Jurídico
01/09/2021 14:46 - Rio adia para 15 de setembro exigência de vacinação em locais fechados
Inicialmente, previsão era de cobrar documento a partir de amanhã
A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu adiar de 1° para 15 de setembro o início da exigência de comprovação vacinal contra covid-19 para acessar estabelecimentos como cinemas, clubes, academias e pontos turísticos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o motivo da decisão foi a instabilidade no aplicativo ConecteSUS, no qual os cidadãos podem gerar o comprovante de vacinação de forma digital.
"Nesse período, entre os dias 1º e 14 de setembro, será realizada uma série de ações educativas com o setor regulado e essa cobrança pode ser iniciada por cada setor que já se sinta preparado e queira estimular a vacinação", disse o comunicado da prefeitura.
No último dia 27, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou decretos que previam a exigência de certificado de vacinação contra covid-19 a partir de 1° de setembro. Além do acesso a locais de lazer, a prefeitura também definiu que seria necessário comprovar a vacinação contra covid-19 para receber recursos do Cartão Família Carioca e realizar cirurgias eletivas nas redes pública e privada. Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o adiamento da exigência também vale para esses dois casos.
Entre os locais fechados que deverão exigir o cartão de vacinação, estão academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, pistas de patinação, pontos turísticos e feiras comerciais.
Segundo os decretos, a comprovação da vacinação poderá ser feita tanto com o aplicativo ConecteSUS quanto com o próprio cartão de vacinação físico, e deverá mostrar que a pessoa tomou todas as doses já disponíveis para sua faixa etária.
Ao defender a exigência de vacinação, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, disse na última sexta-feira que havia 30 mil idosos que não tomaram nenhuma dose de vacinas contra covid-19, e 180 mil pessoas que atrasaram a segunda dose.
Entre os moradores do Rio com 18 a 39 anos, passa de 200 mil o número de pessoas que não tomaram a primeira dose ou a dose única das vacinas, segundo dados consultados hoje no Painel Rio Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde.
ConecteSUS
O Ministério da Saúde informou na tarde de hoje (31) que a instabilidade na emissão do Certificado Nacional de Vacinação foi solucionada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Segundo a pasta, a emissão do certificado está disponível no aplicativo Conecte SUS Cidadão nos sistemas IOS e por meio do acesso web, no endereço conectesus.saude.gov.br. Já as correções no aplicativo para os sistemas Android passam por ajustes, e a orientação é para que os usuários acessem o Conecte SUS Cidadão pela web.
O ministério recomenda que quem não tiver seu registro disponível no aplicativo em até dez dias após a data da imunização deve procurar o local de vacinação ou Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para solicitar o registro. Para mais orientações, basta acessar o suporte no próprio aplicativo, no menu “Fale com o Conecte SUS”.
Matéria atualizada às 17h25 para acréscimo de informações
Edição: Denise Griesinger
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil – 31/08/2021

Veja mais >>>
15/08/2025 12:12 - SUMMIT - Reforma Tributária15/08/2025 12:11 - Rotulagem de alimentos: Anvisa disponibiliza gravação do diálogo setorial sobre revisão de normas
15/08/2025 12:10 - STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
15/08/2025 12:10 - Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação
15/08/2025 12:10 - Confirmada justa causa de vendedora que excluiu débitos pessoais do sistema da loja em que trabalhava
15/08/2025 12:09 - Arresto eletrônico pode ser autorizado sem citação por oficial de Justiça
15/08/2025 12:09 - Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas é aberta nesta segunda-feira (18/8)
15/08/2025 12:08 - ANVISA – Disponível novo formulário eletrônico do Fale Conosco
15/08/2025 12:08 - TRT 1ª Região – Desabilitado temporariamente o acesso ao PJe pela autenticação via PDPJ
14/08/2025 13:55 - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas
14/08/2025 13:55 - Comissão debate reformas trabalhista e previdenciária e lei sobre terceirizações
14/08/2025 13:54 - TJ-SP constata demanda infundada e condena advogada e autora por litigância predatória
14/08/2025 13:54 - STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia
14/08/2025 13:53 - Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
14/08/2025 13:52 - TST informa indisponibilidade do PJe