27/10/2021 12:07:57 - Pandemia: DF retira obrigatoriedade de máscaras em locais abertos
Medida de combate à covid-19 continua valendo em locais fechados
O governo do Distrito Federal editou decreto nesta terça-feira (26) retirando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos. A medida passará a valer a partir do dia 3 de novembro.
O Decreto 42.656, de 26 de outubro de 2021, dá nova redação a de...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2021 12:07:11 - Alerj aprova liberação do uso de máscaras ao ar livre no estado do Rio
Flexibilização será decidida pela Secretaria de Saúde
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (26) o projeto que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado. A decisão será encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde, que decidirá o melhor momento para a flexibilizaç&ati...leia mais
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27/10/2021 12:06:27 - Justiça suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras em Criciúma
O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, concedeu liminar em ação civil pública e ação popular para suspender lei municipal de Criciúma que desobrigava o uso de máscara de proteção individual em ambientes externos para pessoas com esquema vacinal completo.
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27/10/2021 12:05:55 - 4ª Turma afeta à Corte Especial tese sobre Selic para condenações por dívida civil
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil.
O tema estava em julgamento em dois recursos especiais, de forma separada, desde novemb...leia mais
Setor: Jurídico
27/10/2021 12:03:11 - Nova resolução autoriza retomada de atividades presenciais no STF a partir de 3/11
Norma prevê situações específicas conforme a taxa de contágio pelo coronavírus no DF e exige comprovante de vacina para entrada.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta terça-feira (26) uma resolução que autoriza o retorno gradual das atividades presenciais nas dependênc...leia mais
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27/10/2021 12:02:14 - Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, poderão usufruir de novas facilidades dos novos módulos...leia mais
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26/10/2021 14:19:16 - STF esclarece que em casos trabalhistas Selic incide desde ajuizamento da ação
Por identificar erro material na decisão que alterou os índices de correção de créditos trabalhistas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de embargos de declaração, determinou que a correção pela taxa Selic dos depósitos recursais e de dívidas trabalhistas deve ser feita a par...leia mais
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26/10/2021 14:18:32 - TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS NOS DIAS 29/10, 1º/11 E 2/11
Na próxima sexta-feira (29/10), assim como na segunda (1º/11) e na terça (2/11), o TRT da 2ª Região suspenderá o expediente, o atendimento e os prazos processuais em todas as suas unidades. A razão é a comemoração do Dia do Servidor Público (transferido do dia 28 para o 29/10) e os feriados da Justiça Federal...leia mais
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26/10/2021 14:16:35 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 29/10 a 2/11
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o sistema PJe ficará indisponível na sexta-feira 29/10, a partir das 8h, para manutenção técnica. A previsão de retorno é até as 23h59 do dia 2/11 (ter&cc...leia mais
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26/10/2021 14:15:41 - Professora já vacinada, diz juiz, não tem justificativa para permanecer em home office
Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco, mas já vacinados contra a Covid-19. Com esse entendimento, o juiz Rafael Sandi, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, negou liminar pleiteada por uma servidora da rede estadual de ensino ...leia mais
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25/10/2021 14:22:44 - Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro L...leia mais
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25/10/2021 14:15:19 - Ministro diz confiar na aprovação das reformas administrativa e do IR
Paulo Guedes afirmou que acredita no comprometimento do Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, hoje (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020.
"Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está...leia mais
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25/10/2021 14:13:42 - Comissão rejeita permissão para empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo
Para o relator da proposta, medida configuraria uma distorção tributária
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 695/21, que permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real ...leia mais
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25/10/2021 14:12:49 - Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229, de 2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.050/2021, aprovada em setembro por deputados e senadores. A nova norma foi publ...leia mais
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22/10/2021 14:35:18 - JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA AFASTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE A EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA
Atividades de trabalhadoras de empresa do Mato Grosso do Sul não podem ser exercidas a distância
Decisão da Primeira Vara Federal de Corumbá/MS autorizou o afastamento e o pagamento de salário-maternidade a gestantes de uma empresa em virtude da pandemia da Covid-19. A companhia atua na área de recreação e lazer e nã...leia mais
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22/10/2021 14:34:33 - STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (21), a analisar a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que tratam da reparação por dano extrapatrimonial...leia mais
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22/10/2021 14:33:37 - Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial e troca IGP-M por IPCA
Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da epidemia) até 120 dias da prolação da decisão.
Em uma a&cced...leia mais
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22/10/2021 14:32:58 - TJ suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas em SP
Diante de indícios suficientes de ofensa ao princípio da separação dos poderes e às regras do processo legislativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal 17.584/21, da capital paulista, que autorizava cobrança de tax...leia mais
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22/10/2021 14:25:00 - Rio pode liberar máscaras em locais abertos na próxima semana
Medida será tomada quando 65% dos cariocas estiverem vacinados
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou hoje (21) que a cidade pode atingir o percentual de 65% de população com vacinação completa contra a covid-19 na próxima segunda-feira. Com essa cobertura vacinal, a prefeitura pretende desobrigar o uso de másca...leia mais
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21/10/2021 14:21:51 - Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranç...leia mais
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21/10/2021 14:21:13 - Lei que cria Tribunal Regional Federal da 6ª Região é sancionada
Novo tribunal de segunda instância terá jurisdição em Minas Gerais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Com isso, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Fe...leia mais
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21/10/2021 14:16:28 - STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas...leia mais
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21/10/2021 14:15:40 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO INDEVIDOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
Por unanimidade de votos, os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação.
O recurso do empregador se amparava no artigo 90 do Código de Pr...leia mais
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21/10/2021 14:15:10 - Motorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no grupo de Whatsapp da empresa. A decisão foi unânime e confirma, no aspecto, sentença do juiz Cesar Zucatti Pritsch, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas.
Conforme o processo, o motorista foi di...leia mais
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21/10/2021 14:14:11 - CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Segundo os autos, uma fornecedora de peças de...leia mais
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21/10/2021 14:13:39 - Após avaliação, comitê científico de SP mantém uso de máscaras
Quando viável, fim do uso compulsório deverá ser feito gradualmente
O Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, que auxilia o governo de São Paulo nas decisões relacionadas à pandemia, concorda que este ainda não é o momento de retirar a obrigatoriedade do uso de máscara no estado paulista.
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