Jurídico
22/05/2023 14:49 - Mapa determina recolhimento de lotes de feijão de duas marcas impróprios para consumo
Os produtos apresentam um percentual de grãos mofados e ardidos acima de 15%, representando risco à saúde dos consumidores
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica que determinou o recolhimento nacional de quatro lotes de feijão das marcas Da Mamãe e Sanes que foram identificados como impróprios para consumo humano.
A medida atende ao artigo 29-A do Decreto 6.268/2007 que estabelece ao Mapa divulgar alerta de risco ao consumidor sobre as informações referentes ao recolhimento e está previsto no artigo 8, II, da Lei 14.515/2022.
Os lotes afetados são: lote 51 do feijão cores e lote 06 do feijão preto, ambos da marca Da Mamãe; e os lotes 030423 e 080323 do feijão preto da marca Sanes. Esses produtos apresentam um percentual de grãos mofados e ardidos acima de 15%, representando risco à saúde dos consumidores.
A presença de grãos mofados e ardidos acima do limite estabelecido indica a má qualidade do produto e representa risco à saúde dos consumidores. “Esses grãos podem conter micotoxinas prejudiciais ao organismo, causando intoxicações alimentares e reações alérgicas”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.
Os lotes de feijão foram identificados em uma operação anterior do Mapa, que resultou na apreensão de mais de 150 toneladas de feijão no estado do Rio de Janeiro. Após análise laboratorial confirmou-se que os produtos não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos para o consumo humano.
“A segurança e a saúde dos consumidores são prioridades para o Mapa, que está em alerta para evitar que situações semelhantes a essa ocorram no futuro”, relata o diretor.
Os feijões impróprios para consumo foram encontrados no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Diante disso, é de extrema importância que os consumidores estejam atentos e verifiquem cuidadosamente as embalagens dos produtos antes de adquiri-los.
Caso os consumidores encontrem algum dos quatro lotes de feijão sendo comercializados, o Mapa orienta que denuncie imediatamente. A denúncia pode ser feita por meio do telefone de atendimento do Ministério (61) 3218-2089 ou por meio dos canais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério da Agricultura ressalta ainda a importância que os consumidores verifiquem se possuem algum pacote de feijão das marcas e lotes mencionados em suas residências ou restaurantes. Caso tenham adquirido esses produtos, o consumo deve ser interrompido imediatamente e o consumidor deve entrar em contato com o comércio onde foi adquirido para o procedimento de devolução ou descarte adequado.
Fonte: MAPA – 19/05/2023
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
