26/03/2012 14:56:28 - Conservação de alimentos é tema de debate
O impacto da conservação do alimento na saúde humana é tema de audiência pública na quinta-feira (29), às 10h30. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) devem ouvir os segmentos de supermercados, restaurantes, frigoríficos e a vigilância sanitária (Anvisa) na sala 9 da Ala Alexandre Costa. O pedido da reuni&at...leia mais
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26/03/2012 13:28:01 - Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei 12.249/2011, que instituiu a Certidão Neg...leia mais
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26/03/2012 12:44:34 - CNJ vai discutir PJe com órgãos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça vai discutir e avaliar a implantação e andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com presidentes dos Tribunais, corregedores de Justiça e gestores de todos os órgãos do Judiciário brasileiro. Na última terça-feira (20/3), em reunião conjunta entre integrantes das Comissões P...leia mais
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26/03/2012 12:34:37 - Publicado Ato nº 12, de 13 de março de 2012,...
... alterando o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
Leia a íntegra no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/03/2012&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=288
Fonte: Diário Oficial da União (23.03.2012)
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26/03/2012 12:32:20 - Agas apoia a Salton e critica salvaguarda do vinho
O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo, elogiou nesta sexta-feira (23) o posicionamento da Vinícola Salton que, em nota à imprensa, informou sua desaprovação à salvaguarda do vinho. A Salton é a primeira das grandes vinícolas brasileiras a se posicionar contra a medida, que busca garantir...leia mais
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26/03/2012 12:13:37 - Leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias
Para Corte do STJ, em decisão envolvendo o Estado do RJ, os municípios é quem devem legislar sobre o tema.
A Corte Especial do STJ considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condições de prestação de serviço bancário dentro do espaço físico das agências. A decis&atil...leia mais
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26/03/2012 12:11:05 - Ministério da Fazenda divulga instruções acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa da União
GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº- 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Leia na íntegra: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=26/03/2012 Fonte: Port...leia mais
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26/03/2012 12:06:28 - CDC completa 21 anos sem ser cumprido na íntegra
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 21 anos de vigência, tempo suficiente para ter sido assimilado pela sociedade brasileira, mas ainda são muitos os casos de desrespeito. Um exemplo é a desobediência ao artigo 42, que determina a devolução em dobro (com correção monetária e juros) dos valores cobrados indevidament...leia mais
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26/03/2012 11:56:43 - Resolução do CSJT normatiza processo eletrônico na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou hoje (23) proposta de resolução que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Aprovada por unanimidade, a resolução também estabelece os parâ...leia mais
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26/03/2012 10:37:16 - Comissões discutirão concentração no mercado de cartões de crédito
As Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor realizarão audiência conjunta sobre concentração e custos no mercado de cartões de crédito. Serão convidados os presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),...leia mais
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26/03/2012 10:16:33 - Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, por considerar existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 do Tribunal e o acórdão contestado.
Segundo alega o...leia mais
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26/03/2012 07:44:44 - Ribeirão Preto lança programa próprio de notas fiscais
Programa começa a funcionar em abril, com previsão de elevar receita com ISSA Prefeitura de Ribeirão Preto lançou ontem a Nota Fiscal Ribeirão-Pretana, que tem como meta aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) da administração em até 15%.Segundo o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, 10% d...leia mais
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23/03/2012 18:27:47 - Brasil falha no monitoramento do uso de agrotóxicos
Falhas no País limitam muito a capacidade do governo de evitar que alimentos contaminados cheguem à mesa dos brasileirosFalhas na coordenação do trabalho de órgãos da agricultura, saúde e meio ambiente responsáveis pelo monitoramento do uso de agrotóxicos no país limitam muito a capacidade do governo de evitar que alimentos c...leia mais
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23/03/2012 16:32:36 - Resolução do Cade sobre ramo de atividade empresarial entra em consulta pública
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica submete à consulta pública a proposta de resolução que especifica o conceito de "ramo de atividade empresarial", previsto no art. 37, inciso I, da lei 12.529/11.
