19/09/2011 12:57:40 - Proposta concede isenção de tributos para empresas de combustíveis
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1842/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que isenta produtores, distribuidores e importadores de combustíveis do pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).A prop...leia mais
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19/09/2011 12:41:20 - Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n°2319/11...
...que obriga os "shopping centers" e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica
PROJETO DE LEI Nº 2319 , DE 2011 (Da Sra. Eliane Rolim) Obriga os “shopping centers” e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer&n...leia mais
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19/09/2011 12:36:37 - Lei sobre Correios e combustíveis é sancionada
Sancionada a Lei 12.490, que teve origem na Medida Provisória 532, que muda a estrutura dos Correios e dispõe sobre a política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. A lei permite ao governo reduzir de 20% para 18% o limite mínimo de etanol anidro que pode ser misturado com a gasolina. A lei está...leia mais
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19/09/2011 10:06:11 - Carga tributária exposta em minimercado
Objetivo é mostrar à população as taxas embutidas nos preços dos produtos.Um minimercado foi montado na sexta-feira no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro, para chamar a atenção da população sobre a quantidade de impostos embutidos nos preços de produtos consumidos diariamente. Nas prateleiras, aparecem diversos itens ...leia mais
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19/09/2011 09:32:33 - Comissão aprova isenção de impostos para a importação de produtos esportivos
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) artigos e equipamentos sem similares nacionais destinados à prática e ao treinamento de esportes olímpicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1295/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR...leia mais
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19/09/2011 09:20:47 - Anvisa orienta sobre prazos durante greve dos Correios
A Anvisa informa que serão suspensos os prazos processuais dos documentos que chegarem à Agência com atraso em razão da paralisação de parte da força de trabalho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Desta forma, o interessado não será prejudicado em seu pedido caso fique demonstrado, na análise té...leia mais
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16/09/2011 18:18:04 - CNJ e STJ iniciam integração para Processo Judicial Eletrônico
Equipes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começarão, na próxima semana, a integrar o sistema de processos deste tribunal superior ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).A integração do sistema do STJ ao PJe vai evitar que os tribunais nos est...leia mais
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16/09/2011 18:18:04 - Proposta diminui alíquotas máximas do IOF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).Para os títulos e valores mobiliários e as operações de crédito, a proposta mu...leia mais
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16/09/2011 17:57:12 - Brasil terá feijão transgênico em 2014
Semente é resistente a praga que provoca perdas de até 280 mil toneladas por ano; tecnologia pode elevar ofertaComissão Nacional de Biossegurança aprova variedade, mas organizações dizem que faltaram testes
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou ontem a primeira semente de feijão transgênico para...leia mais
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16/09/2011 16:28:33 - Credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar títulos do Tesouro Nacional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro. A decisão considerou legítima a recusa de credor aos títulos do Tesouro Nacional oferecidos à penhora pelo Ban...leia mais
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16/09/2011 15:51:28 - Governo usa IPI para dar vantagem a carro nacional
Aumento de 30 pontos percentuais vale para vários tipos de veículoNovas alíquotas entram em vigor dentro de dois meses; preços podem subir até 28%, afirma o ministro da Fazenda
Para proteger a indústria brasileira, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos...leia mais
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16/09/2011 12:24:26 - Resolução disciplina cobrança retroativa de direitos antidumping
A resolução 64/11, do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, publicada no DOU da última segunda-feira, 12, trata da cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.Veja abaixo.
