A Justiça do Trabalho promove, de 19 a 23 de setembro em todo o país, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista para tentar solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando já há a condenação mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Magistrados e servidores das Varas do Trabalho e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) vão realizar audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, entre outras, num esforço concentrado para promover o maior número de soluções consensuais dos processos trabalhistas, garantindo, assim, a efetiva quitação dos débitos pendentes, já reconhecidos em ações dessa fase.

Na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, o Cejusc de 1º Grau colocou em pauta 295 processos para tentativa de conciliação durante a Semana. Aproximadamente 200 processos constam da pauta do Cejusc de 2º Grau no decorrer do mutirão.

Central Garimpo

Criada após o TRT-MG constatar que havia inúmeros processos arquivados definitivamente com depósitos judiciais disponíveis, a Central Garimpo terá um papel muito importante na Semana da Execução, pois o trabalho dela é pesquisar contas ativas de depósitos judiciais e recursais vinculados a processos arquivados. Depois de realizadas as pesquisas e identificados valores pertencentes à reclamada, começa a investigação da existência de execuções frustradas. Se houver, os recursos encontrados não são devolvidos à parte executada, mas sim remanejados para o pagamento de suas dívidas trabalhistas em execuções pendentes.

Desde que a Central Garimpo foi criada, em janeiro de 2020, até o final do primeiro semestre deste ano, já foram garimpados mais de R$ 89 milhões. Deste valor, mais de R$ 16 milhões foram destinados ao pagamento de execuções trabalhistas.

Como participar

Tanto empregados quanto empregadores interessados em encerrar suas disputas na Justiça do Trabalho em MG podem, a qualquer momento, pedir a inclusão de seu processo em pauta no Cejusc ou na Vara do Trabalho, para que suas ações sejam encerradas em definitivo, após uma audiência entre as partes. Vale esclarecer que quem tem uma ação trabalhista, e está disposto a encerrá-la, pode procurar a Justiça do Trabalho em qualquer fase do processo para uma proposta de conciliação.

Fonte: TRT 3ª Região – 12/09/2022