22/09/2021 12:32:52 - Aprovada a implementação do Pix Saque e do Pix Troco
Serviços estarão disponíveis em 29 de novembro
Produtos da Agenda Evolutiva do Pix, o Pix Saque e o Pix Troco serão implementados dia 29 de novembro. A adoção dos serviços tem potencial para trazer benefícios para toda a sociedade. Seguindo a linha de acesso aberto e não discriminatório que rege o P...leia mais
Setor: Jurídico
22/09/2021 12:31:45 - TRE-RJ já aceita pagamento de multa eleitoral por PIX ou cartão
Pagamentos serão realizados diretamente no site da Justiça Eleitoral
As multas eleitorais por ausência de comparecimento às urnas já podem ser pagas via Pix ou cartão de crédito. A medida constitui mais uma opção de serviços virtuais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e foi anunciada, ho...leia mais
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21/09/2021 17:43:15 - João Doria defende pacificação política e foco em educação para transformar o Brasil
Governador do Estado de São Paulo revelou as prioridades que serão trabalhadas caso concorra à corrida presidencial em 2022
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, foi um dos grandes nomes que falaram aos supermercadistas presentes na Convenção ABRAS 2021 nesta terça-feira, dia 21. Com a missão de abordar o tema &l...leia mais
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21/09/2021 12:01:13 - TJ-SP vai exigir comprovante de vacinação para ingresso nos prédios
A partir da próxima segunda-feira (27/9), para entrar nos prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, será preciso apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Uma portaria desta segunda-feira (20/9) exige a imunização com pelo menos uma dose.
Poderá ser apresentado o certificado de vacinas ...leia mais
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21/09/2021 12:00:13 - Justiça do Trabalho não pode julgar suspensão de portarias sobre segurança laboral
A competência para julgar a suspensão de um ato normativo de uma secretaria de governo é da Justiça Federal, e não da Justiça do Trabalho. Assim, a 15ª Vara do Trabalho de Brasília extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação que questionava portarias da Secretaria Especial de Previdência sobre se...leia mais
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21/09/2021 11:59:21 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRESSUPÕE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
Um trabalhador que ficou dois anos sem se manifestar em um processo de execução, e que viu a ação ser extinta em razão de prescrição intercorrente, conseguiu reverter a decisão com um agravo de petição, recurso utilizado para impugnar decisões do juiz durante a fase de execução. A decisão é ...leia mais
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21/09/2021 11:57:10 - Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declara&...leia mais
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21/09/2021 11:56:14 - Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantir o pa...leia mais
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21/09/2021 11:53:42 - Mapa institui grupo de enfrentamento de perda e desperdício de alimentos
RESOLUÇÃO CDSA/MAPA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho de Enfrentamento de Perdas e Desperdício de Alimentos no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO SUBSTITUTO - CDSA, no uso ...leia mais
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21/09/2021 11:52:00 - Inmetro aprova regulamentação para embalagens individualizadas de alimentos
PORTARIA Nº 387, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado.
Fonte: Imprensa Nacional – 21/09/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 387, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 21...leia mais
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21/09/2021 11:50:36 - Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet
Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso
O Projeto de Lei 3227/21, do Poder Executivo, altera as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao...leia mais
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20/09/2021 16:37:12 - Presidente do Congresso Nacional e ministros marcam presença na abertura da Convenção ABRAS
Maior encontro de lideranças supermercadistas do Brasil começou nesta segunda-feira, em Campinas (SP), trazendo como tema central o conceito de Coopetição. Confira o que foi destaque no discurso de cada autoridade durante a solenidade de abertura do evento
A Convenção ABRAS 2021 começou nesta segunda-feira, dia 20, com a presen&cce...leia mais
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20/09/2021 14:03:37 - Remuneração de empregadas gestantes de cooperativa afastadas do trabalho presencial deve ser enquadrada como salário-maternidade
O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa de Usuários de Assistência em Saúde e a entidade poderá enquadrar como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes que não podem atuar remotamente...leia mais
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20/09/2021 14:02:33 - Incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic é inconstitucional, afirma Dias Toffoli
"É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário." Esta é a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator de recurso especial com repercussão geral que começou a ser julgado nesta s...leia mais
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20/09/2021 14:01:04 - Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
"É inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional."
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, em...leia mais
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20/09/2021 14:00:03 - Juiz usa nova redação de artigo do CPC para determinar citação por e-mail
O juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia deferiu pedido para que os requeridos sejam citados por meio de mensagem eletrônica (e-mail). A decisão foi dada no curso de um incidente de desconsideração de personalidade jurídica e se baseou na recente alteração feita no Código de Processo Civil pela Lei 14.195/21.
&...leia mais
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20/09/2021 13:59:27 - Comércio paulista cria 23,5 mil novos postos de trabalho em julho
Segundo a FecomércioSP, alta é a maior desde novembro de 2020
O número de postos de trabalhos formais no comércio do estado de São Paulo registrou um saldo positivo de 23,5 mil vagas em julho. O número representa um avanço de 0,87% em relação a junho.
Os dados são da Pesquisa do Emprego no Estado de Sã...leia mais
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20/09/2021 13:58:23 - CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios
Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em 2022, segundo o governo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16) a admissibilidade da chamada PEC dos Precatórios. Foram 32 votos favoráveis e ...leia mais
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17/09/2021 14:14:38 - Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação.
Para o co...leia mais
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17/09/2021 14:13:59 - Decreto altera alíquotas do IOF
DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os ar...leia mais
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17/09/2021 14:13:19 - MP que restringiria remoção de conteúdo de redes sociais não será examinada pelo STF
Foi suspensa, a pedido da ministra Rosa Weber, a sessão virtual do Supremo Tribunal Federal, marcada para esta quinta-feira (16/9) que referendaria decisão de suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais.
A norma foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera dos at...leia mais
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17/09/2021 14:12:51 - A partir de hoje, Denatran passa a ser Secretaria Nacional de Trânsito
Mudança busca dar autonomia e agilidade a gestores
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passa, a partir de hoje (16), a ser Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme o Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do dia 8. A secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Pol&ia...leia mais
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17/09/2021 14:12:19 - MANUTENÇÃO PROGRAMADA CAUSA INDISPONIBILIDADE E INSTABILIDADE NOS SISTEMAS DO TRT-2 NESTE FIM DE SEMANA
Os sistemas de informática do TRT da 2ª Região passarão por manutenções programadas durante o fim de semana (dias 18 e 19), ocasionando indisponibilidade e instabilidade nos acessos, da seguinte forma:
Entre 8h e 20h do sábado (18) ficarão indisponíveis o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Processo Adminis...leia mais
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17/09/2021 14:08:38 - Audiência debaterá incentivos à agricultura familiar para produção de orgânicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (20) para debater a agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos.
O debate foi sugerido pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Eles destacam que...leia mais
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16/09/2021 14:18:28 - Covid-19: Rio passa a exigir comprovante de vacina em locais fechados
Medida vale em academias, cinemas, teatros e pontos turísticos
O Rio de Janeiro inicia hoje (15) a exigência de comprovação da vacina contra a covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus,...leia mais
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16/09/2021 14:17:37 - Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência
Selo poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas co...leia mais
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