03/04/2018 14:10:25 - Trabalhador rural consegue benefício da justiça gratuita mesmo sem comprovar insuficiência
A primeira turma do TRT-ES concedeu o benefício de justiça gratuita a um trabalhador rural condenado a pagar R$100,00 de custas processuais em primeira instância. Os desembargadores acordaram que, como o reclamante ajuizou a ação antes da reforma trabalhista, não se poderia exigir que ele comprovasse insuficiência de recursos.
O empregad...leia mais
Setor: Jurídico
02/04/2018 17:17:23 - Setor supermercadista acumula alta de 1,57%
O setor de supermercados acumula alta de 1,57% de janeiro a fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional.
No mês de fevereiro, as vendas em valores reais - deflacionadas pelo IPCA/IBGE - apresentaram queda de -4,28% em ...leia mais
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02/04/2018 16:31:44 - Nova lei trabalhista faz desaparecer ações por danos morais e insalubridade
Processos 'aventureiros' praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa
Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas açõ...leia mais
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02/04/2018 12:08:54 - Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário
“As ações ajuizadas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017 devem conter o valor do pedido, isto é, devem ser líquidas, além da necessidade do pedido ser certo e determinado. Desse modo, como já ocorre no procedimento sumaríssimo (art. 852-B, §1º, CLT), também no ordinário caberá ao reclamante ...leia mais
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02/04/2018 12:07:36 - Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de reintegração de posse que buscava a modificação da causa de pedir e do pedido, em razão de fatos novos ocorridos no curso da ação.
De acordo ...leia mais
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02/04/2018 12:06:56 - Juiz pode homologar recuperação judicial mesmo sem certidões fiscais
É possível homologar plano de recuperação judicial mesmo quando a empresa deixa de apresentar certidões de regularidade fiscal, porque a existência desses documentos não tem relação direta com o processamento das execuções fiscais.
Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justi&...leia mais
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29/03/2018 11:36:35 - A reforma trabalhista está pegando
O número de ações distribuídas na Justiça do Trabalho nos últimos meses caiu, em média, 70%
A vigência da Lei 13.467/2017 completou apenas quatro meses e já apresenta vários resultados positivos. Este artigo comenta fatos observados em inúmeras Varas do Trabalho de São Paulo e nas Cortes Superiores.
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29/03/2018 11:09:20 - CMN - Votos do Banco Central
Reunião de 28/3/2018
Agenda BC+: BC reduz alíquotas dos compulsórios nos depósitos à vista e de poupança.
O Banco Central, no âmbito do programa Agenda BC+, pilar "Crédito mais Barato", reduziu a alíquota de recolhimento dos depósitos a vista de 40% para 25%. Também reduziu as alíquotas do encaixe...leia mais
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29/03/2018 10:50:13 - BC libera R$ 25,7 bi com redução de compulsório
Com a medida anunciada ontem, bancos vão reter um porcentual menor das operações, ampliando o volume disponível para crédito
BRASÍLIA - O Banco Central reduziu nesta quarta-feira, 28, as parcelas que os bancos são obrigados a reter na instituição, os chamados depósitos compulsórios. A medida vai liberar R...leia mais
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29/03/2018 10:46:11 - Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz AGU
O fim da contribuição obrigatória, uma das mudanças da reforma trabalhista, respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das associações, que são livres para encontrar outras formas de financiamento. A opinião é da Advocacia-Geral da União, em manifestação&nbs...leia mais
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29/03/2018 10:45:10 - Prazos processuais no STF ficam suspensos no feriado da Semana Santa
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estarão suspensos no período de quarta (28) a sexta-feira (30), em razão do feriado da Semana Santa. Durante esse período, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.
A informação consta da Portaria nº 12, de 22 de janeiro de 2018, assinada pelo diretor-geral...leia mais
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29/03/2018 10:44:37 - Projeto institui lei para regular obrigações mercantis
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria normas para regular as obrigações mercantis (PL 9324/17). Apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o projeto regula todas as obrigações contraídas por empresários, relacionadas ao exercício de sua atividade econômica, e todos os atos de comércio...leia mais
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29/03/2018 10:43:04 - Câmara aprova urgência para projeto que obriga participação no cadastro positivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), por 266 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.
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28/03/2018 11:41:26 - Sócios devem ser excluídos do polo passivo em ação de execução
Julgamento teve votação unânime.
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de dois sócios de empresa em processo de execução. A decisão julgou, ainda, extinto o feito contra ambos, o qual deve prosseguir contra as fi...leia mais
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28/03/2018 11:36:20 - Liminar suspende nova cobrança de licenciamento ambiental em São Paulo
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação do decreto estadual que alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental. De acordo com a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, o decreto é ilegal, pois viola os princípios da razoabilidade e proporcio...leia mais
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28/03/2018 11:35:15 - Semana da Conciliação Trabalhista: inscrições no TRT-2 começam no dia 1º/4
O TRT da 2ª Região publicou, no DEJT desta terça-feira (27), o Provimento GP/CR nº 04/2018, que institui a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do Tribunal.
Entre os dias 1º e 22 de abril, as partes poderão inscrever seus processos para a realização de audiência/sessão conciliat&o...leia mais
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28/03/2018 11:32:54 - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Cetelem S/A e a B2W - Companhia Digital, em caráter solidário, a pagarem ao autor o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais. O Banco Cetelem também terá que excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 10 dias, em razão de cobran&c...leia mais
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27/03/2018 11:52:36 - BC impõe teto em tarifa de banco emissor no débito
Para reduzir o custo do cartão de débito para os lojistas e aumentar o seu uso pelos consumidores, o Banco Central (BC) impôs um teto para uma tarifa interna do sistema que deve cortar em 40% as receitas embolsadas pelos bancos e cooperativas que emitem o meio de pagamento. A aposta da autoridade monetária é que a redução de um importante custo ...leia mais
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27/03/2018 11:51:11 - Expedientes nos Tribunais no feriado da Semana Santa
Nos dias 28/03, 29/03 e 30/03, ocorre o feriado da Semana Santa. A Legalcloud preparou um resumo de como será o expediente nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho nos feriados desta semana
Para facilitar a sua vida, utilize a Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud.
Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente co...leia mais
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27/03/2018 11:50:02 - Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transporte público
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sançã...leia mais
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27/03/2018 11:48:51 - Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período – ...leia mais
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27/03/2018 11:46:54 - Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veícul...leia mais
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27/03/2018 11:46:08 - Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi o de que as normas implicam concessões recíprocas e preveem contrapartidas ao...leia mais
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27/03/2018 11:45:11 - Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos.
Com base...leia mais
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26/03/2018 12:24:10 - Banco Central lança medidas para reduzir custo do cartão de débito
Tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%
BRASÍLIA - O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cart&ati...leia mais
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26/03/2018 12:22:22 - TST barra primeiro processo com filtro estabelecido pela Reforma Trabalhista
Tribunal deixará de ser terceira instância, possibilitando que as decisões trabalhistas sejam cumpridas mais rapidamente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a aplicar um filtro criado pela reforma trabalhista, que deve contribuir para reduzir o volume de processos a ser julgado pelos ministros. Trata-se do princípio da transcendência, q...leia mais
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