A solenidade, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, será conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, a serem eleitas no ...leia mais
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27/01/2021 15:50:08 - Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual
A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos ...leia mais
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27/01/2021 15:49:14 - Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.
A Justiça do Trabalho instituiu a plataforma Zoom como sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento. A medida, anunciada na sessão de encerramento de ...leia mais
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27/01/2021 15:47:08 - Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.
O serviç...leia mais
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27/01/2021 15:46:09 - Confira os feriados de fevereiro/2021 na jurisdição do TRT/RJ
No mês de fevereiro, o expediente, nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em todo o estado, estará suspenso nos dias 15, 16 e 17/2 (segunda à quarta-feira) devido ao feriado do Carnaval. Nos dias 15 e 16/2, a suspensão é regulada pelo Ato nº 77/202...leia mais
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26/01/2021 15:24:21 - OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da Rep&...leia mais
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26/01/2021 15:23:30 - Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples
Pedido é feito exclusivamente pela internet
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples N...leia mais
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26/01/2021 15:22:59 - Mundo perdeu 255 milhões de empregos na pandemia
OIT diz que perdas equivalem a 4,4% do PIB global
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que a pandemia de covid-19 causou a perda de 8,8% das horas de trabalho em todo o mundo, o equivalente a 255 milhões de empregos em tempo integral. O cálculo da OIT foi feito em horas de trabalho perdidas, considerando as jornadas de...leia mais
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26/01/2021 15:22:14 - TRT 1ª Região – Plano Especial de Pagamento Trabalhista
Diante das alterações promovidas pelos Provimentos Conjuntos nº 2/2019 e 3/2020, a Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ressalta que o requerimento de Plano Especial de Pagamento Trabalhista deve ser distribuído, no sistema Processo Judicial Eletr&ocir...leia mais
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26/01/2021 15:21:43 - TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas jus...leia mais
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22/01/2021 16:20:36 - Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no Senado e na Câmara.
A alteração no sistema de cobrança de impostos come&c...leia mais
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22/01/2021 16:18:28 - Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020
Dados foram divulgados hoje pela Serasa Experian
A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados hoje (21), são da Serasa Experian.
De a...leia mais
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22/01/2021 16:18:01 - Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais, audiências e sessões
A partir desta quinta-feira (21/1), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a realização de audiências e sessões de julgamento. Os prazos processuais voltam a fluir normalmente e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário padrão: das 10h às 18h. Também está sendo retomada a publicaç&...leia mais
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22/01/2021 16:17:37 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TIC FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (23) E DOMINGO (24)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção programada do TRT-2, haverá indisponibilidade para sistemas e serviços neste sábado (23) e domingo (24), da seguinte forma:
Da 0h...leia mais
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22/01/2021 16:16:50 - A partir desta quinta-feira, o peticionamento no Judiciário de SC é 100% via eproc
O PJSC torna, a partir de hoje (21/01), o eproc o único sistema eletrônico, com exceção das execuções penais em trâmite na vara militar, apto a receber o peticionamento em processos judiciais em trâmite na justiça comum. Ocorreu nesta quinta-feira (21) o desligamento do portal e-SAJ para peticionamento de 1º e 2º grau, fato...leia mais
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22/01/2021 16:16:25 - BASIS TRT-2: CONHEÇA A NOVA FERRAMENTA DE BUSCA DE ATOS NORMATIVOS NO PORTAL
Quem está habituado a buscar atos normativos no portal do TRT da 2ª Região deve ter notado que há uma nova ferramenta de consulta disponível. É a Basis TRT-2, que tem nova identidade visual e foi criada para atender a uma solicitação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O objetivo é racionalizar a gestão, al...leia mais
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