14/05/2021 14:15:17 - TJRS – Resolução restabelece prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir desta segunda-feira
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu nesta noite a Resolução nº 005/2021-P.
A medida estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais, que tramitam de forma eletrônica, a partir do dia 17/5/2021.
Os prazos processuais dos processos físi...leia mais
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14/05/2021 14:14:31 - TRT 2ª REGIÃO – PJE ESTARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (15) EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA; CONFIRA HORÁRIO
O TRT da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, em virtude de manutenção programada, o serviço de informática abaixo estará indisponível, da seguinte forma:
- Das 8h às 16h do dia 15: Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Para co...leia mais
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14/05/2021 14:14:01 - TRT 3ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste sábado
Alguns sistemas, incluindo o PJe de 1º e 2º graus (veja lista abaixo), ficarão indisponíveis neste sábado (15), entre 6h e 14h, para que seja efetuada manutenção programada nos servidores da infraestrutura de armazenamento e banco de dados.
- PJE 1º E 2º GRAUS E SATELITES
- CEAT - CERTIDÃO ELETRÔNICA DE A&Ccedi...leia mais
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13/05/2021 17:00:52 - Índice Nacional de Consumo ABRAS registra alta de 7,06% no primeiro trimestre
O Índice Nacional de Consumo ABRAS nos Lares Brasileiros (INC) registrou 7,06% de crescimento real (deflacionado pelo IPCA-IBGE) no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional de supermercados.
No mês de março, o INC apresentou alta d...leia mais
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13/05/2021 14:51:20 - Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, I...leia mais
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13/05/2021 14:49:01 - Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante,...leia mais
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13/05/2021 14:48:26 - Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas en...leia mais
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13/05/2021 14:46:54 - Gov.br passa a contar com página de informações detalhadas sobre a Covid-19
Dados são atualizados pelo Ministério da Saúde e incluem o acompanhamento da distribuição e aplicação de doses em todas as Unidades Federativas e municípios
Como parte das ações da campanha nacional de prevenção e de vacinação contra o novo coronavírus, o Ministério d...leia mais
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13/05/2021 14:45:12 - Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo
Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais
O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de cálculo para contribuição social sobre o lucro lí...leia mais
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13/05/2021 14:44:31 - Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário
Mudanças começam a valer a partir desta quinta-feira (13)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi prom...leia mais
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13/05/2021 14:42:33 - Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provim...leia mais
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13/05/2021 14:40:25 - Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência.
A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma que, por maioria, definiu que "é inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal...leia mais
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12/05/2021 14:41:38 - Oficialização do Pronampe como política de Estado segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial d...leia mais
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12/05/2021 14:40:24 - Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial
O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
Podem ser classi...leia mais
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12/05/2021 14:39:15 - Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consi...leia mais
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12/05/2021 14:37:57 - Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica de...leia mais
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12/05/2021 14:37:25 - Governo cria Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
Nova secretaria fica vinculada ao Ministério da Saúde
O presidente da República, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O decreto com a criação do órgão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira ...leia mais
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12/05/2021 14:36:56 - STJ – Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (15)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (15), das 14h às 20h.
Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis: Sistema Justiça Delphi, Sistema Justi&c...leia mais
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12/05/2021 14:36:33 - STJ e CJF ampliam atividades presenciais a partir de segunda-feira (17)
A partir de segunda-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) ampliarão suas atividades presenciais, após dois meses de medidas mais restritivas para evitar a disseminação da Covid-19, adotadas por meio da Resolução STJ/GP 17/2021 e da Portaria 181 do CJF.
A ampli...leia mais
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11/05/2021 14:21:26 - Banco Central abre consultas para saques e trocos via Pix
Cliente poderá fazer até quatro retiradas sem tarifas por mês
Até 9 de junho, correntistas e clientes de todo o país poderão apresentar sugestões para que o Banco Central (BC) aperfeiçoe dois novos serviços que farão parte do Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado. O BC&n...leia mais
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11/05/2021 14:20:25 - BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix
RESOLUÇÃO BCB Nº 95, DE 10 DE MAIO DE 2021
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de maio de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, d...leia mais
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11/05/2021 14:19:44 - STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1307386 (Tema 1141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em ...leia mais
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11/05/2021 14:19:01 - Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento de recuperação judicial.
Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia Bambi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha (RS), deferiu pedido de recuperaç&atil...leia mais
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11/05/2021 14:18:27 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A part...leia mais
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11/05/2021 14:17:43 - TJRS – Confira as normativas publicadas durante o período de instabilidade dos sistemas de informática
Após a invasão dos sistemas internos de informática do TJRS, foram publicadas resoluções e comunicados orientando procedimentos de trabalho durante o período.
Confira aqui todos os atos administrativos publicados até o momento:
Resolução 003/2021 - 28/04/2021Suspende prazos processuais administrativos em razã...leia mais
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11/05/2021 14:16:59 - Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet
O documento fica pronto na hora para impressão no site do TSE
O eleitor que precisar solicitar a certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (JE) não precisa sair de casa. O documento pode ser emitido de forma rápida, prática e gratuita pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para isso, bast...leia mais
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