Proposta determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que contêm glúten

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 2484/21, que determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que o produto não contém glúten. A gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Lima, disse que a agência vai emitir um parecer formal sobre o projeto, mas adiantou que falta ao texto, por exemplo, um desenho do símbolo sugerido.

Thalita ressaltou que a agência faz análises extensas de impacto regulatório quando pretende adotar alguma mudança em questão de rotulagem. No projeto em análise pela comissão, é dito que as embalagens terão que contar com o símbolo de um grão cruzado no seu painel frontal. E dá um ano de prazo para as empresas se adaptarem. A gerente da Anvisa afirmou que é preciso levar em conta vários detalhes, como os tipos de embalagens.

O autor do projeto, deputado André de Paula (PSD-PE), explica que a Lei 10674/05, atualmente em vigor, apenas obriga as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten” nas embalagens. Para ele, isso dificulta a vida dos 2 milhões de celíacos do País, mais ainda dos que não sabem ler.

O presidente do Movimento dos Celíacos do Brasil, Eduardo Vidal, defendeu o projeto para reduzir o tempo nas compras.

Juarez Alexandre, do Conselho Federal de Nutricionistas, disse que é melhor substituir o símbolo por uma indicação mais clara no painel frontal da embalagem, mas afirmou que essa regulação tem que ser feita pela Anvisa.

Para a vice-presidente da Federação Nacional das Associações dos Celíacos do Brasil, Heloísa Bade, é importante caminhar para a certificação dos produtos porque, ainda hoje, não é possível saber se o produto contém glúten ou não apenas pela inscrição. “Muitos sabem que algumas empresas usam o símbolo do trigo cortado ou até mesmo o termo 'sem glúten' na rotulagem frontal para atrair consumidores que fazem a dieta da moda ou que optaram por consumir esses produtos. Mas, atrás da embalagem, escrevem que pode conter traços de trigo, aveia, cevada e malte – que é o glúten”, alertou.

Heloisa disse que a certificação já é adotada por países como Argentina e Chile. A relatora do projeto de lei que trata da informação sobre a presença de glúten nos alimentos, deputada Leda Sadala (Avante-AP), disse que vai considerar todas as manifestações em seu relatório.

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Geórgia Moraes

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-2484/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 02/09/2021