Jurídico
22/10/2010 15:50 - Setor de cartões promete ao governo melhorar serviços
Documento foi entregue ao DPDC do Ministério da Justiça na terça-feira (19)
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) entregou ontem ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, um documento em que o setor de cartões promete melhorar a qualidade dos serviços e se compromete a ser mais transparente com os clientes. Os bancos se comprometem a adotar três normas: não mandar cartão de crédito sem a solicitação do consumidor; entregar no ato da adesão do cliente um contrato claro e objetivo, com sumário executivo sobre as regras do cartão; e sinalizar de forma clara na fatura as taxas de juros cobradas, principalmente no crédito rotativo.
O governo também vem pressionando o setor pelo lado das tarifas cobradas dos clientes. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve se reunir no fim deste mês para discutir mudanças nas taxas do setor de cartões. Segundo o presidente da Abecs, Paulo Caffarelli, as atuais 45 tarifas devem cair para cerca de 10 ou 15. O executivo prevê que os bancos demorarão seis meses para se adaptarem às novas regras. O objetivo do governo é padronizar as tarifas, para permitir que elas sejam comparáveis entre os bancos, assim como ocorreu nos serviços bancários.
O setor deve continuar crescendo a taxas de dois dígitos, segundo as projeções da Abecs. O País deve ter no fim de dezembro 628 milhões de cartões, que devem fazer 7 bilhões de transações e movimentar R$ 534 bilhões em compras e pagamentos. Se confirmado, esse valor deve ser 20% maior que o do ano passado, a maior taxa de crescimento da América Latina e uma das maiores do mundo.
Mesmo quando as projeções são feitas para um período mais longo, as taxas de crescimento continuam elevadas. Para 2015, a estimativa da Abecs é de que o número de cartões no mercado chegue a 900 milhões de unidades, o número de transações supere os 15 bilhões e o volume de recursos movimentado com cartões bata em R$ 1,3 trilhão. Cafarelli participa hoje do 5º CMEP- Congresso Brasileiro de Meios de Eletrônicos de Pagamento, promovido pela Abecs.
Estadão
Autor: Altamiro Silva Junior
Fonte: ConsumidorRS (20.10.10)
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