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11/04/2019 14:19 - AMIS suspende temporariamente exigência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de seus associados
A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) por meio do seu Departamento Jurídico, obteve a liminar que suspende provisoriamente a exigibilidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) dos associados da entidade, bem como a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Para mais detalhes, confira a liminar na íntegra.
Mais informações: (31) 2122-0500.
Arquivos anexos
Download: Liminar - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Fonte: Portal AMIS – 02/04/2019.
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