01/09/2010 17:51:19 - Reforma esperada: Sem reforma Tributária Desonerações são Necessárias
Conta-se que um menino via sua mãe se maquiar para passear e lhe perguntou: Para que passar tantos cremes? Ela lhe respondeu: É porque toda mulher quer ficar bonita. Retrucou o garoto: E porque não fica?
Igual a mulher da ilustração é a nossa reforma tributária: Querida por todos, mas nunca é trabalhada p...leia mais
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01/09/2010 17:49:15 - Parte Vulnerável. Ministros do STJ ampliam o conceito de consumidor
Para o Superior Tribunal de Justiça, consumidor não é apenas aquele que usa o produto para consumo direto, mas também para fins de trabalho. Ao negar provimento ao Recurso Especial interposto pela Marbor Máquinas, a ampliação do conceito pela 3ª Turma beneficiou uma compradora que assinou contrato contendo cláusulas abusiv...leia mais
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01/09/2010 16:20:57 - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastatecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A., ao pagamento de hor...leia mais
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01/09/2010 16:13:53 - Em uma semana, três novas súmulas do STJ
A Súmula nº. 456, aprovada anteontem (30) pela 3ª Seção do STJ, foi a terceira nova - em uma semana - a entrar em vigor. O enunciado determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de diversos benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988. Os sal&aacut...leia mais
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01/09/2010 15:34:41 - Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação
A partir do dia 1° de janeiro do próximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas à conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo é que nessa data mais de um milhão de companhias brasileiras estarão na obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletr&...leia mais
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01/09/2010 13:11:24 - STJ autoriza o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas aos consumidores
O saite oficial do STJ confirmou ontem (31), às 17h22 o que o Espaço Vital já havia antecipado, com destaque, em sua edição de segunda-feira (30): o repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é "legítimo". Em outras palavras: é de responsabilidade dos consumidores saldar a conta completa.
O entendimento fo...leia mais
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01/09/2010 12:16:52 - Agravo no TST: processamento deverá ser feito nos autos do recurso denegado
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (30/08), aprovou, por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 1418 , que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado. O presidente do TST, ministro Milton de Moura Franç...leia mais
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01/09/2010 11:29:57 - Projeto prevê multas mais pesadas para as empresas "campeãs" de reclamações
O Ministério da Justiça concluiu um projeto de lei que estabelece punições milionárias às empresas campeãs de reclamações de consumidores. O texto deve atingir principalmente dois setores que são os recordistas nos registros dos Procons: telefonia e cartões de crédito. Os valores das multas vão ficar a ca...leia mais
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01/09/2010 10:57:02 - MJ anuncia projetos de lei que fortalecem a defesa do consumidor
Propostas foram apresentadas pelo ministro durante a abertura do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou que o governo enviará até o fim do ano ao Congresso dois projetos de lei para fortalecer a defesa do consumidor no país. As propostas foram apresentadas pelo ministr...leia mais
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01/09/2010 10:22:14 - Governo pretende endurecer punição a empresas campeãs de reclamações
Direito do consumidor. Dois projetos de lei, que devem ser enviados ao Congresso até o fim do ano, elevam sanções a empresas que aparecem repetidamente nos rankings de queixas e dão aos Procons mais poder para aplicar 'medidas corretivas' aos infratores
As empresas que constantemente são alvo de queixas dos consumidores estão na mira do Minist&...leia mais
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31/08/2010 10:51:30 - EUA ampliam exigência de divulgação de calorias
Volume médio de calorias por transação nas lojas da Starbucks em Nova York caiu 6% após lei entrar em vigor
O apetite do governo americano pela contagem de calorias, raridade nos cardápios até recentemente, está prestes a se fazer sentir em milhares de outros lugares que oferecem alimentos, como aviões, cinemas e lojas de conveni...leia mais
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30/08/2010 18:55:25 - Atacadista pode conferir mercadorias após pagamento
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Makro Atacadista pode conferir as mercadorias dos clientes após a passagem pelo caixa. O desembargador José Ricardo Porto concedeu liminar no Agravo de Instrumento interposto pela empresa contra a decisão do juiz Manoel Maria Antunes de Melo em uma ação do Ministério Público d...leia mais
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30/08/2010 18:31:27 - Empresa é condenada por promover revista íntima de forma desrespeitosa
As revistas íntimas são um meio legítimo de o empregador fiscalizar o empregado, mas desde que sejam realizadas dentro da normalidade, de forma que não atentem contra a intimidade, a vida privada e a honra do trabalhador. Como esse cuidado não foi tomado, a 4a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização...leia mais
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30/08/2010 18:13:30 - DPDC divulga barômetro das demandas contra aparelhos celulares
Ricardo Morishita dará coletiva nesta sexta-feira (27), às 11h30, para divulgar o balanço dos atendimentos registrados no Sindec
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, dará coletiva nesta sexta-feira (27), às 11h30, para divulgar o balanço dos atendimentos re...leia mais
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30/08/2010 18:02:42 - OAB-SP tem legitimidade para propor ação pública
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo reconheceu a legitimidade da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para a defesa de crianças e adolescentes carentes. A decisão diz que "merece reforma parcial a sentença recorrida, para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da OAB-SP".
