12/03/2012 13:40:53 - Preços diferentes em um mesmo produto: a dúvida na hora de pagar
Muitos consumidores já depararam, em gôndolas de mercados ou vitrines, com produtos que traziam preços diferentes daqueles apontados no caixa do estabelecimento. Mas o que vale na hora de pagar? O preço da etiqueta ou o preço que aparece no caixa?
Nesta semana, a reportagem especial da Rádio do STJ aborda este assunto, envolvendo direitos do c...leia mais
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12/03/2012 13:28:20 - É preciso uniformizar o processo eletrônico, diz Lamachia
Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no estado e em todo o país, o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, vem defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exer...leia mais
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12/03/2012 13:21:09 - Governo vai ampliar desoneração e ajustar tarifas, diz Mantega
SÃO PAULO - O governo estuda ampliar a desoneração da folha de pagamento para outros setores, além dos que já foram contemplados pelo Plano Brasil Maior. “A desoneração será ampliada e ajustaremos as tarifas”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após encontro com empresários do setor industrial. Atualmen...leia mais
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12/03/2012 13:01:12 - Agência suspende produtos de empresa sem autorização de funcionamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira(12/3), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da fabricação, distribuição comércio e uso em todo o país, de todos os produtos fabricados pela empresa R.M Gomes Produtos Naturais.
Os produtos foram suspensos por...leia mais
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12/03/2012 12:57:35 - Google: Ecad não tem amparo legal para taxar blog por vídeo do Youtube
SÃO PAULO – Em mais um capítulo da novela sobre a arrecadação de direitos autorais no Brasil, o Google divulgou hoje uma nota afirmando que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem amparo legal para cobrar de terceiros a utilização de vídeos do site Youtube, produto da emp...leia mais
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12/03/2012 12:54:40 - Empresas brigam contra a 'bitributação'
Conflito entre quem pode cobrar imposto gera 'caos', dizem analistas; maior disputa é na cobrança de ICMS e ISS
Para ressarcimento, contribuintes travam disputas na Justiça que demoram até 15 anos, questionando tributos
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
A disputa entre Estados e Prefeituras para arrecadar impostos, a complexa estrutura tribut&aa...leia mais
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12/03/2012 12:53:09 - Pernambucanas é acusada de trabalho análogo à escravidão
SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho instarou ontem uma ação judicial contra a rede varejista Pernambucanas por suspeitas de irregularidades na cadeia de produção de vestuário, como submissão ao trabalho análogo ao escravo de funcionários e fornecedores.
A investigação ocorreu entre ago...leia mais
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12/03/2012 11:51:28 - Empresa pode ter atividade suspensa se lesar o consumidor
No dia 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 21 anos de vigência. Nesse período, a lei consumerista vem pautando as relações de consumo dos dois lados do balcão.
Mesmo com a lei, algumas vezes os "guardiões" das boas práticas foram (e são) obrigados a tomar atitudes drásticas para breca...leia mais
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12/03/2012 11:20:01 - Supermercados darão ecobag grátis no dia 15
Os supermercados paulistas distribuirão, gratuitamente, sacolas retornáveis na próxima quinta-feira, Dia do Consumidor. A ação faz parte do acordo assinado com Ministério Público e Procon-SP, que deu 60 dias para os consumidores se acostumarem ao fim das sacolinhas descartáveis.
Fonte: Folha de São Paulo (12.03.2012...leia mais
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12/03/2012 10:25:43 - IOF de 6% passa a valer para empréstimo externo de até cinco anos
BRASÍLIA - O governo estendeu a alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos externos com prazo até cinco anos (1,8 mil dias). Até então, essa alíquota incidia sobre empréstimos de até três anos.
