O FAP 2012 (Fator Acidentário de Prevenção) já esta disponível para consulta na página do Ministério da Previdência Social (MPS) no endereço:

https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

Nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579/2011 e da Resolução nº 1.316/2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000, por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão afastar esse impedimento se comprovarem, mediante encaminhamento ao sítio do Ministério da Previdência Social (MPS) ou à Receita Federal do Brasil (RFB) o formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho". O prazo para essa comprovação iniciou-se no dia 1º de outubro de 2011 e se encerra no dia 1º de novembro de 2011.

Ao preencher o referido formulário, a empresa deverá comprovar ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho. Estas informações deverão ser obrigatoriamente homologadas pelo Sindicato de Trabalhadores.

Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (03.10.11)