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensat&oacut...leia mais
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16/09/2011 11:29:25 - País banirá bisfenol A de mamadeiras
A partir de 2012, Anvisa quer impedir que a substância - suspeita de causar câncer, diabete e infertilidade - seja ingerida por bebês, os mais sensíveis aos efeitos danososA partir de 1.º de janeiro de 2012, as mamadeiras vendidas no Brasil não poderão ter a substância bisfenol A (BPA), suspeita de causar problemas como câncer, diabete e i...leia mais
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16/09/2011 11:21:09 - TJ gaúcho mantém barreiras à entrada de carne bovina
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul obteve junto ao Tribunal de Justiça a manutenção da Portaria 47/11, que condiciona o ingresso de carne bovina e de búfalo com osso, no território gaúcho, à autorização da autoridade sanitária. O objetivo da portaria, assinada pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pecu&aa...leia mais
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15/09/2011 15:54:43 - TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas
O TJ/SP proferiu decisão que reconhece a legitimidade da Defensoria Pública para propor ACPs na tutela de direitos da população carente. A decisão, unânime da 4ª câmara de Direito Público, determinou o regular andamento de uma ação da Defensoria que visa reduzir as filas de espera em postos de saúde municipais na zo...leia mais
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15/09/2011 14:53:34 - Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento de prejuízos ao consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1018/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os órgãos de defesa do consumidor – federais, estaduais e municipais – a fornecer aos consumidores que os procurarem um documento que comprove o valor exato do prejuízo causado pela empresa denunciada, quando ficar provado que o...leia mais
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15/09/2011 13:20:16 - Consultas no site do STJ estarão indisponíveis no próximo sábado (17)
No próximo sábado (17), entre 8h e 18h, estarão indisponíveis, no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as consultas de processo, jurisprudência, petição eletrônica e do Diário de Justiça Eletrônico, em função de manutenção na infraestrutura tecnológica, programada pela Secr...leia mais
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15/09/2011 12:55:28 - Produtos básicos com impostos altos
Conaje alerta sobre alta parcela de tributos no preço de alimentos da cesta básica
Se o consumidor brasileiro fosse hoje às compras e se deparasse, nos corredores dos supermercados, com caixas de leite com descontos de 18% e sacos de açúcar 32% mais baratos, sentiria um significativo alívio no bolso. Seria de grande ajuda para pais e mães de fam...leia mais
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15/09/2011 10:30:53 - Comissão aprova regras para comercialização de pilhas e baterias
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1046/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalagem e no corpo dos produtos.Segundo o projeto, pilhas e baterias também...leia mais
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15/09/2011 10:14:01 - Unidade do Carrefour é fechada por vender produtos vencidos
O supermercado da rede Carrefour na Vila Guilherme, na zona norte de São Paulo, teve suas atividades suspensas ontem pelo Procon-SP.A filial do varejista francês, situada na avenida Morvan Dias Figueiredo, foi flagrada por fiscais do órgão vendendo produtos vencidos em mais de uma ocasião.O estabelecimento permaneceu fechado por 12 horas e foi multado em R$ 87,...leia mais
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15/09/2011 10:04:50 - Publicada Resolução N°1 do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool...
...– CIMA, que dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina e dá outras providências
RESOLUÇÃO N°- 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2011Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina e dá outras providências.O C...leia mais
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14/09/2011 16:52:09 - Estados exigem plano de reciclagem
Por Bárbara Pombo e Laura Ignacio | De São Paulo Enquanto setores da economia discutem com o governo federal como colocar em prática a política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, o Ministério Público (MP) de alguns Estados e secretarias do meio ambiente estaduais e municipais decidiram se adiantar e têm intimado div...leia mais
Por Adriana Aguiar | De São Paulo Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's) do Rio de Janeiro e de São Paulo estão dispensados, por liminar, de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências. A liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiç...leia mais
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14/09/2011 14:53:59 - Juízes e integrantes do MP fazem paralisação no dia 20
Para o próximo dia 20 de setembro (terça-feira) está marcado o "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", com manifestação em Brasília. No ato será divulgado um manifesto com as principais reivindicações e posicionamentos da magistratura e do Ministério Público. O...leia mais
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14/09/2011 14:53:59 - Acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1.153/2011, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. O deputado argumenta que a medida, além de permitir às partes integrantes da relação de trabalho resolverem controvér...leia mais
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14/09/2011 13:58:51 - Consumidor reclama mais sobre pescado congelado à Ouvidoria do Ipem
Um dos destaques do ranking de reclamações do consumidor à Ouvidoria do Ipem-SP, de janeiro a agosto deste ano, foi o aumento de 76% de denúncias relativas a pescado congelado com peso diferente do anunciado na embalagem. Mas, em comparação a 2010, nesse mesmo período, o número de denúncias procedentes caiu de 60% para 17,1% este an...leia mais
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