Em sessão ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (10/4), no TRT-MG, o Tribunal Pleno trouxe uma novidade e julgou, pela primeira vez, Agravos Regimentais Internos em sincronia com a política de precedentes que os tribunais superiores estão adotando, conforme explicou o desembargador relator, Sebastião Geraldo de Oliveira. Nesse sentido, a maioria dos magistrados votou pela aplicação de multas de 1% até 5%, caso alguma das partes entre com recursos com objetivo meramente protelatório no TRT-MG. Dessa forma, prevaleceu o voto do relator em todos os processos semelhantes julgados na sessão.

As sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial aconteceram no Plenário 5 - Desembargador Luís Felipe Lopes Boson, localizado no térreo do edifício anexo do TRT-MG. O espaço abrigará as futuras sessões até a conclusão da reforma em andamento no Plenário 1 - Desembargador Bolivar Viégas Peixoto, que fica instalado no 10º andar do edifício-sede.

Dentre outras matérias apreciadas no Pleno, também foram aprovadas as propostas de cancelamento das Súmulas n. 73 e n. 60.

Cooperação Judiciária, Singespa e Chat-JT

Antes do início do Pleno, houve algumas apresentações de assuntos variados. O desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, apresentou o Relatório anual do Núcleo relativo ao ano de 2024 e Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG).

Em seguida, a coordenadora-geral do Singespa, juíza Paola Barbosa de Melo, falou sobre o Singespa 2024, enfocando o diálogo, a inovação e as diretrizes para uma Justiça mais eficiente.

Depois foi a vez do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, Fabrício Lima Silva, abordar a criação de assistentes virtuais do Tribunal no Chat-JT e o seu funcionamento.

E por último, o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, fez uma apresentação de temas para uniformização voluntária de jurisprudência no Regional.

Órgão Especial

Durante a sessão do Órgão Especial, entre outras matérias, os desembargadores referendaram a aposentadoria do juiz titular da Vara do Trabalho de São João del-Rei, Frederico Leopoldo Pereira, e dos seguintes servidores: José Múcio Antônio Lambertucci, Fernando de Carvalho Ribeiro, Maria José Costa Oliveira, Viviane de Cássia Amaral, Eduardo Santos Nogueira da Gama e Simone Maria Lacerda.

Fonte: TRT 3ª Região – 10/04/2025