A medida está no decreto 7.698 da edição de hoje do Di...leia mais
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12/03/2012 07:44:30 - Varejista é acusada de trabalho degradante
Ministério Público ajuiza ação contra Casas Pernambucanas; empresa não se pronunciaO Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedor...leia mais
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09/03/2012 18:23:02 - Mais da metade dos brasileiros lida com questões de trabalho em casa
SÃO PAULO - Seis em cada dez brasileiros (61%) lidam com questões profissionais fora do horário de trabalho, nas férias e nos dias de folga, recebendo e-mails ou ligações do escritório. Índice semelhante à média global, que fica entre 50% e 60%, segundo estudo feito pela Randstad em 32 países. Entre os pesquisados no...leia mais
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09/03/2012 17:11:46 - Sem necessidade de IR ao registro de imóveis
Anunciando que está "facilitando a vida dos usuários", o cartório do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre passou a disponibilizar uma novidade: a certidão on line. O interessado pode consultar a situação da matrícula do imóvel e fazer o pedido da certidão sem precisar se deslocar ao cartório. O sistema...leia mais
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, na segunda-feira (5), resolução que atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa nº 3/1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. A nova redação, publica...leia mais
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09/03/2012 14:46:21 - Posto voltará a ter gasolina até segunda, diz Sindicato
Com fim do boicote, distribuidoras montam operação especial de abastecimento
11 donos de postos são suspeitos de praticar preço abusivo durante manifestações contra restrição de caminhões
Presidente do Sindicom (sindicato das distribuidoras de combustível), Alísio Vaz disse ontem que os postos da regi&atild...leia mais
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09/03/2012 14:34:53 - Associação de Servidores contesta alteração de horário de expediente na justiça gaúcha
A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4737), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que fixou o horário do expediente na primeira e segunda instâncias ...leia mais
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09/03/2012 14:34:53 - TST suspende andamento de ações sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A proposta do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, foi acatada ontem pelos ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídio...leia mais
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09/03/2012 14:15:55 - Prazo de entrega da RAIS foi adiado para o dia 23
Brasília – O governo decidiu estender o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas até o próximo dia 23. O prazo original era de 17 de janeiro até hoje.
A Rais é o documento que deve ser enviado por empresas ou entidades dos setores público e privado, servindo de base ao go...leia mais
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09/03/2012 13:42:12 - Proposta proíbe uso de caixas de papelão para empacotar compras
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3185/12, do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, a usarem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras de clientes.
As caixas de papelão, usadas pela indústria nas vendas em grandes quantidades para ...leia mais
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09/03/2012 13:25:55 - OAB quer fim de obrigação de ficar em pé perante juiz
O Conselho Federal da OAB acolheu, nesta semana, pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul para que providências fossem tomadas em face do artigo 793 do Código de Processo Penal. O dispositivo prevê que os advogados “se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se levantarem para qualquer ato do processo". A OAB vai oficiar o Conselho Nacio...leia mais
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09/03/2012 11:08:51 - É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz
A legislação sobre jovens aprendizes, que prevê que ao menos 5% dos contratados por empregadores de maior porte sejam estudantes de cursos profissionalizantes entre 14 e 24 anos, tornou-se uma dor de cabeça para empresas de alguns segmentos.
Isso porque, especialmente nos casos em que o trabalho a ser exercido é considerado insalubre, perigoso ou qua...leia mais
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09/03/2012 09:42:22 - Empresas que vendem na internet podem ficar obrigadas a divulgar telefone
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3200/12, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que torna obrigatórias informações como razão social, número de cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), endereço e número de telefone fixo de empresas que oferecem produtos ou serviços pela internet. De acordo com a proposta, o fornecedo...leia mais
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08/03/2012 17:43:48 - Sistema BacenJud 2.0 pode ser ampliado
O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A decisão foi tomada na última quinta-feira (1/3) durante a primeira...leia mais
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08/03/2012 17:43:48 - Lei se sobrepõe a norma coletiva
Em uma decisão que envolve a Vale e um ex-empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma norma coletiva não pode estabelecer situação pior para o trabalhador do que aquela prevista em lei. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) determinou que a Vale pague uma diferença de adicional de periculosidade ...leia mais
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08/03/2012 16:54:01 - Governo espera que Senado aprove ICMS DE 4%, diz Mantega
DE BRASÍLIA - O Ministro Guido Mantega afirmou ontem que a votação sobre a redução do ICMS estadual no Senado é prioridade e que "a tendência é que seja aprovada".
A ideia é uniformizar em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Segundo o líder do governo no ...leia mais
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08/03/2012 16:54:01 - STF - Horário de atendimento telefônico ao público externo será ampliado
O atendimento telefônico ao público externo no Supremo Tribunal Federal (STF) será ampliado a partir da próxima segunda-feira (12). O serviço, disponível no período das 11h às 19h, passará a ser das 8h às 20h. O público que ligar para o STF será atendido por funcionários de service desk, supervisionados ...leia mais
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