05/05/2021 14:38:52 - Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais
Reforma tributária sugerida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro une duas PECs em análise no Congresso e texto do Executivo
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IB...leia mais
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05/05/2021 14:38:07 - Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da proposta
O relator da proposta apresentou seu parecer nesta terça-feira a uma comissão mista criada para que deputados e senadores chegassem a um texto de consenso antes da votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19)....leia mais
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05/05/2021 14:37:18 - Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Implantação da versão S-1.0 foi reprogramada para 17/05, para não coincidir com o período de fechamento de folha do m&...leia mais
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05/05/2021 14:24:32 - Inmetro regulamenta acondicionamento de balas, doces, chocolates e pastilhas
PORTARIA INMETRO Nº 210, DE 4 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o conteúdo nominal de balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, drops e pastilhas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, &sec...leia mais
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05/05/2021 14:22:59 - Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Após a adequação da tabela, produtos químicos orgânicos, lâmpadas, aparelhos de medida de pressão e termômetros clínicos tiveram descrições ou códigos alterados.
A tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A T...leia mais
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05/05/2021 14:21:40 - Covid-19: estado do Rio prorroga medidas de restrição até dia 18
Decreto com a prorrogação foi publicado hoje
Foi publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro o Decreto n° 47.594, que prorroga as medidas de restrição para conter a propagação do novo coronavírus até o dia 18 de maio. A situação de emer...leia mais
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05/05/2021 14:20:00 - DIRETOR-EMPREGADO NÃO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RECLAMADA
A 4ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), por unanimidade de votos, excluiu um diretor de uma empresa de soluções em informática do polo passivo da execução de um processo trabalhista. Na decisão de 1º grau, ele foi considerado subsidiariamente responsável pelas obrigações pertinentes a sua empregad...leia mais
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05/05/2021 14:19:27 - Projeto proíbe precificação dinâmica de produtos e serviços
Sistema controla preços em tempo real
O Projeto de Lei 494/21, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), proíbe o fornecedor de produtos ou serviços de utilizar ferramentas de precificação dinâmica. O texto inclui a proibição entre as práticas abusivas listadas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta defi...leia mais
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05/05/2021 14:18:53 - STF – prorrogada a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO Nº 731, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inc. I do Regimento Interno,
CONSIDERAND...leia mais
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05/05/2021 14:15:58 - TJRS – Emissão de alvarás de folha corrida e certidões estão indisponíveis
Está indisponível, de forma temporária, o serviço on-line de emissão de alvarás de folha corrida e de certidões cíveis e criminais, oferecido no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O problema decorre de instabilidade nos sistemas de informática, o que impede o acesso aos bancos de dados do Judici&aacu...leia mais
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04/05/2021 14:44:14 - Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permitia a cobrança de tarifa pela mer...leia mais
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04/05/2021 14:43:19 - Lewandowski suspende decisão que permitia mudança de grupos prioritários para vacinação no RJ
Ministro entendeu que, quando houver necessidade com base em critérios técnico e científicos de alterações, deve ser promovida ampla divulgação e garantida a aplicação da segunda dose.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio...leia mais
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04/05/2021 14:42:22 - STJ – Primeira Seção cancela Súmula 343
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar.
"É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar", informava a súmula cancelada.
Os enunc...leia mais
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04/05/2021 14:41:55 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm)
Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benefício serão pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benefício criado em 2020.
A Medida Provisória nº 1.045/21, publicada em 28 de abril, instituiu o N...leia mais
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04/05/2021 14:40:20 - Nova Medida Provisória traz regras para o período de pandemia
A MP reedita as regras que já haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras definições. Veja como o eSocial Doméstico é afetado pelas mudanças.
A Medida Provisória nº 1046/21 foi publicada no dia 28 de abril e reeditou diversas regras "para preservação do emprego" dos trabalhadores, durante o per&iacu...leia mais
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04/05/2021 14:39:03 - NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DO TJRS: USO DO SISTEMA POR ACESSO EXTERNO E SUSPENSÃO DE PRAZOS
O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) comunica que está trabalhando diuturnamente para o restabelecimento de todos os seus sistemas operacionais com a máxima brevidade possível, após ter ocorrido invasão em suas redes internas.
Como medida de segurança, desde a confirmação do problema todo e qualquer acesso interno foi e seg...leia mais
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04/05/2021 14:38:36 - INSTITUCIONAL: TRF1 amplia o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais até o dia 31 de maio
O vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, ampliou, nessa segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, por meio da Resolução Presi 15/2021, o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais para o dia 31 de maio e manté...leia mais
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04/05/2021 14:38:07 - TRT/RJ inicia digitalização de processos do 2º grau
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) iniciou, nesta segunda-feira (3/5), pela 2ª Turma, a digitalização dos processos físicos das unidades jurisprudenciais de segundo grau dentro de parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Em solenidade no salão nobre do prédio-sede, a presidente do TRT/R...leia mais
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04/05/2021 14:37:41 - Balança comercial brasileira tem saldo recorde em abril
Saldo é 67,9% maior do que no mesmo mês do ano anterior
Beneficiada pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e pela recente mudança de metodologia, a balança comercial registrou o melhor saldo da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 10,349 bilhões a mais...leia mais
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03/05/2021 14:31:15 - Inmetro normatiza indicação do peso de mercadorias no ponto de venda
PORTARIA INMETRO Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada p...leia mais
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03/05/2021 14:30:34 - Empresas já podem aderir ao benefício emergencial: tudo sobre o programa de 2021
Reedição do programa busca evitar mais baixas no mercado formal, em meio à pandemia
A reedição do Programa Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda demorou, pois as empresas acalentavam a ajuda para dar conta de salários de empregados desde o começo de 2021, quando já não havia...leia mais
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03/05/2021 14:29:04 - Testes laboratoriais de covid-19 poderão ser deduzidos do IRPF
Testes feitos ou adquiridos em farmácias não são dedutíveis
Os testes de detecção da covid-19 poderão ser deduzidos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como despesa médica. No entanto, segundo a Receita Federal (RF), os testes têm de ter sido solicitados por médicos e realizados em laboratórios...leia mais
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03/05/2021 14:28:14 - Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico
Texto proíbe tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores
Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relaç&o...leia mais
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03/05/2021 14:27:26 - Banco Central nega falha de segurança no Pix e adverte contra golpes
Segundo órgão, fraudes ocorrem por manipulação de contextos sociais
Eventuais golpes que ocorram por meio do Pix decorrem da manipulação de contextos sociais por fraudadores, não de falhas de segurança no sistema, advertiu hoje (30) o Banco Central (BC), no encerramento da campanha O Pix é novo, mas os golpes s&atild...leia mais
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03/05/2021 14:25:39 - Alerta: golpe por e-mail tenta marcar vistoria em nome da Anvisa
Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da Agência.
A Anvisa alerta para novo golpe envolvendo o nome da Agência. Dessa vez, o contato é feito por e-mail, agendando uma suposta vistoria para checar medidas de prevenção e combate ao coronavírus.
A mensagem pede que o destinatário clique em um link...leia mais
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03/05/2021 14:24:36 - TRT-2 MANTÉM ATENDIMENTO REMOTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES; SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região permanece com todas as suas unidades em funcionamento remoto durante a fase de transição do “Plano São Paulo”, instituído pelo governo estadual como forma de combater a pandemia de covid-19.
No modelo atual, as audiências são realizadas por videoconferência. Para ...leia mais
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