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24/04/2023 14:35 - Decreto institui o Conselho da Federação
DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Institui o Conselho da Federação.
Fonte: Imprensa Nacional – 19/04/2023
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 20/04/2023, edição: 75, seção: 1 e página: 1.
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