06/09/2011 14:32:29 - Distribuidoras devem verificar regularidade de farmácias
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, no dia 1º de setembro, a legalidade de portaria do Ministério da Saúde que obriga os distribuidores de medicamentos do Rio Grande do Sul a verificarem, antes de cada venda, se os estabelecimentos estão regulares e licenciados pelas autoridades sanitárias.
A Associação...leia mais
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06/09/2011 12:18:37 - Novo CPC permitirá saber o dia de amanhã, afirma Fux
Segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, duas mudanças do novo Código de Processo Civil vão afetar diretamente a vida das empresas. A primeira é que as companhias que têm os mesmos pedidos na Justiça tenham a mesma decisão. A segunda é que as mudanças de entendimento do Judiciário, que trazem inesperados custo...leia mais
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06/09/2011 11:10:09 - Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
Um supermercado que discute judicialmente a penhora de parte de seu faturamento obteve liminar na 2ª Vara Federal de São Carlos, no interior de São Paulo, para voltar ao Refis da Crise. O contribuinte, que acumula uma dívida de R$ 6 milhões de Cofins, havia sido excluído do programa de parcelamento federal. No entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda...leia mais
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06/09/2011 11:02:09 - Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
Um supermercado que discute judicialmente a penhora de parte de seu faturamento obteve liminar na 2ª Vara Federal de São Carlos, no interior de São Paulo, para voltar ao Refis da Crise. O contribuinte, que acumula uma dívida de R$ 6 milhões de Cofins, havia sido excluído do programa de parcelamento federal. No entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda...leia mais
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06/09/2011 10:51:13 - Governo vai cobrar taxa antidumping retroativa
Medida será votada hoje pela Câmara de Comércio Exterior, por iniciativa do Ministério do Desenvolvimento com apoio da FazendaO governo vai cobrar retroativamente as taxas antidumping para evitar que os importadores antecipem compras e façam estoques enquanto a investigação está em curso. A medida é mais uma iniciativa de "apertar os...leia mais
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05/09/2011 18:09:56 - Publicada a Portaria que adiou o ponto eletrônico
No Diário Oficial da União (01.09.11), foi publicada a Portaria MTE 1.752-2011, que formalizou o adiamento da vigência do ponto eletrônico para continuidade o diálogo social acerca da medida.
Para ler a íntegra da Portaria, clique no link abaixo:
Portaria MTE 1.752/2011 - Ponto Eletrônico - Adiamento
Fonte: Relaçõesdotrabalho.com....leia mais
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05/09/2011 17:29:05 - STJ empossa dois novos ministros no próximo dia 5
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, na próxima segunda-feira (5), Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze no cargo de ministro do Tribunal. Eles irão integrar a Quarta e a Quinta Turma, respectivamente. A cerimônia está marcada para as 16h, na sede do STJ. Com a posse dos novos membros, o Tribunal passará a contar com 31 mi...leia mais
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05/09/2011 17:03:51 - No G1 - Globo: "Adaptação ao ponto eletrônico ainda divide opiniões em Mato Grosso"
No estado, mais de 90% das empresas não utilizam o sistema.
Exigência para os novos equipamentos foram prorrogado para outubro.
Não chega a 10% o número de empresas de Mato Grosso que optaram pelo ponto eletrônico para controle de jornada de trabalho. A adesão aos aparelhos, que é obrigatória para as empresas que tiverem mais de ...leia mais
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05/09/2011 15:02:58 - Mais de 80% dos brasileiros têm ótima perspectiva sobre cadastro positivo
Segundo pesquisa, 88% consideram que a novidade será importante para o reconhecimento dos bons pagadores
A maioria dos brasileiros enxerga a implantação do cadastro positivo com otimismo. Um levantamento realizado pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, em parceria com APPM - empresa especializada em pesquisa, revela que a resposta foi indic...leia mais
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05/09/2011 13:23:55 - Publicada Instrução Normativa nº 1.185, que dispõe sobre a redução da alíquota do imposto sobre Produtos Industrializados
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composiç&a...leia mais
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05/09/2011 12:32:07 - Protocolado projeto de lei sobre mudanças no processamento de recursos ao TST
A introdução de alterações em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos ao processamento de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho é o ponto principal do Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira, apresentado ontem (1) ao plenário da Câmara dos Deputados. O PL ...leia mais
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05/09/2011 11:43:54 - Usuários começam a aderir ao Peticionamento Eletrônico versão 2
As duas primeiras semanas de funcionamento do Petv2, nova versão do sistema de peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal, resultaram nas seguintes estatísticas: 35 petições iniciais, para as classes AC (3), HC (8), MI (2), MS (2) e Rcl (20), além da interposição de 46 petições incidentais, das q...leia mais
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05/09/2011 11:32:06 - Justiça reconhece assédio moral entre colegas
O casamento acabou e o motivo da separação se espalhou entre os colegas. Ser conhecido e chamado de "chifrudo" dentro da companhia foi apenas questão de tempo. O comportamento que não teria sido repelido pela empregadora gerou a um trabalhador de Minas Gerais uma indenização de R$ 10 mil. A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Betim condenou a ...leia mais
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05/09/2011 10:44:20 - Buzzi:a justiça deve estar uniformizada, para que haja segurança jurídica, rapidez e efetividade
Eu sou completamente encantado com a minha profissão, com o meio jurídico. Tenho orgulho da magistratura nacional, sempre dedicada, eficiente e preocupada com o jurisdicionado e a efetividade do trabalho. Nosso juiz é o que mais produz no mundo”. As palavras de admiração e realização partem de um catarinense de 53 anos, que, em nenh...leia mais
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05/09/2011 10:37:22 - Padilha sugere taxar cigarros e bebidas para financiar saúde
Ministro da Saúde defende mais verbas do DPVAT para o setor
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ontem aumento na tributação de cigarros e bebidas para financiar a saúde.Padilha também propõe que mais verbas do seguro obrigatório para automóveis DPVAT sejam direcionadas para o setor.
O ministro argument...leia mais
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05/09/2011 09:32:38 - Cabe ao devedor a prova de nulidade da Certidão da Dívida Ativa
Posto apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de nulidade da constituição do crédito. Alega que o lançamento — que exige apuração contábil — foi realizado por auditor fiscal que não exerce a profissão de contador, tampouco possui inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (C...leia mais
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05/09/2011 09:24:44 - OAB participará de audiência sobre o Código de Defesa do Consumidor em PE
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Henrique Neves Mariano, para participar da audiência pública que será realizada no Recife sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pelo Senado Federal. A audiência se...leia mais
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02/09/2011 18:59:03 - Lojistas querem tarifa fixa para operar cartão de débito
Segundo o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro, a ideia é que os lojistas, que hoje pagam às credenciadoras um percentual sobre cada venda, tenham que repassar apenas uma tarifa fixa por operação
O comércio quer mudar a forma como são taxadas as operações com cartão de débito. De acordo com o presidente da Confederaç&...leia mais
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02/09/2011 18:32:27 - Barata no biscoito
A Nestlé do Brasil foi condenada a reparar com R$ 30 mil, por danos morais, família que comprou biscoito que continha fragmentos de uma barata ressequida. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ São Paulo, que reformou em parte sentença da 1ª Vara Cível da capital. O pedido foi realizado por cinco autores: av...leia mais
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02/09/2011 18:32:27 - SDI-1: Pleno decidirá cabimento de embargos em agravo em recurso de revista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, na sessão de hoje (1), o julgamento de embargos em agravo regimental em recurso de revista interpostos pelo Banco Santander Brasil S.A. A discussão, relativa à possibilidade de recurso de embargos à SDI-1 de decisão de Turma que julgou a...leia mais
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02/09/2011 18:32:27 - Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a incidência de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no fo...leia mais
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02/09/2011 18:07:21 - Muda o prazo para utilização do ponto eletrônico
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar mais uma vez o início da obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico nas empresas. De acordo com a Portaria 1.752/2011, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), o ponto eletrônico começa a valer no dia 3 de outubro.O Registrador Eletrôn...leia mais
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02/09/2011 18:04:50 - Atualização do CDC
Conheça os anteprojetos de lei e os palestrantes da audiência pública que será realizada no TJRS
No próximo dia 8/9, a partir das 14h, será realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) audiência pública para tratar de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estarão presentes integrantes ...leia mais
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02/09/2011 14:47:49 - Lei exige envio de contratos firmados em call center
Os contratos firmados verbalmente por meio de call center “ou outras formas de venda a distância” terão de ser encaminhados por escrito ao contratante até o 15º dia útil da efetivação verbal do contrato. De acordo com a lei, a exigência se aplica a todas as empresas “atuantes no Estado de São Paulo”. A Lei nº...leia mais
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02/09/2011 14:05:19 - Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que já exige informações sobre origem, qualidade, composi&c...leia mais
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02/09/2011 12:46:09 - Publicada Instrução Normativa 1.188 sobre a exigência do Selo de Controle do Vinho
Esta Instrução altera a IN/RFB 1.026 e a IN/SRF 504, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-...leia mais
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