15/07/2021 14:24:00 - Banco Central altera cronograma de implementação do Open Banking
RESOLUÇÃO BCB Nº 114, DE 14 DE JULHO DE 2021
Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 13 de julho de 2021, com base nos a...leia mais
Setor: Jurídico
15/07/2021 14:23:25 - TJRS – Ato suspende prazos processuais em 1º e 2º Graus
A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça, expediu o Ato nº 037/2021-P, estabelecendo a suspensão dos prazos processuais.
A medida abrange os processos administrativos e judiciais que tramitam no Judiciário do RS, de forma física e eletrônica, nos di...leia mais
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15/07/2021 14:21:03 - TRT 2ª REGIÃO – PJE E SISTEMAS DE PROCESSOS FÍSICOS FICAM INDISPONÍVEIS NESTE FIM DE SEMANA EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços entre sábado (17) e domingo (18), em razão de manutenção programada, da seguinte forma:
- Da 0h do dia 17 &a...leia mais
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14/07/2021 14:27:31 - Relator da reforma tributária propõe corte de 12,5 pontos no IRPJ
Taxação de dividendos em 20% está mantida
O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária terá um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos (parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas). O texto foi apresentado nesta tarde pelo deputad...leia mais
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14/07/2021 14:26:21 - Suspensão de plano de recuperação judicial por conta da Covid é negada pelo TJSC
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Mariano do Nascimento, negou o pedido de uma indústria para suspender por 120 dias as obrigações previstas em plano de recuperação judicial, em razão da crise da Covid-19. Para o colegiado, a pandemia&n...leia mais
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14/07/2021 14:25:33 - Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta da Alsco Toalheiro Brasil Ltda., aplicadas por a empresa não ter juntado carta de preposição no prazo determinado pelo juízo no curso da ação trabalhista d...leia mais
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14/07/2021 14:24:48 - DECISÃO: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa necessária reintegrando à execução fiscal o sócio-administrador de uma empresa, mantendo a impenhorabilidade do imóvel residencial.
A sentença havia julgado procedent...leia mais
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14/07/2021 14:24:05 - Resolução cria grupos para identificar, prevenir e reprimir ilícitos trabalhistas
RESOLUÇÃO Nº 185, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Cria os Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 14/07/2021
Acesse aqui a íntegra da Resolução nº 185, de 21 de junho de 2021, publica...leia mais
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14/07/2021 14:23:32 - TRT 2ª REGIÃO – ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE PRESENCIAIS SERÃO RETOMADOS PARCIALMENTE NO DIA 26/7
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) retomará, no próximo dia 26 de julho, o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida dará continuidade ao Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa 4, de acordo com a Portaria GP nº 28/2021 e a Resolução GP/CR nº 06/2020. O expedie...leia mais
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14/07/2021 14:22:10 - Lei de capitalização da Eletrobras é sancionada
Governo passará a dividir a responsabilidade da empresa com acionistas da iniciativa privada
A lei 14.182/2021 que permite a desestatização da Eletrobras foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (13). A medida, já publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo ampliar a c...leia mais
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13/07/2021 14:27:34 - Finanças aprova projeto que prorroga incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários ...leia mais
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13/07/2021 14:26:48 - Reforma do IR deve aumentar arrecadação em R$ 6,15 bi até 2024
Receita Federal considera mínimo impacto sobre carga tributária
A segunda fase da reforma tributária, que mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhões até 2024, caso seja aprovada como o governo enviou. A estimativa foi atualizada hoje (12) pela Re...leia mais
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13/07/2021 14:26:04 - Anvisa atualiza documentos para registro e pós-registro de alimentos
Medida visa a padronização de textos e a simplificação da documentação exigida.
A Anvisa atualizou os documentos que devem ser apresentados para o registro e o pós-registro de alimentos. A ação é resultado de um trabalho da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), que revi...leia mais
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13/07/2021 14:25:24 - eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB
Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21
Além do Ambiente Nacional do eSocial, que ...leia mais
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13/07/2021 14:24:26 - Anvisa divulga novo horário de atendimento presencial
A partir de quarta-feira (14/7), o atendimento presencial na sede da Agência será de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Entenda!
A Anvisa informa que, a partir desta quarta-feira (14/7), o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC de forma presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), será...leia mais
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13/07/2021 14:23:53 - Covid-19: autorizado atendimento presencial ao público a partir de 26 de agosto
PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021
Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO E O SECRETÁRIO DE TRABALHO...leia mais
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13/07/2021 14:23:02 - SEDI I decide pela procedência de ação rescisória em face de sentença de extinção sem julgamento do mérito
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Sedi-I) julgou procedente a ação rescisória interposta por uma reclamante que visou desconstituir sentença que extinguiu o processo originário sem julgamento do mérito. O primeiro grau determinou a extinção...leia mais
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13/07/2021 14:22:03 - Lançada campanha anual para promover os produtos orgânicos no país
Para fortalecer o setor de orgânicos, o Ministério da Agricultura vai ampliar os recursos para a capacitação de produtores
Para levar informações à população sobre os produtos orgânicos e seus benefícios, foi lançada nesta segunda-feira (12) a 17° Campanha Anual de Promoção do Pr...leia mais
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12/07/2021 14:45:03 - Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes
Ministro voltou a defender tributação de dividendos
A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto e...leia mais
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12/07/2021 14:44:28 - Comissão debate retorno ao trabalho de gestantes vacinadas
A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promove audiência pública na terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emer...leia mais
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12/07/2021 14:43:41 - Comissão aprova oferta nas lojas da versão digital do Código de Defesa do Consumidor, em vez da impressa
Atualmente, a norma obriga os estabelecimentos a manter em local visível pelo menos um exemplar impresso do código
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4043/19, que dá aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a ...leia mais
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12/07/2021 14:43:04 - Rodrigo Pacheco estende validade de quatro medidas provisórias
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias que perderiam a validade na próxima semana. Todas as matérias aguardam deliberação na Câmara antes de serem remetidas ao Senado. O ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da Uni&at...leia mais
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12/07/2021 14:42:19 - Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis
Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens ...leia mais
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12/07/2021 14:41:36 - Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
A relatora do caso analisado, ministra Nancy Andrighi, exp...leia mais
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12/07/2021 14:40:47 - Portal do Fórum das micro e pequenas empresas passa a integrar o gov.br
Plataforma busca assessorar a formulação e coordenação de política de apoio e desenvolvimento das microempresas e pequenas empresas
Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios no país é o que faz o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. É uma das instâncias ...leia mais
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12/07/2021 14:40:08 - PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a empresa pública Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), concluiu a digitaliza&...leia mais
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