12/04/2023 14:29:16 - PRAZO PARA SE INSCREVER NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA TERMINA NESTE DOMINGO (16/4)
Terminam em 16/4 as inscrições para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de maio. Essa é mais uma oportunidade para quem tem processos em andamento e deseja encerrá-los de forma rápida e de maneira amigável.
O mutirão ocorre em todos os 24 regio...leia mais
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12/04/2023 14:28:44 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de Tiradentes
Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 21 de abril (Dia de Tiradentes), feriado nacional estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002.
Plantão judicial
Para medidas urgentes no dia 21, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funci...leia mais
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12/04/2023 14:27:43 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (15 e 16/4), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.7.
Fonte: TRT 3ª Região – 11/04/2023
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11/04/2023 14:34:34 - Inmetro inicia Plano Nacional de Vigilância de Mercado
A cada semana, operação será focada em produto de medição diferente
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia nesta terça-feira (11) o Plano Nacional de Vigilância de Mercado, com ações de fiscalização em todos os estados brasileiros, simultaneamente, visando coibir a co...leia mais
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11/04/2023 14:33:45 - STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 9.868/1999 (Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs) que autoriza a Corte a modular os efeitos da decisão em que for ...leia mais
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11/04/2023 14:32:53 - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE SÓCIO VAI ATÉ DOIS ANOS APÓS SUA RETIRADA DA EMPRESA
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolida...leia mais
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11/04/2023 14:32:14 - Abstenção de voto não é computada para aprovação da recuperação judicial, diz STJ
Aqueles que estão presentes na assembleia-geral de credores, mas se abstêm de votar, não podem ter sua posição computada a favor ou contra a aprovação do plano de recuperação judicial. Por não manifestarem vontade, eles não devem ser considerados no quórum final de votação.
Com esse enten...leia mais
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11/04/2023 14:31:24 - Mudança no horário de atendimento e de funcionamento do TRT-1
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 42/2023, que amplia o horário de atendimento ao público e o horário de funcionamento das unidades do tribunal, dentre outras providências.
O ato estipula que o horário de atendimento ao público, incluindo o atendimento pelo Balc&atil...leia mais
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10/04/2023 14:36:08 - Smart Market ABRAS 2023 acontece de 15 a 18 de abril
Evento terá vários encontros conectados pelo desempenho, busca da excelência, eficiência, superação pessoal, profissional e empresarial: um circuito totalmente comprometido com a alta performance
De 15 a 18 de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promove a Smart Market ABRAS 2023, o maior encontro de empre...leia mais
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10/04/2023 14:34:26 - TJ-SP envia recurso extraordinário ao STF sobre cobrança do Difal em 2022
O desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, admitiu, na última semana, recurso extraordinário sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022. Com isso, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.
O tem...leia mais
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10/04/2023 14:33:40 - MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril d...leia mais
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10/04/2023 14:33:12 - Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o princípio da unicidade da interrupção prescricional e o não cabimento de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias na hip&oa...leia mais
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10/04/2023 14:32:43 - Ministério da Fazenda publica portaria que disciplina a retirada de pauta de processos no âmbito do CARF
Foi publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de abril, a Portaria MF nº 139 que disciplina, transitoriamente, a retirada do recurso de pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Conforme a Portaria, o pedido de retirada de pauta referente aos processos com data de julgamento prevista durante ...leia mais
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10/04/2023 14:32:00 - Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública estadual, distrital e municipal a outras pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços.
Em j...leia mais
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06/04/2023 15:06:20 - Não incide ISS sobre desconto de tarifa por condições pré-acertadas, diz STJ
Não incide cobrança de ISS sobre os descontos de tarifa concedidos por banco se decorrentes de condições que foram acertadas e alcançadas antes do fato gerador do tributo — ou seja, da prestação de serviço pela instituição financeira.
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiç...leia mais
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06/04/2023 15:05:07 - Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.
O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ...leia mais
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06/04/2023 15:04:18 - Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias
Quatro medidas provisórias (MPs) terão as respectivas comissões mistas instaladas na terça-feira (11), a partir das 14h30. São as MPs 1.154/2023, 1.160/2023, 1.162/2023 e 1.164/2023. A instalação marca a volta da análise de medidas provisórias nesse tipo de comissão, após três anos de tramitaç&...leia mais
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06/04/2023 15:03:39 - TST não terá expediente de quarta (5) a sexta-feira (7)
Os casos novos de urgência serão apreciados pelo presidente do TST
Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 5 a 7 de abril, em razão de feriado estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse p...leia mais
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06/04/2023 15:03:07 - TJSC – Saiba como vai funcionar o expediente do PJSC durante a Semana Santa
O Gabinete da Presidência informa que, nos termos da Resolução GP n. 1/1985 e Resolução GP n. 13/2022, não haverá expediente no foro judicial nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta e sexta-feira), período no qual o Poder Judiciário de Santa Catarina funcionará no sistema de plantão.
No foro extrajudicial n&a...leia mais
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06/04/2023 15:02:29 - Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço.
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2023, a Portaria SRRF01 nº 290, de 31 de março de 2023, que altera a Portaria SRRF...leia mais
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05/04/2023 14:33:11 - Anvisa promove diálogo setorial sobre rotulagem de alimentos alergênicos
Reunião virtual discutiu inovações no Codex Alimentarius para aperfeiçoamento da rotulagem.
Mais de 300 pessoas participaram, no último dia 28 de março, do Diálogo Setorial sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos, promovido pela Anvisa. O encontro virtual teve os seguintes objetivos:
apresentar um panor...leia mais
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05/04/2023 14:31:05 - Criado o Programa de Gestão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
Fonte: Imprensa Nacional – 05/04/2023
Acesse aqui a íntegra da Resolução CD/A...leia mais
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05/04/2023 14:30:19 - Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade
Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos.
Publicada Portaria RFB nº 309, qu...leia mais
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05/04/2023 14:29:41 - Dia Nacional da Mulher Empresária é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (4) a Lei 14.545, de 2023, que institui em 17 de agosto o Dia Nacional da Mulher Empresária. A norma, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (5), considera a mulher empresária “aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada par...leia mais
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05/04/2023 14:28:54 - Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais no STF
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 5 a 9 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. A deter...leia mais
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05/04/2023 14:28:18 - STJ – Serviços informatizados podem ficar indisponíveis entre sexta (7) e domingo (9)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre sexta-feira (7) e domingo (9), devido a ações de manutenção em seu ambiente computacional, poderão ocorrer indisponibilidades nos seguintes serviços:
Sistema Justiça – todos os módulos
Justiça Web – todos os módulos
Central do Processo Ele...leia mais
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