05/08/2022 14:18:22 - Suspensos os prazos no TRT/RJ nos dias de jogos da Copa do Mundo
Nos dias de jogos da Copa do Mundo 2022, com início em 21 de novembro, estarão suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ)
Nesses dias, o expediente nas unidades do TRT/RJ será feito de forma remota - ficando suspenso, portanto, o atendimento prese...leia mais
Setor: Jurídico
04/08/2022 15:07:46 - Em meio a polêmica, Câmara rejeita urgência para venda de remédios em supermercados
Proposta não poderá ser incluída de imediato na pauta de votações do Plenário
A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, ...leia mais
Setor: Jurídico
04/08/2022 15:04:16 - Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção.
A matéria foi relat...leia mais
Setor: Jurídico
04/08/2022 15:02:41 - Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —...leia mais
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04/08/2022 15:01:04 - Projeto reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo
Beneficiário deverá apresentar carteira de identificação que comprove sua condição
O Projeto de Lei 1727/22, do deputado Ney Leprevost (União-PR), reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Pelo texto, os locais que disponham de mais de 100...leia mais
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04/08/2022 15:00:27 - Portaria aprova a Política de Inovação do Inmetro
PORTARIA Nº 313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Política de Inovação do Inmetro e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 04/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 313, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 04/08/2022, edição: 147, se&cce...leia mais
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04/08/2022 14:59:47 - TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia
Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poder...leia mais
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04/08/2022 14:59:01 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (6 e 7/8), para que seja efetuada a migração para a versão 2.7.6.
Fonte: TRT 3ª Região – 03/08/2022
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03/08/2022 15:00:17 - Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões
A medida provisória seguirá para votação no Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A p...leia mais
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03/08/2022 14:56:12 - Portaria cria a Comissão para Monitoramento da Qualidade do Leite e Derivados
PORTARIA MAPA Nº 466, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Institui a Comissão Técnica Consultiva para o Monitoramento da Qualidade e da Competitividade do Leite e Derivados.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Consti...leia mais
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03/08/2022 14:47:30 - Empresa de proteção de crédito não precisa de consentimento para divulgar CPF
Não se mostra razoável exigir concordância do consumidor para o compartilhamento de informações imprescindíveis à atividade de proteção ao crédito.
Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma empresa de proteç...leia mais
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03/08/2022 14:46:36 - Contrato de crédito bancário pode usar variação do CDI para definir encargo
Não há ilegalidade no uso da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em contratos de crédito bancário, desde que a remuneração total da instituição financeira não seja abusiva em comparação às taxas divulgadas pelo Banco Central para...leia mais
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03/08/2022 14:45:29 - Contribuinte consegue restituição de IR declarado indevidamente por contador
A 11ª Turma da Delegacia de Julgamento (DRJ) 8 da Receita Federal autorizou a restituição de parte do Imposto de Renda de um homem que havia sido declarado de forma errada por um contador.
O contribuinte foi autuado por declarar indevidamente o número de meses com rendimentos recebidos e a dedução de despesas. Representado pelo advogado&nb...leia mais
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02/08/2022 14:38:20 - Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
“Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade pela sócia ocorreu quando esta ainda não havia sido citada para a execução, tem-se que o negócio jurídico ocorreu sem configurar fraude à execução.” Assim decidiu a 10ª turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por un...leia mais
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02/08/2022 14:37:30 - Ação contra empresa que consulta dados de motoristas cabe à Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários de carga em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminais. O objetivo da ...leia mais
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02/08/2022 14:36:42 - Consulta pública aborda Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável
Camex recebe até 14 de agosto manifestações sobre plano de políticas públicas e iniciativas voltadas a padrões internacionais de sustentabilidade
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia está recebendo recomendações sobre a elaboração do P...leia mais
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02/08/2022 14:34:15 - Conta de energia elétrica não terá taxa extra em agosto
Aneel anunciou que a Bandeira Verde segue em agosto para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional
O mês de agosto terá Bandeira Verde para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional, que cobre quase todo o território brasileiro. Isso significa que não haverá acréscimo para além do que &eacut...leia mais
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01/08/2022 16:04:38 - Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca de Manaus
A publicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022, nesta sexta-feira (29/7), tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Pr...leia mais
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01/08/2022 16:03:25 - Saiba mais: Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
Decreto publicado nesta sexta-feira (29/7) permitiu a redução do IPI em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país
1) O que determina o Decreto nº 11.158 , publicado em 29 de julho de 2022?
O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para...leia mais
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01/08/2022 15:59:42 - Banco Central estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 291, DE 29 DE JULHO DE 2022
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: Imprensa Nacional – 01/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 01/08/2022, ...leia mais
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01/08/2022 15:59:17 - DF proíbe distribuição de sacolas plásticas a partir de segunda-feira
Apenas sacolas feitas com material biodegradável estão autorizadas
As sacolas plásticas comuns distribuídas em lojinhas e supermercados para transportar mercadorias estão com horas contadas no Distrito Federal. A partir desta segunda-feira (1º), a distribuição ou venda delas está proibida, e apenas as feitas com material bi...leia mais
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01/08/2022 15:58:48 - Negado adicional de insalubridade a empregado que trabalhava com álcalis cáusticos
Ele não manuseava o produto bruto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão do manuseio de agente químico conhecido como álcalis c&...leia mais
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01/08/2022 15:57:15 - Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado
Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas prov...leia mais
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01/08/2022 15:56:19 - Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira
STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
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Setor: Jurídico
29/07/2022 14:38:50 - Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto
Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do ...leia mais
Setor: Jurídico
29/07/2022 14:37:35 - Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar quantidade dos produtos comercializados no Brasil
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não detém exclusividade na fiscalização de caráter quantitativo das mercadorias comercializadas no país.
No caso analisado, uma empresa do ramo de produtos alimentícios inf...leia mais
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