22/01/2024 14:40:30 - Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda
Dados permitirão apurar diferenças de salários entre homens e mulheres
A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na p&...leia mais
Setor: Jurídico
22/01/2024 14:39:44 - Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração da folha salarial
Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para...leia mais
Setor: Jurídico
22/01/2024 14:38:41 - Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Assim, a desoneração seguirá valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Had...leia mais
Setor: Jurídico
22/01/2024 14:35:16 - Lula sanciona lei que cria política de trabalho digno para população de rua
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.821/24, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua a fim de promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
A proposta, da deputada ...leia mais
Setor: Jurídico
22/01/2024 14:34:21 - Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer alternativa de segurança a clientes, além da biometria
Proposta também prevê punições a quem cometer crimes contra consumidores; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que obriga empresas a oferecer aos clientes alternativas ao sistema de leitura de impressão digital (biomet...leia mais
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22/01/2024 14:33:34 - Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024
Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discuss&oti...leia mais
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22/01/2024 14:31:50 - Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto
Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na rela&cce...leia mais
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22/01/2024 14:30:33 - TST abre inscrições para audiência pública sobre gênero, raça e diversidade
As contribuições ajudarão a elaborar um protocolo com diretrizes para julgamentos sem discriminação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) convida a sociedade a apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído para elaborar protocolo de atuação com perspectiva antidiscriminatória focada em gê...leia mais
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22/01/2024 14:29:26 - CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Incons...leia mais
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22/01/2024 14:28:43 - TJ-SP mantém decisão que condenou operadoras por portabilidade indevida
Não é responsabilidade do consumidor identificar a autoria da falha na prestação de serviço, já que nas relações de consumo, todas as empresas que atuam em uma cadeia de fornecimento respondem por erros de maneira solidária.
Esse foi o entendimento do juízo da 36ª Câmara de Direito Privado do Tri...leia mais
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22/01/2024 14:27:11 - STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2024 com sessão da Corte Especial no dia 1º de fevereiro, às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal oficial do STJ no YouTube.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos, incluindo a presidente. Entre outras mat&eacut...leia mais
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22/01/2024 14:26:26 - Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ.
Entre as datas, está o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), tornado feriado nacional pela Lei 14.759/2023.
Fonte: STJ, 22/01/2024
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22/01/2024 14:26:03 - TRT-4 suspende prazos processuais nesta segunda-feira (22/1), em Porto Alegre
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos nos processos administrativos e judiciais que tramitam em primeiro e segundo grau, na cidade de Porto Alegre, no dia 22 de janeiro (segunda-feira).
A medida atende a requerimento encaminhado nesta sexta-feira (19) pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Os prazos ...leia mais
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22/01/2024 14:25:08 - Quarta Turma Especializada informa que a sessão do dia 24/1 será realizada na modalidade presencial
A Subsecretaria da Quarta Turma Especializada comunica que a sessão ordinária do dia 24 de janeiro de 2024, com início às 13h, será realizada na modalidade presencial, na primeira sala de sessões do quinto andar do prédio-sede do TRF2.
Fonte: TRF2, 19/01/2024
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22/01/2024 14:23:43 - Mais de 659 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.
Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela...leia mais
Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2023 até 20/01/2024.
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19/12/2023 14:17:17 - Reforma tributária será promulgada na quarta
Está marcada para esta quarta-feira (20), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite da sexta-fei...leia mais
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19/12/2023 14:15:41 - A partir de 28 de janeiro, motoristas C, D e E dirigindo sem exame toxicológico poderão ser multados
Prazo para regularização dos condutores termina em 28 de dezembro de 2023, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito
Motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024, informa a Secretaria Nacional de...leia mais
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19/12/2023 14:14:52 - Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado
Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel
O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.
Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá ...leia mais
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19/12/2023 14:12:20 - STJ – Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta quarta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 643/2023. Os prazos voltam a fluir em 1º de fevereiro de 2024, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.
Decisões ...leia mais
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19/12/2023 14:11:43 - CSJT funcionará em regime de plantão durante recesso forense
A partir de 8 de janeiro, o TST e do CSJT terão horário reduzido de atendimento (13h às 18h).
Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão regime de plantão.
Nesse período, apenas a Secretaria-geral Judici...leia mais
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19/12/2023 14:10:40 - TJSP – Comunicados e portaria informam sobre plantão judiciário especial de recesso do TJSP
Atendimento remoto e presencial entre 20/12 e 7/1.
Em virtude do recesso judiciário de final de ano, que ocorre entre 20/12 e 7/1, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes de plantão especial em 1ª e 2ª instâncias. Saiba mais:
1º Grau – Conforme o Comunic...leia mais
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19/12/2023 14:09:36 - TJDFT – Feriado Forense: confira o funcionamento judicial do TJDFT de 20/12 a 6/1
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende suas atividades, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em virtude do feriado forense, previsto no artigo 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendi...leia mais
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19/12/2023 14:07:13 - TRT 1ª Região – Pje ficará indisponível de 1º a 10/1/2024
Motivo é a atualização da infraestrutura do sistema e a atualização para a versão 2.10.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), através do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe estará interrompido, no primeiro e segundo graus, entre 1º e...leia mais
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19/12/2023 14:06:26 - GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir desta segunda-feira (18/12), a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal via Gov.br. A medida visa garantir a disponibilidade do ...leia mais
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18/12/2023 14:20:00 - Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma tributária. A proposta irá à promulgação.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da mat&eacut...leia mais
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