02/12/2021 14:08:08 - Senado aprova André Mendonça para o STF
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituiçã...leia mais
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02/12/2021 14:04:26 - TRT/RJ implementa Juízo 100% Digital
O Juízo 100% Digital está implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A medida, instituída pelo Ato Conjunto nº 15/2021, (link para outro sítio) considera as mudanças introduzidas nas relações e nos processos de trabalho alavancadas pelo fenômeno da transformaç&atil...leia mais
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01/12/2021 14:44:12 - CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário.
A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhõ...leia mais
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01/12/2021 14:41:05 - É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
A Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (SEDI-2), decidiu ser ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais. Os desembargadores, por maioria, entenderam que a prática é incompatível com os princ&iac...leia mais
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01/12/2021 14:39:36 - Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O empregado culpava a empresa porque, embora atuasse em São Borja (RS...leia mais
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01/12/2021 14:37:39 - Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS.
A negociação en...leia mais
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01/12/2021 14:36:15 - STJ – Tribunal alerta sobre tentativas de phishing em e-mails falsos
Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem recebido informações sobre o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
Em várias des...leia mais
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01/12/2021 14:34:41 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível no sábado (4/12) para instalação de nova versão. Confira as melhorias.
No próximo sábado (4/12) o PJe passará por uma atualização para instalação da versão 2.7.1. Em decorrência dessa atualização, o sistema ficará indisponível o sábado inteiro.
Para utilizar a nova versão do PJe, os usuários deverão realizar a atualizaçã...leia mais
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30/11/2021 10:57:44 - Cessão de espaço não implica responsabilidade por dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço físico do clube, no centro do Rio de Janeiro. Conforme a decisão, não se trata de terceiriza&...leia mais
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30/11/2021 10:57:09 - Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje
Segunda metade deverá ser depositada até 20 de dezembro
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 ...leia mais
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30/11/2021 10:56:21 - Fixadas regras para habilitar agente de saque a ofertar os produtos Pix Saque e Pix Troco
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 188, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a ofertar os produtos Pix Saque e Pix Troco, a serem observados por provedores de conta transacional e por prestadores de serviço de saque.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutu...leia mais
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30/11/2021 10:54:57 - Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro
Crédito beneficiará cerca de 260 mil contribuintes
A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segu...leia mais
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30/11/2021 10:54:07 - PGFN – Sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30)
Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União
O acesso ao sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30). Agora os tribunais e outros órgãos públicos dever&...leia mais
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30/11/2021 10:53:10 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 3 a 5/12
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para atualização de versão do PJe e satélites a partir das 18h desta sexta-feira (3/12). A previsão de retorno é at&...leia mais
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29/11/2021 15:51:16 - São Paulo lança regime optativo de tributação para varejistas
Varejistas do estado de São Paulo já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), serviço criado para simplificar atividades dos contribuintes e do Fisco.
A adesão pode ser feita pelo contribuinte substituído que opere exclusivamente no segmento varejista ou em opera...leia mais
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29/11/2021 15:49:52 - TRT-18 desconsidera depoimento de testemunha que afirmou torcer pelo autor
Devido à ausência de isenção de ânimo, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve o indeferimento do depoimento de uma testemunha que demonstrou apoio ao autor de um processo trabalhista.
Na ação contra uma marmoraria, a testemunha informou que conhecia o autor de vista, m...leia mais
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29/11/2021 15:49:22 - Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação.
Para o coleg...leia mais
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29/11/2021 15:48:16 - STJ vai retomar trabalho presencial em fevereiro e exigir comprovante de vacina
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (26/11), a Resolução 33 que estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 1º de fevereiro de 2022, de todos os servidores, estagiários e colaboradores lotados nas unidades vinculadas ao gabinete da Presidência e à secretaria do Tribunal, bem como daqueles lotados...leia mais
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29/11/2021 15:47:26 - Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF
Iniciativa agiliza e padroniza o tratamento de dados disponíveis na página de pesquisa de jurisprudência do Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal passou a contar, esta semana, com uma nova ferramenta de trabalho, que extrai automaticamente a legislação citada em acórdãos e decisões monocráticas. A iniciativa integra um proj...leia mais
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29/11/2021 15:45:10 - Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje
Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), a ofe...leia mais
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26/11/2021 14:31:03 - Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode entrar na base de cálculo para a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
&nb...leia mais
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26/11/2021 14:30:24 - TRT-2 CANCELA TESE SOBRE APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR
O Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região cancelou a Tese Jurídica Prevalecente nº 23, que trata da correção monetária de débitos trabalhistas e depósitos recursais pela TR. A Resolução n. 1/TP de que trata o tema foi publicada no último dia 18.
A medida segue entendimento firmado pelo Supremo ...leia mais
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26/11/2021 14:29:48 - Governo envia ao Congresso projeto para facilitar acesso a crédito
Medida altera o uso de garantias para obtenção de crédito
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, ser&aac...leia mais
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26/11/2021 14:28:47 - Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores
Medida seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Os distribuidores poderão continuar atuando. A MP será enviada ao Senado.
A me...leia mais
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26/11/2021 14:22:10 - Governo de SC flexibiliza uso de máscara em ambientes abertos
Decreto estadual também autoriza ocupação total de estádios de futebol
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, editou um decreto ontem (24) para flexibilizar o uso de máscaras em locais abertos. A medida está em vigor. O uso de máscaras cobrindo boca e nariz segue sendo obrigatório no transporte pú...leia mais
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26/11/2021 14:21:31 - Banco Central regulamenta Pix Saque e Pix Troco
Novas modalidades estarão disponíveis na próxima segunda-feira
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de troco. A resolução foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.
As modalidades estarão dispon&i...leia mais
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