PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

Fonte: Imprensa Nacional – 13/09/2021

Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 393, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 13/09/2021, edição: 173, seção: 1 e página: 6.