27/05/2021 14:32:19 - Aprovada prorrogação de regras para negociação de voos perdidos na pandemia
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto decorre da Medida Provisória (MP) 1.024/2020, que foi modificada pela Câmara dos Deputados e aprovada na terça-feira (25). O Senado acatou a versão da Câmara, ...leia mais
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27/05/2021 14:30:21 - DECISÃO: Não compete ao Ibama exercer a função de perito judicial
Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a segurança, confirmando a decisão liminar deferida, para afastar o cumprimento de ordem judicial expedida pelo Juízo da Comarca de Colorado do Oeste/RO para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurs...leia mais
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27/05/2021 14:28:14 - SP prorroga fase de transição até 14 de junho, com atividades econômicas até as 21h
Ocupação máxima nos estabelecimentos continua em 40%, com toque de recolher em todo o estado das 21h às 5h
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado até o dia 14 de junho, com as mesmas regras atuais – funcionamento...leia mais
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27/05/2021 14:27:23 - Criados 120.935 postos formais de emprego no país em abril
Dados divulgados nesta quarta-feira (26) mostram ainda que mais de 1,8 milhão de trabalhadores estão sendo beneficiados pelo BEm
No mês de abril foram gerados 120.935 empregos com carteira assinada no país. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Ministér...leia mais
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27/05/2021 14:25:29 - Confira os feriados de junho na jurisdição do TRT/RJ
O expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, estará suspenso no dia 3 de junho, em razão do feriado nacional de Corpus Christi. Confira, abaixo, os feriados municipais:
9/6 – Magé;
24/6 – Itaboraí, Macaé, Niterói e São João de Meriti;
29...leia mais
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26/05/2021 14:26:23 - Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego— modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O projeto é de au...leia mais
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26/05/2021 14:25:08 - Admissibilidade da reforma administrativa é aprovada na CCJ
Proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para votação no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder...leia mais
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26/05/2021 14:24:06 - Proposta prevê isenção fiscal para empresa que doar vacinas contra Covid-19 ao SUS
Projeto dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais e Imposto sobre Produtos Industrializados
O Projeto de Lei 1236/21 determina isenção fiscal na compra de vacinas contra Covid-19 por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado ao Programa Nacional de Imu...leia mais
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26/05/2021 14:23:30 - Aprovado texto-base de MP que prorroga regras para reembolso de passagens aéreas
A medida está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.
Originalmente, a MP estendia o prazo final dessas regras de 31...leia mais
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26/05/2021 14:22:53 - Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas
A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. A litigiosidade no setor aéreo observada no Brasil n&a...leia mais
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26/05/2021 14:21:55 - DECISÃO: Ao Judiciário não é permitido estabelecer isenções tributárias não previstas em lei
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que objetivava deduzir integralmente as despesas com educação, própria e de seus dependentes, nas declarações de imposto de renda, sem as limita&cced...leia mais
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26/05/2021 14:21:13 - Novo portal unifica dados estratégicos da agropecuária brasileira
Observatório da Agropecuária é informatizado e aberto ao público
A partir de hoje (25), qualquer cidadão pode ter acesso a mais de 200 bases de dados da agropecuária brasileira num ambiente único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou o Observatório da Agropecuária, que uni...leia mais
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26/05/2021 14:20:28 - TRT-2 MANTÉM ATENDIMENTO REMOTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES; SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região permanece com todas as suas unidades em funcionamento remoto durante a fase de transição do “Plano São Paulo”, instituído pelo governo estadual como forma de combater a pandemia de covid-19.
No modelo atual, as audiências são realizadas por videoconferência. Para atendi...leia mais
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26/05/2021 14:19:59 - Atividades presenciais na Justiça do Trabalho do RS seguem suspensas até 13 de junho
A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) comunica que não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho gaúcha até 13 de junho.
Neste período, seguirão vigentes os regimes de plantão extraordinário e de traba...leia mais
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26/05/2021 14:18:54 - Cadastramento no Portal de Intimações abrevia tempo de tramitação dos processos
O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição, entre outras atividades, presta atendimento jurídico gratuito à população carente, especialmente...leia mais
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25/05/2021 11:46:10 - Reforma tributária precisa sair neste ano, diz Pacheco após reunião com Lira e Guedes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Legislativo e o Executivo concordam com a ideia de que a reforma tributária precisa sair ainda este ano. A avaliação foi feita após Pacheco se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
— No encontro de hoje [...leia mais
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25/05/2021 11:44:07 - Proposta prevê criação de incentivos a empresas que contratarem pessoas com deficiência
O texto altera a lei que trata da integração social das pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 407/21 prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para as empresas que contratarem pessoas com deficiência em número superior a que estiverem obrigadas pela legislação. O texto tramita na Câmar...leia mais
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25/05/2021 11:43:09 - Tribunal mantém multa para farmácia que estava funcionando sem a presença de técnico farmacêutico
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter válidos um auto de infração e uma multa no valor de R$ 7.448,61 impostos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma farmácia, localizada em Sapucaia do Sul (RS), que estava funcionando sem a presença de um...leia mais
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25/05/2021 11:41:59 - Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
Reparação fixada em R$ 3 mil.
A 45ª Vara Cível de São Paulo condenou empresa a indenizar, por danos morais, mulher que teve o nome negativado por dívida prescrita. Além da reparação, fixada de R$ 3 mil, o débito foi declarado inexigível e plataforma de proteção ao crédito deverá ret...leia mais
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25/05/2021 11:41:09 - TRT 1ª Região – Agendamento on-line para retirada de autos físicos começa no dia 1º/6
A partir do dia 1º/6 (próxima terça-feira), a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) confirmou que vai disponibilizar o agendamento on-line para os advogados interessados em retirar os autos das varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para fins de digitalização e migra&ccedi...leia mais
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25/05/2021 11:40:17 - TJSE inicia retorno das atividades presenciais de forma gradual no dia 07/06
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 21/05, o Gabinete de Crise do TJSE deliberou pela Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano para a segunda-feira, 07/06 e até 30/06, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e...leia mais
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25/05/2021 11:36:13 - Informativo de Jurisprudência destaca Imposto de Renda e julgamento antecipado parcial do mérito
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 696 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou duas notas das demais citadas na edição.
A primeira trata do julgado da Segunda Turma que, por unanimidade, afirmou que há incidência de Impo...leia mais
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25/05/2021 11:35:11 - Jurisprudência em Teses traz entendimentos do STJ sobre embargos de divergência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 170 de Jurisprudência em Teses, com o tema "Dos Embargos de Divergência – I". A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira afirma que não são cabíveis embargos de divergência para di...leia mais
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25/05/2021 11:32:32 - Brasil deverá ter moeda digital emitida pelo Banco Central
BC divulgou hoje as diretrizes para criação da moeda no país
O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.
Em nota, a instituição disse que “...leia mais
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24/05/2021 14:32:40 - STJ – Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações d...leia mais
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24/05/2021 14:31:59 - Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a norma invadiu competência privativa da União para legislar sobre direito civil.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relaç...leia mais
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