Jurídico
24/08/2021 14:49 - Passaporte da vacina não será obrigatório em bares e restaurantes de SP
Prefeitura de SP afirmou que exigência de comprovante de vacinação será facultativa em estabelecimentos comerciais
O “passaporte da vacinação” contra a Covid-19, anunciado pela Prefeitura de São Paulo nesta segunda-feira (23), não será obrigatório para frequentar bares e restaurantes da cidade, afirmou para a CNN o Secretário Municipal da Saúde da capital, Edson Aparecido.
O certificado será obrigatório apenas para eventos realizados na capital paulista, como feiras, congressos ou partidas de futebol. Estabelecimentos que já funcionam normalmente na cidade estão fora da lista.
A Prefeitura confirmou a informação na noite desta segunda: “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, entende que deva ser obrigatória a exigência do comprovante de vacinação para frequência de pessoas em grandes eventos, como feiras, congressos e espetáculos; e facultativa para locais de fluxo e permanência eventual de pessoas, como bares, restaurantes e centros comerciais”, afirma.
A decisão contradiz o divulgado pela Prefeitura na tarde desta segunda. Em nota, o governo da cidade afirmava que iria “disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais”.
O plano da Prefeitura com o certificado de vacinação é evitar a circulação de pessoas sem imunização na cidade. O público teria que apresentar o comprovante físico de que foi vacinado ou via o aplicativo “e-Saúde” para ter acesso a tais eventos. A previsão é que as medidas comecem a valer a partir da próxima semana.
Segundo dados do site “Vacina Já”, do governo do estado de São Paulo, a capital já tem mais de 4,1 milhões de pessoas imunizadas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Nesta segunda-feira, a cidade de São Paulo começou a vacinar adolescentes de 12 a 15 anos com deficiência, comorbidades, gestantes e puérperas.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de SP
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, entende que deva ser obrigatória a exigência do comprovante de vacinação para frequência de pessoas em grandes eventos, como feiras, congressos e espetáculos; e facultativa para locais de fluxo e permanência eventual de pessoas, como bares, restaurantes e centros comerciais.
Contudo, o tema está em estudo na Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
Assim que o protocolo estiver concluído, será amplamente divulgado.
Evelyne Lorenzetti da CNN
Fonte: CNN – 23/08/2021
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
