Nos últimos dias foram apresentados projetos de lei sobre os seguintes assuntos de relações do trabalho.

- Abandono de emprego como hipótese de dispensa por justa causa

- Novas regras para execução trabalhista

- Pedido de reintegração ou pagamento das verbas rescisórias por extinção do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria

- Novas regras para a gestão do FGTS

- Redução do capital social e tratamento tributário simplificado para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

Também foram apresentados projetos de outras matérias:

- Compensação de precatórios
- Rotulagem de produtos e embalagens recicláveis
- Criação da Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global
- Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial
- Fornecimento de energia elétrica as unidades consumidoras da classe rural
- Prorrogação das concessões do setor elétrico
- Vedação ao cancelamento de parcelamento de débito tributário em razão de crédito tributário
- Redução de IPI sobre automotivos com mais de 35% de peças importadas.
- Obrigatoriedade de marcadores químicos em munições
- Incidência de ICMS sobre exportações de bens minerais
- Obrigatoriedade de rotulagem com advertência quanto aos malefícios que o álcool pode causar ao feto
- Desligamento compulsório de aparelhos celulares em automóveis
- Mensagens obrigatórias nas embalagens de produtos fumígeros
- Produção e comercialização de anorexígenos
- Desmontagem de veículos automotores terrestres
- Autorização para o cultivo sustentável de cana-de-açucar em áreas da Amazônia Legal

Conheça detalhes dos projetos na íntegra do Informe Legislativo, no link:
 

Informe Legislativo nº 32-2011.pdf

Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (25.10.11)