30/08/2010 10:47:36 - Supermercados brasileiros poderão investir no Exterior e ampliar atuação para outros países
O papel dos supermercados na preservação ambiental e na conscientização dos clientes é o tema central do IV Congresso Panamericano de Supermercados, que iniciou neste sábado (21) no Hotel Serra Azul, em Gramado/RS. Até amanhã, o evento realizado pela Associação Latino-Americana de Supermercados (ALAS) reúne 250 empres&...leia mais
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30/08/2010 10:38:41 - STJ mantém condenação de multas para a CVM
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de dois herdeiros da Perdigão para que fosse revista uma condenação aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os dois são acusados de irregularidades financeiras nos anos de 1990 e 1991. Eles pediram a anulação de penalidades impostas no inquérito administrativo da ...leia mais
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30/08/2010 10:28:37 - Prazo para emendas ao projeto do novo CPC termina hoje
Os senadores têm até esta sexta-feira (27) para apresentarem emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A proposta baseia-se integralmente no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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30/08/2010 10:17:03 - Não cabe adicional para simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho
O simples acúmulo de funções dentro da jornada de trabalho não implica recebimento de "plus salarial. Com este entendimento a 2ª Turma do TRT-RS manteve a sentença do juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que negou o pagamento de acúmulo de funções e de insalubridade em grau máximo a uma recenseadora do pr...leia mais
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30/08/2010 10:17:03 - Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
As concessionárias de telefonia venceram ontem uma importante disputa tributária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por seis votos a três, a 1ª Seção considerou legal o repasse do PIS e da Cofins nas contas telefônicas. Os ministros analisaram um recurso da Brasil Telecom que contestava um acórdão do Tribunal de Jus...leia mais
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30/08/2010 10:04:54 - Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo
Examinar o pedido de cobrança de honorários de advogado não é da competência da Justiça do Trabalho. Seguindo esse princípio, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho tem considerado que a JT é também incompetente nos casos em que o advogado postula contra ente...leia mais
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30/08/2010 09:31:44 - MJ orienta consumidor para compras pela internet
O Ministério da Justiça divulgou na sexta-feira (20/8), durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Pú...leia mais
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27/08/2010 12:06:52 - Transferência de produtos é isenta do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida. O texto garante isenção do ICMS no simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Os ministros analisaram um recurso ajuizado pela IBM Brasil contra uma decisão do Tribunal ...leia mais
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26/08/2010 10:06:27 - Receita fixa em 50% multa por pedido de devolução indevido
A Receita Federal padronizou em 50% o valor da multa que recairá sobre a empresa que reclamar de volta um tributo e tiver o pedido considerado indevido, ou constatado falsa declaração.
Em instrução normativa (nº 1.067), publicada ontem no "Diário Oficial da União" e já em vigor, o fisco diferencia duas penalidades.
A...leia mais
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24/08/2010 11:18:22 - Previdência sobre férias leva comércio à justiça
As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na Justiça se livrar do pagamento da contribuição previdenciária incidente no terço de férias. Com a decisão, em caráter liminar, do juiz substituto Anderson Vieira Fernandes, da 2...leia mais
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23/08/2010 11:01:24 - Justiça tende a confirmar o fim das patentes de farmacêuticas
A indústria farmacêutica estima em mais de R$ 1 bilhão o valor de um mercado em disputa nos tribunais brasileiros. A cifra equivale ao que as empresas deixariam de lucrar caso os prazos finais de validade das patentes de diversos medicamentos fossem confirmados pela Justiça e expirassem em 2010, ano de vencimento de vários registros. Mas o desfecho deve ser des...leia mais
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20/08/2010 11:20:22 - Empresas devem continuar a questionar o ponto eletrônico
Adiamento do prazo não atrapalha andamento de ações contra as mudanças
O adiamento do prazo para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico não deve reduzir o número de demandas na Justiça. Mas derruba um dos argumentos apresentados nos processos: a falta de equipamentos no mercado para as mais de 700 mil empresas que devem s...leia mais
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19/08/2010 18:44:01 - 'Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico', reafirma Lupi
Publicada há um ano, Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, não interfere na CLT, que determina opção por registro manual ou mecânico. Centrais sindicais reforçam apoio à medida
Brasília, 17/08/2010 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmou nesta terça-feira (17) que o ...leia mais
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19/08/2010 15:41:41 - Acordo coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é válida cláusula de acordo coletivo que dá a um sindicato de categoria profissional poder para quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a adicional noturno, horas extras e diferenças de comissões.
