28/06/2023 15:09:06 - Pesquisa de satisfação: avalie os sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho
O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido de 1º de julho a 1º de agosto.
Com o objetivo de avaliar o nível de satisfação dos públicos-alvo (internos ou externos) com os sistemas nacionais (jurídico e administrativos) da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai...leia mais
Setor: Jurídico
27/06/2023 15:02:42 - Comissão debate impactos da reforma tributária na indústria, no comércio e nos serviços
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir os impactos da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) na indústria, no comércio e nos serviços.
Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tribut&...leia mais
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27/06/2023 15:00:51 - Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista, decide Supremo
A reparação de dano moral indireto ou "em ricochete" no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil. Além disso, é constitucional que se estipule valores de reparação extrapatrimonial acima dos limites impostos pela reforma...leia mais
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27/06/2023 14:59:37 - Autora da ação não comparece à audiência e magistrados acolhem versão da empresa sobre acidente de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) indeferiu os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos feitos por uma operadora de uma indústria de borracha. A decisão confirma sentença do juiz Eduardo Batista Vargas, do Posto Avançado de Nova Prata.
A autora fraturou um dedo da mão ...leia mais
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27/06/2023 14:58:40 - Judiciário não pode alterar aspecto econômico de plano de recuperação
O Poder Judiciário não pode alterar o aspecto econômico do plano de recuperação judicial devidamente aprovado pela assembleia-geral de credores.
Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze suspendeu alteração feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo...leia mais
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27/06/2023 14:57:39 - Receita Federal altera norma que trata da retenção de tributos
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que...leia mais
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26/06/2023 14:34:06 - Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
Proposta de reforma tributária está em negociação e deve ser votada no Plenário da Câmara no início de julho
A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter n...leia mais
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26/06/2023 14:33:01 - Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão
O documento foi apresentado fora do momento processual oportuno
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de instalação que pretendia anular decisão que havia afastado a responsabilidade subsidiária da Telefônica Brasil S.A. por valores devidos ...leia mais
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26/06/2023 14:31:42 - Juíza manda banco revisar taxa de empréstimo por falta de transparência
A ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo. Compreendendo que houve má-fé por parte da instituição, a 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou um banco por falta de transparência em um empréstimo firmado por uma mulher. A institui&cced...leia mais
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26/06/2023 14:30:14 - BC seleciona 16 propostas de participação em piloto do Real Digital
Banco do Brasil e Caixa estão entre os selecionados
O Banco Central selecionou 16 propostas de participação no piloto do Real Digital, moeda digital que será emitida pela autoridade monetária. Ao criar a versão digital do Real, transformando ativos financeiros em tokens, o BC pretende facilitar transações e viabilizar movim...leia mais
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26/06/2023 14:21:40 - BC Blog: Banco Central divulga regulamento de blogue de pesquisa
RESOLUÇÃO BCB Nº 329, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Divulga o Regulamento do "BC Blog".
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com base no art. 11, inciso IV, alínea "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no Voto 114/2023-BCB, de 22 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º...leia mais
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26/06/2023 14:17:38 - Brasil quer eliminar lâmpadas com mercúrio até 2025
Meta está em acordo internacional
O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025. Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e ...leia mais
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23/06/2023 12:31:04 - Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária
Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22/6) para ser negociado antes da votação, em julho
NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Eliminação de impostos – Substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Impos...leia mais
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23/06/2023 12:29:15 - Para viabilizar reforma tributária, União aceita colocar recursos em fundos de compensação de perdas estaduais
Novo texto foi apresentado nesta quinta-feira para ser negociado antes de ir a votação no Plenário, em julho
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um substitutivo com a criaç&atild...leia mais
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23/06/2023 12:28:38 - TRT-3 confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da dispensa por justa causa de um trabalhador que se recusou a se vacinar contra a Covid-19. Ele era empregado de uma grande empresa de produção de alimentos desde setembro/1998 e atuava como vendedor externo. A dispensa ocorreu em outubro/2...leia mais
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23/06/2023 12:27:58 - Projeto cria selo para identificar empresas que adotem práticas para incluir trabalhador com autismo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1212/23, que institui o selo “Quebra-Cabeça”, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
O selo será conferido &agrav...leia mais
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23/06/2023 12:26:11 - Centro de Inteligência do TRT-1 aprova cinco notas técnicas
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (link para outro sítio) emitiu cinco novas notas técnicas, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 21 e 22 deste mês. Dentre as novas normas, a Nota Técnica nº 7/2023 r...leia mais
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23/06/2023 12:25:09 - TRT 1ª Região – PJe será interrompido no dia 1º/7 (sábado), das 10h às 13h
O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que haverá interrupção do sistema, no primeiro e no segundo grau, das 10h às 13h do dia 1º/7 (sábado). O motivo é a atualização do sistema para a versão 2.8.9.
A certid&at...leia mais
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22/06/2023 12:30:25 - Instalada comissão que vai analisar MP sobre prazo para regulamentar vale-refeição
Relator informou que o colegiado vai debater a proposta em duas audiências públicas
Foi instalada nesta quarta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1173/23, que prorroga em um ano o prazo para que o Executivo regulamente os programas de alimentação do trabalhador. Com a proposta, o prazo final passa a ser 1º de...leia mais
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22/06/2023 12:29:54 - Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota
Representantes do setor de transporte rodoviário de cargas defenderam nesta quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela mo...leia mais
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22/06/2023 12:29:11 - Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Na sequência, os senadores analisaram três emendas que haviam sido destacadas para votação à parte; todas foram rejeitadas.
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22/06/2023 12:27:28 - Juiz nega estabilidade a grávida admitida por contrato temporário
Não é aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Tra...leia mais
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22/06/2023 12:26:57 - Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Contribuição Social sobre o Lucro L&...leia mais
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22/06/2023 12:26:18 - Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano...leia mais
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22/06/2023 12:24:25 - Banco Central prevê lançar PIX Automático em abril de 2024
Pagamento será disponibilizado para empresas de qualquer porte
O Banco Central informou nesta quarta-feira (21) que estima lançar o Pix Automático em abril de 2024.
O serviço permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, como contas de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, s...leia mais
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21/06/2023 15:32:22 - Lira vai se reunir com governadores nesta quinta para debater reforma tributária
“A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores", disse
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende se reunir com os governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Lira participou de eve...leia mais
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