Jurídico
14/05/2025 12:44 - País passa a contar com selos de rastreabilidade de plásticos
Empresas interessadas podem solicitar os selos a partir desta terça
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançaram, nesta semana, dois selos de rastreamento de materiais plásticos. O lançamento ocorreu durante o encontro Circularidade e Inovação – o Futuro do Conteúdo Reciclado em Produtos Plásticos, evento paralelo oficial do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF2025), que teve início nesta terça-feira (13) na capital paulista.
O Selo de Conteúdo Reciclado é voltado para marcas e indústrias que utilizam plástico reciclado em seus produtos. Já o Selo de Rastreabilidade é direcionado a empresas recicladoras e transformadoras de plástico que querem oferecer o rastreabilidade de seus produtos aos seus clientes. As empresas interessadas já podem solicitar os selos a partir desta terça-feira.
Os selos se baseiam na plataforma Recircula Brasil, lançada no ano passado pelas entidades, que permite o monitoramento do ciclo do material desde a origem dos resíduos até a reintrodução deles no mercado como novos produtos.
Para rastrear o caminho dos plásticos reciclados, a plataforma utiliza notas fiscais eletrônicas. O monitoramento ocorre desde a compra dos materiais até a venda dos produtos finais. A partir dessas informações, o sistema consegue atestar a origem dos materiais e confirmar que o produto contém plástico reciclado.
“[A introdução dos selos] cria um ambiente que garante o acesso a informações confiáveis sobre a cadeia de fornecimento, proporcionando compliance e segurança jurídica para acesso a investimentos e mercados externos, além de agregar valor à resina e aos produtos reciclados. Além disso, os dados agregados são estratégicos para o setor, auxiliando na definição de investimentos e políticas públicas", destacou o presidente executivo da Abiplast, Paulo Teixeira.
Até o momento, a plataforma Recircula Brasil rastreou 304 fornecedores de resíduos ou resina plástica com conteúdo reciclado, localizados em 11 estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A plataforma também já mapeou cerca de 1,5 mil clientes, distribuídos em 20 estados.
“Ao permitir a rastreabilidade com verificação independente e geração de dados confiáveis, o Recircula Brasil oferece segurança jurídica às empresas em cumprimento às futuras exigências de comprovação de índices de reciclagem e de conteúdo reciclado nas embalagens, previstas para a cadeia do plástico. Também garante transparência aos consumidores e, sobretudo, o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais que executam barreiras não tarifárias”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Brasília
Fonte: Agência Brasil, 13/05/2025
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