Diante desse entendimento, a Seção I ...leia mais
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19/08/2010 15:33:08 - Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50 anos
A primeira experiência profissional dos jovens de 18 a 24 anos e a volta de pessoas maiores de 50 ao mercado de trabalho podem ser facilitadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve avaliar no próximo esforço concentrado - de 31 de agosto a 2 de setembro - o projeto que prevê benefícios fiscais no Imposto de Renda às empres...leia mais
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19/08/2010 15:14:09 - No Diário de Maringá: "Liminar suspende o uso do novo ponto eletrônico"
"O juiz Luiz Alves, da 1ª Vara do Trabalho, concedeu liminar favorável à Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), que solicitou a suspensão das exigências e penalidades previstas na Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho.A partir de 21 de agosto, todas as empresas que utilizam relógio de ponto...leia mais
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19/08/2010 15:09:28 - Empresa não pode alegar força maior para descumprir obrigações trabalhistas
Na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz titular Março Antônio de Oliveira declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho que existiu entre uma empresa especializada em serviços gerais e um porteiro. Ele foi contratado para exercer suas funções nas dependências da Universidade Federal de Uberlândia, mas trabalhou por algu...leia mais
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19/08/2010 14:46:46 - Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88. O entendimento, unânime, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso destacado como represe...leia mais
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19/08/2010 13:17:58 - Gilmar Mendes toma posse no TSE como substituto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será empossado hoje integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não será titular, ele vai ser chamado para participar de julgamentos apenas quando ministros titulares faltarem. É a segunda vez que Gilmar integra o TSE. Ele foi ministro titular em 2004 e presidiu a Corte de fevereiro de ...leia mais
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19/08/2010 12:10:26 - Liminar libera Indústrias do Espírito Santo do "novo" ponto eletrônico.
A Juíza Márcia Frainer Miúra Leibel, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES concedeu, no último dia 13, liminar que impede os auditores fiscais do trabalho de autuar, multar ou impor penalidades a todas as indústrias do Estado do Espírito Santo em virtude da Portaria 1.510/09.
A ação, movida pela Federaçã...leia mais
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19/08/2010 11:31:42 - Governo adia ponto eletrônico para março de 2011
O governo federal adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes previsto para 26 de agosto, a medida passará a valer em 1º de março de 2011. A partir daí, as empresas terão 90 dias para se adequar à norma.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que a falta de equipamento disponível no mercado caus...leia mais
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19/08/2010 10:40:35 - Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico
Horas após negar que faria qualquer mudança em relação ao cronograma das novas regras do ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou atrás e informou ontem (18), que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação.
Alvo de crí...leia mais
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19/08/2010 10:16:22 - Ponto eletrônico é adiado para março de 2011
O governo cedeu às pressões de empresários e trabalhadores e adiou para 1.º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. As novas regras, previstas na portaria de 1.510/09, começariam a vigorar no dia 26 e a fiscalização com aplicação de...leia mais
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18/08/2010 12:31:12 - Ministério do Trabalho adia início da fiscalização de ponto eletrônico
Portaria previa o início para 26/8, mas trabalhadores solicitaram adiamento; novo prazo dá às empresas mais 90 dias para adequação.
As empresas terão mais 90 dias para adaptar seus equipamentos de ponto eletrônico de forma a emitirem comprovantes em papel na entrada e na saída de turno. O aviso foi dado pelo ministro do Trabalh...leia mais
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18/08/2010 12:28:59 - `Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico`, reafirma Lupi
Publicada há um ano, Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, não interfere na CLT, que determina opção por registro manual ou mecânico. Centrais sindicais reforçam apoio à medida
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmou nesta terça-feira (17) que o início da vigora&ccedi...leia mais
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17/08/2010 11:16:15 - Projeto susta portaria sobre ponto eletrônico
Deverá ficar estagnada na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela adesão obrigatória ao ponto eletrônico pelas empresas com mais de dez empregados.
O novo ponto deverá entrar em vigor, a partir do próximo dia 21...leia mais
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