O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, tendo em vista a proximidade da entrada em vigor da Lei nº...leia mais
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23/03/2012 15:34:27 - Salton não apoia a salvaguarda
Acabamos de receber a notícia de que a Salton não apoia o pedido de salvaguarda para os vinhos nacionais. O comunicado foi feito em uma nota divulgada pela Assessoria de Imprensa (leia íntegra abaixo). A Salton é a primeira das grandes produtoras de vinho nacional a se posicionar contra a medida que está gerando grande polêmic, assunto de capa da edi&cce...leia mais
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23/03/2012 14:41:24 - Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A, aplicou o entendimento da Corte no sentindo de que a mera determinação de compensação dos honorários de sucumbência na fase de execução de sentença não traduz ofensa à coisa julgada, por ser quest&atil...leia mais
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23/03/2012 14:36:03 - Revista íntima não caracteriza dano moral para empregados da Itabuna Têxtil
Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização formulado em reclamação trabalhista por um empregado que alegava constrangimento em face da revista diária a que era submetido na empresa Itabuna Têxtil S...leia mais
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23/03/2012 14:20:34 - Romero Jucá destaca debate sobre ICMS
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou a realização, nesta semana, de duas audiências públicas conjuntas consecutivas, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o Projeto de Resolução (PRS) 72/2010, de sua autoria, que disciplina a cobrança de...leia mais
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23/03/2012 13:32:25 - Ministra admite reclamação por constatar divergência jurisprudencial
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu reclamação com pedido de liminar contra acórdão da Justiça especial estadual por constatar divergência entre a decisão proferida e o entendimento consolidado em súmula do STJ. Segundo alega o reclamante, a decisão tomada pelo Terceiro Colégio Recursal ...leia mais
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23/03/2012 12:50:10 - Governo vai prorrogar IPI menor para linha branca
O governo Dilma vai prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos de linha branca, como fogão, lavadora e geladeira.Anunciado em dezembro de 2011, o benefício acabaria no dia 31. A redução deverá valer por mais três meses e tem como objetivo estimular o consumo e a indústria.O setor varejista, no e...leia mais
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23/03/2012 12:32:59 - Leis dos EUA podem afetar exportações
Apesar de ser o país com a menor taxa de pirataria de software da América Latina e dos Brics, o Brasil poderá ser afetado com as novas leis dos Estados americanos de Washington e Lousiana, que impedem a entrada de produtos fabricados e comercializados com a utilização de software não licenciado em qualquer etapa da cadeia. Isso ocorrerá se o Bras...leia mais
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23/03/2012 12:28:45 - Mais de 40 temas trabalhistas com repercussão geral aguardam decisão do STF
A Coordenadoria de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho publicou, na sua área do Portal do TST, a relação de 42 temas com repercussão geral reconhecida, pendentes de análise do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 27.636 recursos extraordinários, nos quais as partes pretendem que o caso seja examinado pelo STF, encon...leia mais
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23/03/2012 11:50:52 - Cade deve aprovar troca de ativos entre BRF e Marfrig até abril
SÃO PAULO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar a troca de ativos entre a BRF – Brasil Foods e a Marfrig até abril, afirmou o vice-presidente de assuntos corporativos da BRF, Wilson Mello. “No máximo até abril, o Cade dá o aval para a operação com a Marfrig”, disse o executivo.
Aprovada p...leia mais
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23/03/2012 11:18:58 - Diretora Maria Cecília Brito encerra seu mandato na Anvisa
22 de março de 2012
A diretora Maria Cecília Brito presidiu, nesta quinta-feira (22/3), a 10ª reunião de 2012 da diretoria colegiada da Anvisa. Esse foi o seu último ato como diretora da Agência, já que seu mandato termina na próxima terça-feira (27/3). Durante a reunião, Cecília apresentou um balanço dos seis...leia mais
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23/03/2012 11:10:40 - Trabalhadores receberam R$ 15 bilhões em 2011 em decisões da Justiça do Trabalho
Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.968.261.683,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho a trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado, em 2011. O valor é 1/3 superior ao pago em 2010. Do total, R$ 10,7 bilhões, ou 72%, decorreram de execuções encerradas...leia mais
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23/03/2012 11:05:19 - Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 487/12, que disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, forem considerados nocivos ou perigosos.
GABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº- 487, DE 15 DE MARÇO DE 2012Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, forem considerados nocivos ou perigosos.O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, par&...leia mais
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