Segundo sentença, empresa não respeitaria jornada de trabalho e deixaria de registrar ponto dos funcionários


O Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1,5 milhão pela prática de "dumping social", que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A condenação foi originada por ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto, com base no resultado de inspeções realizadas em diferentes lojas da empresa.

O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, segundo o MPT, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos.

Foram fiscalizadas lojas da rede nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto. Nessas unidades foi observado o descumprimento de cláusulas de dois TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que haviam sido assinados em 1999 e 2003. Neles, a rede se comprometeu a não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e a registrar o ponto.

De acordo com a procuradora do trabalho, Regina Duarte da Silva, a prática resulta em concorrência desleal, já que representa uma vantagem em relação à concorrência. "(Isso) atinge o próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência por meio de agressões reincidentes à lei trabalhista", afirma.

Na condenação, o juiz do trabalho Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, acata os argumentos do Ministério Público e impõe a condenação com indenização por danos morais coletivos. A sentença diz que o Magazine Luiza "promoveu a diminuição de seus custos com mão de obra de forma ilícita, em prejuízo a empresas concorrentes cumpridoras de suas obrigações trabalhistas, com danos que superam uma órbita meramente individual (o descumprimento reiterado de normas de cunho social abala toda a sociedade) e, em última razão, tornam ilegítimo o próprio sistema capitalista de produção".

Recurso. Procurado, o Magazine Luiza informou que mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas. "Por isso, há 14 anos consecutivos, é eleita pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para se trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work", alegou em nota. A empresa informou ainda que já recorreu da decisão "por discordar da sentença". Cabe ainda o recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.



Veículo: O Estado de S.Paulo