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Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

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20/07/2023 14:58:26 - TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO TRT-2 FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (22/7)

Neste sábado (22/7), das 8h às 16h, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região em virtude de manutenção programada.   Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manutenções programadas para 2023, ...leia mais

Setor: Jurídico

20/07/2023 14:57:57 - TJRS – Dez Comarcas terão expediente interno a partir de amanhã

  A partir dessa quinta-feira (20/7), dez Comarcas gaúchas atuarão com expediente exclusivamente interno, com suspensão dos prazos de processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realização das audiências já designadas.   A medida &...leia mais

Setor: Jurídico

20/07/2023 14:57:09 - Anvisa terá atendimento presencial com horário reduzido nos dias 24/7 e 2/8

No dia 24 de julho, o atendimento será das 12h às 18h e, no dia 2 de agosto, das 11h às 18h.   A Anvisa informa que, conforme a Portaria 3.814, de 17 de julho de 2023, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), ter&aacut...leia mais

Setor: Jurídico

20/07/2023 14:56:05 - Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho

  A ferramenta Solária, lançada nacionalmente nesta segunda-feira pelo CSJT, já economizou mais de 59 mil horas de esforço no TRT-9.   O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (17), em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefa...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:44:02 - Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica.   Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/7), a Instrução Normativa RFB nº 2....leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:43:33 - BC fará consultas públicas para regular mercado de criptoativos

Durante segundo semestre, sociedade poderá apresentar sugestões   A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar ed...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:41:49 - Rede Social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado

Em ação no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, uma rede social foi condenada a indenizar um usuário que teve sua conta profissional copiada por estelionatários. Devido a falha na segurança do aplicativo, clientes da loja virtual foram vítimas de golpes.   Relata a autora que possui perfil online para divulgaç&a...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:39:35 - Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   A questão jurídica controvertida nos recursos, cadastrada como Tema 1.203 na base de dados do STJ,...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:39:03 - TRT 1ª Região – Publicado ato que dispõe sobre o cadastramento de entes públicos e empresas privadas

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editaram o Ato conjunto nº 6/23 (link para outro sítio). Ele dispõe sobre o cadastramento, no âmbito do tribunal, dos entes públicos da administração indireta da União, do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios do R...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:38:31 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.   Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes div...leia mais

Setor: Jurídico

19/07/2023 14:37:31 - Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto

  Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).   De auto...leia mais

Setor: Jurídico

18/07/2023 14:14:21 - Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo

Ministro, no entanto, defende menos exceções na reforma tributária   Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica A...leia mais

Setor: Jurídico

18/07/2023 14:13:25 - Primeira etapa do Desenrola Brasil tem início nesta segunda, 17/7

  Programa começa com extinção de dívidas de até R$ 100, com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, vale a partir de setembro   Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola B...leia mais

Setor: Jurídico

18/07/2023 14:12:46 - DECISÃO: TRF1 mantém sentença que bloqueou valores depositados em conta conjunta

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente, em parte, o desbloqueio de 50% do valor depositado em conta conjunta da embargante com seu parceiro agrícola em ação de execução fiscal.   Defendeu a parte embargante a sua propriedade do valor integral depositado na conta conj...leia mais

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18/07/2023 14:12:19 - Cumprimento de cotas para contratação de PCD comporta exceções, decide TRT-15

  O cumprimento das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) não pode ser relativizado. Contudo, existem casos excepcionais em que esse tipo de admissão pode inviabilizar a atividade empresarial, entre eles alguns trabalhos de apoio ao transporte aéreo.   Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional...leia mais

Setor: Jurídico

18/07/2023 14:11:34 - Justiça Federal libera funcionamento de empresa de fretamento por plataforma

  Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros.   Esse entendimento é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, que liberou o funcionamento da Style Bus sem a exigência ...leia mais

Setor: Jurídico

17/07/2023 12:24:49 - Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma   A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento v...leia mais

Setor: Jurídico

17/07/2023 12:23:48 - Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos tributários antes do trânsito em julgado, se houver decisão vinculante do Supremo Tr...leia mais

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17/07/2023 12:23:11 - Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

  O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.   A Gfip e...leia mais

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17/07/2023 12:22:28 - Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica

A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras  a um operador de prensa referentes à não concessão de pausa para recuperação térmica. O colegiado destacou a...leia mais

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17/07/2023 12:21:57 - Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas

“Evidenciado o exercício de outras atividades além do atendimento telefônico, inaplicável a jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT”. Assim se manifestou o juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, ao atuar como relator do recurso de ex-empregada de uma empresa do ramo de transportes coletivos urbanos da região de Governador Vala...leia mais

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17/07/2023 12:21:05 - Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas

Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco.   A Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar as...leia mais

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17/07/2023 12:20:31 - Vem aí o FGTS Digital!

Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema. Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de t...leia mais

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17/07/2023 12:17:47 - Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

  Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) a regra da irretratabilidade da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), prevista no parágrafo 13 do artigo 9º da Lei 12.546/2011, destina-se apenas a...leia mais

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17/07/2023 12:17:12 - STJ – Concluída integração do TRF6 ao sistema judicial do STJ

Com o objetivo de facilitar o encaminhamento dos processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a integração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ao seu sistema judicial. A partir de agora, a comunicação entre as cortes será feita por meio do sistema Gestão de Peças Eletrônicas (GPE), desenvolvido ...leia mais

Setor: Jurídico

14/07/2023 11:23:32 - Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, ...leia mais

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