12/06/2023 14:48:00 - STF amplia emprego de Inteligência Artificial
Servidores da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) trabalham para incorporar novas funcionalidades ao robô VitórIA.
O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os servi&c...leia mais
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09/06/2023 14:43:50 - Vanderlan anuncia criação de grupo de trabalho para debater a reforma tributária
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) anunciou em pronunciamento na terça-feira (6) a criação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, avaliando o Sistema Tributário Nacional (STN). O senador, que preside a CAE, foi o autor do pedido para criar o grupo de trabalho. Para ele, é...leia mais
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09/06/2023 14:43:18 - Por unanimidade, Cade aprova venda da Garoto para Nestlé após 20 anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Garoto, ocorrida em 2002.
Conforme a nota técnica, a autarquia apurou que o mercado de chocolates se desenvolveu de maneira muito dinâmica, com nov...leia mais
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09/06/2023 14:42:42 - Anvisa orienta empresas sobre recolhimento voluntário de alimentos
Webinar será realizado no dia 15/6, às 15h.
A Anvisa irá realizar um seminário virtual para orientar as empresas da área de alimentos sobre ações de recolhimento voluntário de produtos. O encontro será na quinta-feira (15/6), às 15h.
Durante o webinar, a Agência ir&aacu...leia mais
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09/06/2023 14:42:17 - Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.767.631 e 1.772.470, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos Imposto de Renda (IR) e Contribuição So...leia mais
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09/06/2023 14:41:52 - Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais, decide a 9ª Turma
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença que havia condenado um trabalhador, beneficiário da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, entendendo que a cobran&cc...leia mais
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09/06/2023 14:41:24 - Anvisa não terá atendimento presencial nos dias 8 e 9 de junho
Central de Atendimento funcionará normalmente das 7h30 às 19h30, pelo telefone 0800 642 9782.
A Anvisa informa que, conforme a Portaria MGI 2.386, de 26 de maio de 2023, não haverá atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9/6).
A Central de Atendimento da Anvisa func...leia mais
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09/06/2023 14:40:52 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste fim de semana
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado e domingo (10 e 11/6), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.9.
Fonte: TRT 3ª Região – 07/06/2023
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07/06/2023 14:50:39 - Reforma tributária deve ser votada no início de julho
Relatório aprovado pelo grupo de trabalho que analisou a matéria traz as diretrizes para o texto que será analisado no Plenário
O relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a votação da reforma no Plenário na...leia mais
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07/06/2023 14:48:56 - Anvisa revoga medidas preventivas aplicadas à empresa Fugini
Novas inspeções verificaram que a empresa fez reformas e implementou melhorias.
Foi publicada nesta quarta-feira (7/6) a Resolução-RE 2.026/2023, que revogou as medidas de fiscalização sanitária determinadas à empresa Fugini Alimentos Ltda. A empresa, localizada na cidade de Monte Alto (SP), teve seus produtos s...leia mais
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07/06/2023 14:45:13 - TST invalida norma coletiva e condena empresa marítima a pagar férias em dobro
Férias não podem fazer parte de negociação coletiva, porque são direitos inegociáveis do trabalhador. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa marítima ao pagamento em dobro das férias pedidas por um trabalhador, após invalidar uma norma coletiva segundo a qual as férias po...leia mais
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07/06/2023 14:43:51 - Projeto determina que embalagens de sementes e grãos contenham data da colheita
O Projeto de Lei 822/23 determina que embalagens de grãos e sementes oferecidos ao consumidor contenham informação sobre a data da colheita. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Defesa do Consumidor.
O Código do Consumidor já determina que a oferta e a apresentação de pr...leia mais
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07/06/2023 14:42:52 - TRT 1ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E SISTEMAS RELACIONADOS FICAM INDISPONÍVEIS DAS 8 ÀS 12H NESTA QUINTA (8/6)
O Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região, bem como sistemas e serviços relacionados, ficam indisponíveis das 8h às 16h desta quinta-feira (8/6). No período, os recursos passarão por manutenção programada.
Clique aqui para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e sabe...leia mais
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07/06/2023 14:41:58 - Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição
Golpistas apontam divergências falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física por meio de comunicado.
A Receita Federal alerta para um novo golpe que está em circulação e utiliza indevidamente o nome da instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude.
Os golpistas enviam um comunicado...leia mais
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06/06/2023 14:51:31 - CAE promoverá ciclo de debates sobre reforma e Sistema Tributário Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover um ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. O colegiado aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento (REQ 45/2023 – CAE) proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O calendário do ciclo de debates ainda n&at...leia mais
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06/06/2023 14:50:05 - Medida provisória institui programa para renovação da frota de veículos
No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem
A Medida Provisória 1175/23 estabelece um mecanismo de desconto nos preços, patrocinado pelo governo, para facilitar a compra de veículos mais sustent&aac...leia mais
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06/06/2023 14:49:28 - Medida provisória institui programa para renegociação de dívidas das pessoas físicas
Batizado de “Desenrola Brasil”, o programa era uma promessa de campanha do presidente Lula
A Medida Provisória 1176/23 institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como “Desenrola Brasil”. O texto, uma promessa de campanha do presidente Luiz In&aacu...leia mais
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06/06/2023 14:47:13 - Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental
Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a partir da convocação do proprietário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.595/23, que amplia o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O texto altera o C&...leia mais
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06/06/2023 14:46:31 - Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos rescis&oa...leia mais
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06/06/2023 14:45:08 - Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai de...leia mais
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06/06/2023 14:43:17 - DECISÃO: Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN) ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa: R$40.825,09, referentes a uma ação que foi extinta sem resolução do mérito na qual se discutia o cancelamento da inscri&ccedi...leia mais
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06/06/2023 14:42:45 - Governo instala GT para regulamentar trabalho por aplicativos
Membros do grupo têm 150 dias para apresentarem relatório final
O grupo de trabalho (GT) que vai definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas se reuniu nesta segunda-feira (...leia mais
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06/06/2023 14:38:02 - Portal da Câmara dos Deputados ficará indisponível nesta quinta-feira
Entre sexta (9) e domingo (11), o site deve continuar apresentando instabilidades
O Portal da Câmara dos Deputados estará indisponível na quinta-feira (8) e passará por instabilidade na sexta (9), sábado (10) e domingo, em razão da substituição da rede de dados da Câmara dos Deputados.
A substituição ...leia mais
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05/06/2023 14:34:08 - Relatório da reforma tributária deverá ser apresentado na terça-feira
Texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho; substitutivo às propostas será divulgado quando houver data para a discussão em Plenário
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6). Mas o t...leia mais
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05/06/2023 14:32:19 - Já está em vigor norma que classifica alimentos à base de cereais como integrais
Leia a matéria e entenda o que muda com a nova regulamentação.
A regra que identifica e classifica um alimento à base de cereais como integral entrou em vigor no dia 22 de abril. Você, consumidor, deve estar se perguntando o que muda e qual o impacto dessa alteração em sua vida, não é mesmo?&...leia mais
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05/06/2023 14:31:36 - Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que "incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia".
O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em deba...leia mais
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