O caso em questão foi um pedido da O...leia mais
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30/08/2010 16:23:12 - Prescrição de norma coletiva é parcial
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a prescrição do direito de requerer diferenças salariais pelo descumprimento de cláusula normativa é parcial, e não total como no caso de pedido que decorre de alteração do pactuado. A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
Por ...leia mais
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30/08/2010 15:55:48 - Mais de 15 mil processos trabalhistas estão suspensos
Mais de 15 mil processos trabalhistas estão com o andamento suspenso no TST. Eles abordam 33 temas que serão julgados pelo STF, sob o rito da Repercussão Geral, regulamentada em 2006. Cerca de um terço dos processos discute o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta de trabalhadores da administração pública que ...leia mais
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30/08/2010 15:21:02 - Mantida lei municipal que estabeleceu espera em filas em tempo razoável
Por unamidade de votos, o Órgão Especial do TJRS julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Município de Taquari contra a vigência da Lei Municipal nº 3.047/2010. A lei obriga as agências bancárias, agências dos Correios e demais estabelecimentos com atividades afins, a colocar à disposi&cc...leia mais
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30/08/2010 15:08:51 - Senado abre novo Código de Processo Civil para consulta pública
A partir desta quarta-feira (25/8) e até 30 de setembro, o Senado disponibiliza na internet um formulário para recolher sugestões sobre o novo CPC (Código de Processo Civil). As ideias enviadas serão analisadas pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do novo Código.
Depois de passar por uma Comissão de Juristas, que colh...leia mais
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30/08/2010 13:45:42 - STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. Com tal entendimento, a Terceira Turma negou provimento a recurso especial interposto pela Marbor Máquinas Ltda., de Goiás, que pretendia mudar decisão de prime...leia mais
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30/08/2010 13:25:33 - "Ciesp mantém ação judicial contra ponto eletrônico"
Araçatuba – O Ciesp/Fiesp (Centro/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mantém pedido de liminar contra a portaria que estabelece novas regras para o registro eletrônico da jornada de trabalho, mesmo com adiamento do prazo para as empresas.Para a entidade, a decisão publicada pelo MTE (Ministério do Trabalh...leia mais
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30/08/2010 13:21:03 - Mais uma sentença contra o "secreto" Crediscore
Depois de a sentença do juiz de Direito Mauro Caum Gonçalves - da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - ter revelado a existência de um cadastro "oculto" chamado ´Crediscore´, que seria mantido pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e utilizado por empresas fornecedoras de produtos e prestadoras de servi&ccedi...leia mais
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30/08/2010 12:31:37 - Lei do consumidor: A era do diálogo começa agora
A história dos primeiros 20 anos do Código de Defesa do Consumidor é marcada por conflitos com as empresas. Mas os próximos 20 devem ser dedicados à busca de soluções. A avaliação é de Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.
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30/08/2010 12:14:58 - Abrasf é admitida como amicus curiae em ação contra lei complementar sobre ISS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli permitiu que a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) ingresse como amiga da Corte ( amicus curiae ) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3142) ajuizada contra lei complementar que regula arrecadação de ISS (Imposto sobre Servi&ccedi...leia mais
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30/08/2010 11:58:14 - Novas normas de controle sanitário. Leis alteram lucratividade de farmácias.
Mayra Palópoli, advogada, informa que as farmácias e drogarias de todo o Brasil passam a cumprir novas normas de controle sanitário para funcionamento adotadas pela Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária). “As normas estabelecem as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, comercializa&cc...leia mais
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30/08/2010 11:34:15 - STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessã...leia mais
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