Jurídico
30/08/2021 14:12 - Banco Central adia terceira fase do open banking para 29 de outubro
Fase prevê compartilhamentos de transferências pelo Pix
Prevista para começar na próxima segunda-feira (30), a terceira fase do open banking foi adiada para 29 de outubro, informou hoje (27) à noite o Banco Central (BC). A decisão atendeu a pedidos dos bancos e das fintechs, que alegavam pouco tempo para fazer as mudanças nos sistemas.
Em nota, o BC informou que o prazo de testes para certificar as instituições aptas a aderir à terceira fase do Pix estava comprometido pela necessidade de ajustes. “O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo para realização de testes para a certificação das instituições”, destacou o comunicado.
O órgão reforçou o compromisso com a implementação do programa. “O Banco Central reforça o seu compromisso para que o open banking alcance os seus objetivos, de forma segura e efetiva para os clientes das instituições participantes, permanecendo vigilante no processo de sua implementação”, acrescentou.
Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permite o compartilhamento de informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências. Com base nos dados, os bancos podem fazer comparações por meio de sistemas de interface de programação de aplicações (API na sigla em inglês). A segunda fase do open banking, que envolve o compartilhamento de cadastros e de transações entre as instituições financeiras, foi adiada de 15 de julho para 13 de agosto.
As demais fases do open banking não sofreram alteração. A quarta etapa, que prevê a troca de informações sobre serviços de câmbio, de investimentos, de previdência e de seguros, está mantida para 15 de dezembro.
Confira o novo cronograma de implementação do open banking
13 de agosto de 2021 - Início da fase 2, com a troca de dados de cadastros e de transações entre as instituições, como produtos e serviços associados às contas dos clientes
29 de outubro de 2021 - Início da fase 3, com o compartilhamento de serviços de transferências pelo Pix
15 de dezembro de 2021 - Início da fase 4, com a troca de informações entre as instituições sobre os demais produtos financeiros, como câmbio, investimentos, previdência e seguros
15 de fevereiro de 2022 - Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco e TED
30 de março de 2022 - Compartilhamento do envio de propostas de operações de crédito a clientes que aderirem ao open banking
31 de maio de 2022 - Compartilhamento de dados de clientes sobre demais operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros
30 de junho de 2022 - Compartilhamento de serviços de pagamento por boleto
30 de setembro de 2022 - Compartilhamento de serviços de débito em conta
Edição: Aline Leal
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 27/08/2021
Acesse aqui a íntegra da Resolução BCB nº 133, de 27 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 30/08/2021, edição: 164, seção: 1 e página: 133.

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