21/10/2021 14:12:22 - Governo Federal anuncia o Auxílio Brasil
Benefício começará a ser pago em novembro e terá reajuste linear de 20%
O Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, começará ser pago em novembro e terá reajuste linear de 20%, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento feito nesta quarta-feira (20). A de...leia mais
Setor: Jurídico
20/10/2021 14:40:57 - Comissão aprova ampliação de prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência
Empresas terão 40 dias para substituir empregado demitido e 90 dias para preencher cargo vago em razão de pedido de demissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prazo de até 40 dias para que as empresas contratem um novo empregado com...leia mais
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20/10/2021 14:40:20 - Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das férias de uma operadora de máquina, em razão da ausência de comunicação...leia mais
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20/10/2021 14:39:48 - Entidades enviam ofício ao Carf sobre portaria que restringe audiências
Nove entidades assinaram ofício enviado à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando uma audiência para tratar da Portaria 12.225, de 14 de outubro de 2021, que disciplina regras para agendamento de audiências entre advogados e conselheiros do órgão.
A ...leia mais
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20/10/2021 14:39:18 - CNJ, AGU e PGFN firmam acordo para construir sistema nacional e unificado de precatórios e RPVs
Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano participou, nesta terça (19) de sessão ordinária do CNJ
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram acordo de cooperação técnica para construir o Sistema de Precatórios e Requisi&ccedi...leia mais
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20/10/2021 14:38:43 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade do PJe de 29/10 a 2/11
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que o sistema PJe ficará indisponível na sexta-feira 29/10, a partir das 8h, para manutenção técnica. A previsão de retorno é até as 23h59 do dia 2/11 (ter&cc...leia mais
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19/10/2021 14:20:07 - A divulgação do FAP 2022 e a Covid-19 como doença ocupacional
No último dia 21, foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2/2021, com a disponibilização do fator acidentário de prevenção (FAP) do ano de 2021, que deverá ser utilizado pelas empresas a partir de janeiro de 2022.
Conforme determinado pela portaria, o resul...leia mais
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19/10/2021 14:18:44 - Venda de medicamentos em supermercados divide opiniões em debate
Relatora da proposta sobre o tema ressalta que segurança de medicamentos isentos de prescrição deve ser tratada pela Anvisa
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1774/19, que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, al&...leia mais
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19/10/2021 14:17:24 - BC altera norma que regula formato, periodicidade e informações do Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (D...leia mais
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19/10/2021 14:15:02 - Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral
Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de acordo extrajudicial firmado entre a BV Financeira S.A. - Cŕedito, Financiamento e Investimento, de São Paulo (SP), e um analista de crédito, dando quitação ge...leia mais
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19/10/2021 14:14:00 - Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. A dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho, mas o gerente ...leia mais
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19/10/2021 14:08:14 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre regras de incidência do Imposto de Renda
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recurso no qual a Primeira Seção estabeleceu regras acerca da incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora.
O REsp 1.470.443 foi classific...leia mais
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18/10/2021 14:19:25 - Rio permite lotação máxima em shoppings, atrações culturais e de lazer
Decreto está na edição de hoje do Diário Oficial do município
A cidade do Rio de Janeiro decidiu suspender as limitações em relação à ocupação e ao distanciamento em lojas dentro de shopping centers e em atrações culturais e de lazer. O decreto foi publicado na edição ...leia mais
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18/10/2021 14:18:47 - Passaporte vacinal começa a valer a partir desta segunda-feira no RS
A partir desta segunda-feira (18) passa a valer a exigência de comprovante de vacinação para acesso a atividades consideradas de alto risco de contaminação para a Covid-19 no Rio Grande do Sul, conforme o decreto 56.120 do governo do Estado, publicado em 1º de outubro. Pela lei, só será permitido ingresso e permanência de pessoa...leia mais
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18/10/2021 14:17:57 - Presidente do STF restabelece “passaporte da vacina” em Macaé (RJ)
Sem entrar no mérito da controvérsia, Fux concluiu que a medida está inserida na competência dos prefeitos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município de Macaé (RJ) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que exige a apresentação do comprovante de vacinaç&ati...leia mais
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18/10/2021 14:17:19 - STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro
Lewandowski foi o único ministro a votar
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) por manter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovado pelo Congresso.
Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ...leia mais
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18/10/2021 14:15:52 - Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência – fixada no artigo 290 do Código Civil – de dar ciência ao devedor sobre a cessão do crédito, não...leia mais
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15/10/2021 14:41:06 - STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça
Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar a superlotação dos tribunais do trabalho.
Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad...leia mais
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15/10/2021 14:40:27 - DECISÃO: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão de uma motocicleta, objeto de contrato de alienação fiduciária por motivo de inadimplência da ré no pagamento do monta...leia mais
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15/10/2021 14:39:51 - Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-feira (11/10), tutela antecipada à empresa de ração animal de Cambira (PR) e a isentou de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela comercialização de embalagens de ração para pets com pe...leia mais
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15/10/2021 14:39:23 - STF prorroga até 2/11 resolução sobre medidas preventivas contra covid-19
O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (15), foi estendido por nova resolução do presidente da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou até 2/11/2021 o prazo de vigência da Resolução 729, que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a covid-19 no âmbito da Corte.
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15/10/2021 14:38:45 - TJ-PE passará a exigir comprovante de vacinação para acessar os prédios do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou, por meio do Ato 43/2021, que para acessar os prédios do Judiciário será necessário comprovar a vacinação contra a Covid-19. Servem como comprovação o certificado de vacina digital e o cartão de vacinação impresso emitido por auto...leia mais
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15/10/2021 14:38:08 - Site do TRT/RJ ficará indisponível a partir das 16h desta sexta, 15/10
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) informa que o site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ficará indisponível, das 16h às 16h30 desta sexta-feira (15/10), para realização de manutenção evolutiva.
Fonte: TRT 1ª Região – 14/10/2021
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15/10/2021 14:37:44 - TRT 2ª REGIÃO – MANUTENÇÃO PROGRAMADA CAUSA INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA NESTE FIM DE SEMANA
Neste próximo sábado (16) e no domingo (17), em razão da necessidade de atualização do certificado do DEJT, haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região, da seguinte forma:
- Das 8h às 16h do sábado (16): Sigep, Proad, Assyst, E-Gestão
- Das 8h às ...leia mais
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14/10/2021 15:38:32 - Consumo nos lares brasileiros recua 2,33% em agosto, aponta ABRAS
O acumulado do ano se mantém positivo em 3,15% em relação ao mesmo período de 2020; setor supermercadista mantém otimismo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) anunciou nesta quinta-feira (14) um recuo de 2,33% no Consumo nos Lares Brasileiros na comparação entre agosto e julho deste ano. Esta foi a quint...leia mais
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14/10/2021 15:05:48 - eSocial – Começa hoje a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Seguran&ccedi...leia mais
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