30/04/2021 12:12:10 - Pix ganhará novas funções para facilitar a vida do usuário
Entre elas, a possibilidade de saque em espécie e a movimentação de recursos do Auxílio Emergencial
O Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, lançado em novembro do ano passado, ganhará novas funcionalidades. Uma delas é que, a partir do dia 30 de abril, recursos recebidos do benefício do Auxíl...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2021 12:11:17 - Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2021 12:10:31 - BNDES aceitará nova suspensão de pagamentos de micro e pequenas empresas
Prazos podem ser suspensos por até seis meses
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma nova rodada de suspensão temporária de pagamentos de empréstimos, cumprindo com a missão de apoiar as empresas brasileiras para superar a crise.
Desta vez, os beneficiados serão todos os micro e pequenos ...leia mais
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30/04/2021 12:09:22 - Câmara aprova MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais; texto vai ao Senado
Medida beneficia empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os deputados aprovaram dois destaques com mudanças pontuais em relação ao texto principal aprovado na noite desta quarta, de autoria do relator da MP, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
O texto que vai ao Senado prevê renegociação extraordinár...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2021 12:07:59 - Comissão aprova proibição expressa de gestante trabalhar em atividade insalubre
Texto altera reforma trabalhista de 2017 e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em at...leia mais
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30/04/2021 12:06:55 - DECISÃO: É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio judicial. Na apelação ao TRF1, a empresa alegou que teve valores descontados de sua conta bancári...leia mais
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30/04/2021 12:06:13 - No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para ju...leia mais
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30/04/2021 12:05:18 - Relator inicia voto pela inconstitucionalidade de norma que prorroga vigência de patentes no Brasil
Segundo Dias Toffoli, a prorrogação automática prevista na Lei de Propriedade Industrial viola a segurança jurídica, o princípio da eficiência da administração pública e o direito à saúde.
O ministro Dias Toffoli iniciou, na sessão desta quinta-feira (29) do Plenário do Supremo Tribunal F...leia mais
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30/04/2021 12:04:26 - Covid-19: Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º de junho
Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira (29/4), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, comunicou a prorrogação da suspensão do atendimento presencial para o dia 1º de junho de 2021. A decisão foi publicada na Resolu&ccedi...leia mais
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30/04/2021 12:03:38 - TRT 4ª Região – Como ficam os horários de atendimento ao público externo, a partir de segunda-feira (3/5)
Conforme noticiado, a Justiça do Trabalho da 4ª Região fixou novo horário de atendimento ao público externo, vigente a partir de 3 de maio: 10h às 16h (Resolução Administrativa nº 10/2021).
Durante a pandemia, os canais de atendimento têm horários diferenciados. Confira:
E-MAIL: 10h &agrav...leia mais
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30/04/2021 12:02:58 - TRT/RJ inicia digitalização dos processos de 2º grau nesta segunda (3/5)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, determinou o início da digitalização de todos os autos físicos das unidades jurisdicionais de segundo grau, sobretudo gabinetes e Turmas, a partir da próxima segunda-feira (3/5). A decisão, que atende pleito da a...leia mais
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30/04/2021 12:02:16 - Preço dos principais produtos agropecuários sobe no primeiro trimestre
Soja, algodão, milho e boi gordo registram maiores valorizações
Os 15 principais produtos agropecuários brasileiros tiveram alta de preços no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. A análise faz parte da nota de conjuntura Mercados e Preços Agropecuários, divulgada hoje...leia mais
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29/04/2021 17:47:48 - Gravação da webinar do Programa Rama está disponível no YouTube
A gravação da webinar do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da Associação Brasileira de Supermercados, o Rama, já está disponível no YouTube. O evento, que aconteceu na última terça-feira (27), é referência no setor supermercadista por promover debates sobre ...leia mais
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29/04/2021 12:29:19 - Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05.
Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados.
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29/04/2021 12:26:08 - Mais de 180 mil vagas de trabalho foram criadas em março
O grupo de serviços foi o que mais criou empregos no mês
Em março, foram criadas 184.140 vagas de trabalho com carteira assinada no país, de acordo com dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. As vagas são resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 demissões no per&...leia mais
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29/04/2021 12:24:24 - JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAR ACORDO ENTRE EMPRESA E DIRETOR ESTATUTÁRIO
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do setor de papel e celulose e um ex-diretor estatutário da empresa. A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal Sup...leia mais
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29/04/2021 12:23:53 - Suspensão de atividades presenciais no STJ é prorrogada até 16 de maio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, baixou a Resolução STJ/GP 17/2021, que prorroga até 16 de maio a suspensão da prestação de serviços não essenciais e a proibição de ingresso do público na sede do tribunal. O ato administrativo altera a Resoluç...leia mais
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29/04/2021 12:23:20 - TJPE publica Ato Conjunto sobre retomada dos prazos processuais
Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos processos físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do ...leia mais
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29/04/2021 12:22:38 - TJGO mantém suspensão do atendimento presencial e dos prazos em autos físicos até 14 de maio; uso de salas para audiência virtual está autorizado
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até o 14 de maio de 2021, a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição. A determinação, que leva em consideração o agrava...leia mais
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29/04/2021 12:21:56 - TJDFT implanta Juízo 100% Digital e regulamenta modalidade
A partir da próxima segunda-feira, 3/5, jurisdicionados que quiserem aderir ao Juízo 100% Digital nos processos eletrônicos em trâmite na 1a. Instância do TJDFT, poderão fazê-lo assinalando essa opção no sistema PJe, no site do Tribunal. A possibilidade está prevista na Portaria Conjunta TJDFT 29, publicada no ú...leia mais
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29/04/2021 12:20:10 - TST lamenta profundamente falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa
O Tribunal decretou luto oficial de três dias.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifesta, em nome da Corte, profundo pesar pelo falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa aos 63 anos. O magistrado, que integrava o TST desde 2007, faleceu nesta quarta-feira, por compl...leia mais
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28/04/2021 12:29:48 - Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos
Trabalhador tem estabilidade no emprego como contrapartida à redução de salário e jornada
O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronav&...leia mais
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28/04/2021 12:29:12 - MP é publicada com medidas trabalhistas para o combate à pandemia
Entre as medidas previstas na MP estão a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados.
O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/20...leia mais
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28/04/2021 12:28:34 - Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.
Foi publicada uma consolidação do texto do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0, incorporando as alterações ocorridas em decorrência de...leia mais
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28/04/2021 12:28:06 - Suspensas ações em fase recursal sobre expurgos inflacionários dos Planos Collor I e II
O ministro Gilmar Mendes verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão n&at...leia mais
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28/04/2021 12:24:49 - STJ – Serviços informatizados ficam fora do ar na tarde de sábado (1º)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (1º), das 14h às 20h, será realizada manutenção em sua infraestrutura tecnológica.
Com isso, ficarão indisponíveis a Central do Processo Eletrônico, a Consulta de Jurisprudência, o Diário da Justiça e a Cons...leia mais
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