O Projeto de Lei 343/25 estabelece uma padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atualmente, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes já estão sujeitos a regras para assegurar que, após o uso, as mercadorias estejam aptas à reutilização, à reciclagem ou a outra destinação ambientalmente adequada.

“A grande diversidade de cores e materiais hoje dificulta a triagem automatizada e manual, encarece o processo e reduz a eficiência da reutilização de resíduos”, comentou a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Transição

Conforme a proposta, as empresas terão 24 meses para adaptação à nova regra. A partir de uma transição gradual, haverá a padronização dos seguintes itens:

• plásticos, que deverão ser incolores (transparente) ou de cor única neutra (translúcido, branco ou cinza claro);

• vidros, que deverão incolores ou, quando necessário, verde-claro; e

• papéis e papelões, que deverão ser da cor pardo natural ou então brancos, sem impressões coloridas excessivas.

Outros materiais recicláveis seguirão padronização a ser definida posteriormente. A regulamentação futura deverá tratar ainda das exceções devido a requisitos técnicos ou de segurança, como nas embalagens de remédios e de inflamáveis.

Além das sanções já previstas na Lei dos Crimes Ambientais, o descumprimento da futura norma sujeitará os infratores às seguintes penalidades:

• advertência, com prazo para adequação;

• multa proporcional ao porte da empresa e à quantidade de produtos em desconformidade; e

• suspensão da comercialização de produtos em desacordo com as regras, em caso de reincidência.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM

Edição – Marcelo Oliveira

Íntegra da proposta

PL-343/2025

 Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/04/2025