22/04/2021 14:26:32 - Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executi...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:25:30 - eSocial – Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h
O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente.
Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção restrita, será necessário fazer ...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:24:35 - TJRS – Corregedoria divulga novas planilhas com a classificação de comarcas e prazos - semana de 20.04 a 26.04.2021
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos.
As planilhas refletem a situação das comarcas conforme a classificaç&...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:23:49 - TRT 24ª Região – Nova Portaria suspende atividades presenciais no TRT/MS até 07/05
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, prorrogou até o dia 07 de maio de 2021 a suspensão das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. A portaria foi assinada hoje e será publicada amanhã (20).
A PORTARIA TRT/GP Nº 22/2021 prorro...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:22:07 - TRT 1ª Região – Cancelada a interrupção do PJe no dia 24/4
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que foi cancelada a interrupção do sistema para instalação da versão 2.6.3, a qual estava programada para o dia 24/4 (sábado).
Ainda não há previsão de...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:21:00 - Pensando no futuro, TJSP regulamenta trabalho remoto para período pós-pandemia
Modalidade gera economia e mantém produtividade.
A Resolução nº 850/21, publicada na última quinta-feira (15), anuncia a chegada de uma nova era no Tribunal de Justiça de São Paulo, pois estabelece que o trabalho remoto continuará mesmo no período pós-pandemia. Com a medida, serão perenizados os ganhos c...leia mais
Setor: Jurídico
22/04/2021 14:15:43 - TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TURMAS RECURSAIS
Juizado Especial Federal Adjunto de Lins é unidade piloto na migração de dados na 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou ontem, 19/4, a implantação gradual do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas Recursais (TRs) de São Paulo e...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 20:16:18 - Setor supermercadista distribuirá cartões de compras de alimentos para famílias vulneráveis
Cartões no valor de R$ 100 poderão ser usados em todo o país e serão custeados por doações de empresas e pessoas físicas
O setor supermercadista lançou nesta terça-feira (20) a campanha Doação Super Essencial, que arrecadará recursos que ser&atil...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:12:25 - Governo destinará até R$ 15 bi para relançar BEm e Pronampe
Pasta aguarda aprovação de projeto que altera LDO
O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia. A pasta aguarda a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, qu...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:11:36 - Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento
Em sessão remota nesta segunda-feira (19), o Congresso Nacional aprovou projeto que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento (PLN 2/2021). O dinheiro será usado no combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Além disso, os parlamentares decidiram rejeitar vetos do presidente da República a três projetos e manter ...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:10:50 - Medida Provisória libera mais R$ 2,69 bilhões para combate à pandemia
Segundo o governo, a verba vai custear a implantação de leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes
Uma medida provisória publicada na sexta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União libera R$ 2,69 bilhões em crédito extraordinário a...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:10:13 - Receita disciplina entrega de documentos e interação em processos digitais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: Imprensa Nacional – 20/04/2021
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa RF...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:09:46 - TRT 2ª REGIÃO – EXPEDIENTE E PRAZOS JUDICIAIS SÃO SUSPENSOS NESTA QUARTA-FEIRA (21), DIA DE TIRADENTES
O feriado do dia 21 de abril, em que se comemora o Dia de Tiradentes, é um dos que permanecem no calendário de todas as unidades do TRT da 2º Região. Dessa forma, não há expediente e os prazos judiciais são suspensos.
Vale ressaltar que a data não foi impactada pela alteração do calendário do TRT-2 em razã...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:09:06 - TJPR – Entenda como funcionará a Justiça paranaense e o regime de trabalho com a publicação dos Decretos Judiciários nº 211/2021 e nº 218/2021
A partir desta segunda-feira (19/4), cada unidade deve possuir ao menos um servidor para atendimento presencial, podendo ser adotado sistema de turnos de revezamento ou rodízio
O Tribunal de Justiça do Estado Paraná (TJPR) editou o Decreto Judiciário nº 218/2021, nesta sexta-feira (16/4), determinando que as atividades presenciais no Centro de Ed...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:07:59 - Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tin...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:07:15 - Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso apresentado contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de máquinas da Malhas Forlin Indústria e C...leia mais
Setor: Jurídico
20/04/2021 12:06:26 - Homem condenado por falso testemunho em processo trabalhista tem pena mantida pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um homem que prestou falso testemunho em favor de um antigo colega de trabalho em troca de R$ 10 mil. Ele foi condenado pela 1ª Vara Federal de Tubarão a dois anos e quatro meses de prisão em regime inicial aberto, substituídos por prestaç&atil...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:21:08 - Supermercadistas lançam campanha nacional para doação de alimentos
Para combater a fome que atinge milhões de brasileiros, o setor supermercadista vai lançar uma campanha de arrecadação para distribuir aos mais vulneráveis cartões de R$ 100 para compras em mercados de todo país.
Empresas e pessoas físicas poderão doar para acolher os mais atingidos pela pandemia. O lanç...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:20:25 - PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
Acesse aqui a íntegra da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 19...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:20:05 - Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito P&u...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:19:28 - Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes para reparar o dano sofrido pela justa causa.
A despedida por justa causa não pode resultar, por si só, em condenação por danos morais, porque é um direito assegurado ao empregador, conforme artigo 483 CLT, ressalv...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:18:49 - STF julga em maio pedido de revisão da correção monetária do FGTS
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio 5 a ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, esses saldos são corrigidos pela taxa referencial (TR...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:18:23 - São Paulo entra na fase de transição para retomada gradativa da economia
Com redução no número de internações e queda na ocupação de leitos, Estado avança para liberação gradual e segura de serviços não essenciais
O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta sexta-feira (16) a atualização do Plano São Paulo, com início da fase de transi&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:17:49 - TJSP – Trabalho 100% remoto no Judiciário é prorrogado até 2/5
Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (16) o Provimento nº 2.612/21, que prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado de São Paulo, em 1ª e 2ª instâncias, até 2/5. A medida considera o delicado panorama da Covid-19 no Estad...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:17:08 - FUNCIONAMENTO DO TRT-2 PERMANECERÁ REMOTO DURANTE FASE DE TRANSIÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região permanecerá realizando suas atividades de forma remota em todas as suas unidades durante a “fase de transição”, anunciada pelo governo estadual.
As audiências seguirão sendo realizadas no modelo telepresencial e o atendimento ao público permanecerá via telefone, e-mail...leia mais
Setor: Jurídico
19/04/2021 14:16:40 - TRT 15ª Região – Portaria que suspendia os prazos processuais é revogada
Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4, pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região revogaram a Portaria GP-CR nº 21/2021, que suspen...leia mais
Você está em:
