Jurídico
03/10/2011 12:07 - Ação premia consumidor que encontrar produto com validade vencida
Comprador vai receber gratuitamente produto igual ou similar
O consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido em um ponto de venda vai receber gratuitamente, na mesma loja, um produto igual. A iniciativa, que começa a valer neste sábado (1), faz parte da campanha De Olho na Validade, lançada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e pela Fundação Procon, e terá participação de 2,6 mil lojas no Estado de São Paulo.
As lojas que participam da campanha terão cartazes espalhados na área de venda. A campanha prevê que, se a loja não possuir o mesmo produto que o encontrado pelo cliente deverá entregar um similar e de igual valor, mas somente antes do consumidor efetuar o pagamento de sua compra no caixa.
O objetivo da ação é incentivar o consumidor a prestar atenção ao prazo de validade do fornecedor, que entregará outro item gratuitamente.
Apesar da campanha De Olho na Validade, o Código de Defesa do Consumidor garante que quem compra mercadoria vencida tem direito a receber o mesmo produto dentro da validade ou ter seu o dinheiro de volta.
Veículo: EPTV - Rede Globo
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