04/02/2022 14:15:09 - BC comunica vazamento de dados de 2,1 mil chaves Pix
Foram vazados dados cadastrais da Logbank Pagamentos
Um total de 2.112 clientes da Logbank Soluções em Pagamentos tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (3) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dado...leia mais
Setor: Jurídico
03/02/2022 14:12:57 - Ministério da Economia atualiza normas para o registro público de empresas
Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios
Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o Ministério da Economia (ME) publicou a Instrução Normativa nº 112. O ato, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integraç&atild...leia mais
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03/02/2022 14:12:10 - Sessão solene dá início a trabalhos do Congresso em 2022
Solenidade semipresencial conta com participações por videoconferência
Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se juntaram a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e Câmara, em sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso em 2022 na tarde desta quarta-feira (2).
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03/02/2022 14:11:11 - Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal por entender que sua interposição se dera fora do prazo. Para a mai...leia mais
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03/02/2022 14:10:23 - Anulada sanção contra empresa que não forneceu EPIs para empregados no auge da Covid
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, afastou a sanção imposta pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) à empresa terceirizada que presta serviço dentro de uma unidade hospitalar, na Grande Floria...leia mais
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03/02/2022 14:09:42 - STJ – Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência.
Reunido nesta terça-feira (1º), o colegiado também adiou – de 23 de fevereiro para 12 de maio, às 14h – a ...leia mais
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01/02/2022 12:10:58 - Juíza de SP afasta cobrança do Difal a empresa em 2022
O diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se submete ao princípio da anterioridade tributária anual. Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em liminar, impediu o governo estadual de cobrar o tributo de uma distribuidora de produtos hospitalares no ano de 2022.
Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Fe...leia mais
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01/02/2022 12:09:57 - MP entra com ADI contra lei que proíbe passaporte da vacina em cidade de MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei Municipal 1.252/2021, que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 na cidade de Matupá, cerca de 700 km ao norte da capital Cuiab&...leia mais
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01/02/2022 12:08:25 - Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza&...leia mais
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01/02/2022 12:07:45 - Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
Sistema de bandeiras indica ao consumidor se haverá acréscimo no valor da energia devido às condições de geração das hidrelétricas
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita ...leia mais
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01/02/2022 12:06:46 - Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19.
Na sentença, o juiz Júlio César Cangussu Souto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG), f...leia mais
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01/02/2022 12:06:01 - JULGAMENTO COM BASE EM PRECEDENTE DEVE SER FEITO APÓS ANÁLISE DO CASO CONCRETO
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região declararam a Justiça do Trabalho competente para julgar o caso de um trabalhador de São Bernardo do Campo-SP que pedia vínculo de emprego de motorista com uma fabricante de produtos alimentícios. A decisão reverte sentença de 1º grau, que havia declarado a incompetência desta ...leia mais
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01/02/2022 12:05:05 - Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida
Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a empresa de bebidas Pitú permaneça no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e arque com parcelas que possibilit...leia mais
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31/01/2022 12:24:28 - Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado
Documento só é necessário caso afastamento dure mais tempo
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial....leia mais
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31/01/2022 12:23:53 - Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção
O Projeto de Lei 2766/21 limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a 10 mil vezes o salário mínimo nacional.
De autoria do deputado ...leia mais
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31/01/2022 12:22:43 - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
Nesta sexta-feira (28/1), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte.
O objetivo do regulamento é trazer equilíbrio para a&...leia mais
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31/01/2022 12:22:05 - Empregador pode dispensar trabalhador por WhatsApp, desde que com respeito
"Bom dia, você está demitida". Foi com essa mensagem de texto que uma empregada doméstica foi dispensada, em 2016. A mulher levou o caso à Justiça e, no último ano, o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a necessidade de indenizá-la em R$ 5 mil. O caso levanta uma discussão sobre a possibilidade de dispensa pelo WhatsApp.
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31/01/2022 12:21:13 - Receita normatiza parcelamento de débitos em até 60 meses
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Fonte: Imprensa Nacional – 31/01/2022
Acesse aqui a íntegra da I...leia mais
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31/01/2022 12:20:50 - CARF – Perguntas e Respostas das Sessões Não Presenciais por Videoconferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais disponibiliza o "Perguntas e Respostas das Sessões Não Presenciais por Videoconferência".
Clique aqui acessar o documento.
Fonte: CARF – 28/01/2022
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31/01/2022 12:20:22 - STJ – Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Passa a vigorar nesta terça-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 1/2022, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de ...leia mais
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31/01/2022 12:19:48 - Receita libera lote residual de imposto de renda nesta segunda (31)
Quase 241 mil contribuintes devem receber mais de R$ 281 milhões
Quem tem restituição do imposto de renda dos anos base de 2020 ou anteriores para receber deve ter o dinheiro creditado nesta segunda-feira (31). Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
Quase 241 mil co...leia mais
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28/01/2022 14:27:02 - Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...leia mais
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28/01/2022 14:26:29 - Brasil acelera processo de adesão à OCDE e vai zerar o IOF cambial até 2029
Brasil acelera processo de adesão à OCDE e vai zerar o IOF cambial até 2029
Redução será gradual, eliminando distorções que inibem operações com moeda estrangeira
Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e D...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2022 14:23:39 - Cuidado com golpes de falsas mensagens, telefonemas e sites de leilões
Criminosos utilizam nome do Tribunal e outras instituições.
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes ...leia mais
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28/01/2022 14:18:27 - TST adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março
Decisão leva em consideração o avanço de casos de covid-19 no Distrito Federal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implantação da segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais. A medida leva em conta o recente aumento do número de infecções por covid-19 regi...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2022 14:13:28 - TRT 2ª REGIÃO – ATIVIDADES PRESENCIAIS SEGUEM SUSPENSAS NA 2ª REGIÃO ATÉ 18/2
Diante do aumento do número de casos de covid-19 e de internações no estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogará a suspensão das atividades presenciais até o dia 18 de fevereiro.
Dessa forma, o expediente e atendimento em todas as unidades da 2ª Região continuam sendo reali...leia mais
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