17/05/2023 14:36:41 - OMS divulga nova diretriz sobre o uso de adoçantes
Anvisa avaliará a diretriz em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos e instituições.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, nesta segunda-feira (15/5), uma nova diretriz sobre o uso adoçantes sem açúcar (NSS), também conhecidos como edulcorantes. De acordo com o...leia mais
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17/05/2023 14:35:00 - CARF – Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18 de maio
O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria.
A Portaria CARF/MF nº 410, de 16 de maio de 2023, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 16 a 18 de maio das seguintes turmas:
1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara, da 1ª Seç&ati...leia mais
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16/05/2023 11:06:24 - Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Empresa aceitou proposta da União de modulação temporal fixada pelo STF
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 14 de abril, um acordo entre a União e uma empresa de máquinas industriais em ação sobre incidência do Imposto sobre Operaç&ot...leia mais
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16/05/2023 11:04:59 - Lei municipal que proíbe banheiros unissex é discriminatória e ilegal, diz TJ-SP
É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusive pela orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar inconstitucional uma lei de São Bernardo do Campo, qu...leia mais
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16/05/2023 11:00:50 - Confaz divulga o valor de referência para produtos alimentícios
ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2023
Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 58/22.
Fonte: Imprensa Nacional – 16/05/2023
Acesse aqui a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15 de maio de 2023,...leia mais
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16/05/2023 11:00:28 - Definida transparência de dados acerca de incentivo tributário a pessoa jurídica
PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - C&oacu...leia mais
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16/05/2023 11:00:06 - Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho de 2023, em relação ao ano- calendário 2022.
Neste ano, serão mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme previs...leia mais
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16/05/2023 10:59:24 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Sistema PJe2G já está em pleno funcionamento na 1ª Região
Após terem sido concluídos os procedimentos relativos à redistribuição de processos às novas relatorias no TRF1, a Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que já está novamente em pleno funcionamento na 1&o...leia mais
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16/05/2023 10:58:32 - Saiba como declarar compra, venda e aluguel de imóveis no IR
Conteúdo faz parte da série Tira-Dúvidas do IR 2023
Um dos assuntos que geram mais dúvidas ao contribuinte é relacionado a imóveis. As dúvidas vão desde como declarar um imóvel no Imposto de Renda até como prestar contas sobre compra, venda e ganhos com aluguel para o Fisco. A Agênci...leia mais
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15/05/2023 14:42:32 - Ações digitais permitem notificação inicial de forma eletrônica, diz TRT-18
Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser feitos de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência e telefone.
Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao determina...leia mais
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15/05/2023 14:41:57 - Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre competência para ações contra a União e recuperação judicial
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperaç&ati...leia mais
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15/05/2023 14:41:27 - CAE inicia na terça análise de projeto do Código de Defesa do Empreendedor
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (16), às 10h, o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor, uma das dez matérias em pauta. Proposta originária na Câmara, o PL 4.783/2020 contém normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econôm...leia mais
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15/05/2023 14:40:41 - COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponív...leia mais
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15/05/2023 14:40:11 - STF finaliza testes de nova ferramenta de Inteligência Artificial
Robô VitórIA deverá ser lançado em breve pela presidente Rosa Weber.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está finalizando a fase de testes para o lançamento de uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Batizada de VitórIA, a plataforma vai ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF e permiti...leia mais
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12/05/2023 12:29:38 - ICMS apurado no lucro presumido compõe base de ICMS e CSLL, decide STJ
O ICMS compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado na manh&a...leia mais
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12/05/2023 12:27:54 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações, em sede de retratação, a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.138.695, classificado no ramo do direito tributário, nos assuntos IR e CSLL.
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12/05/2023 12:26:41 - Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico
E-commerce cresce 20% em 2022 e movimenta R$ 187,1 bilhões no país
Impulsionada pela pandemia da covid-19, a crescente venda de produtos e serviços pela internet motivou países e organizações a buscarem formas mais eficazes de diagnosticar a evolução do comércio eletrônico.
No Brasil, onde a movimenta&...leia mais
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12/05/2023 12:26:06 - Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na última terça-feira (9), a Emenda Regimental 42/2023, que atualiza as classes processuais do tribunal (artigo 67 do Regimento Interno) e sujeita dois novos processos ao ministro revisor (artigo 35). As mudanças buscam adequar as classes aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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12/05/2023 12:25:34 - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIA DARF PODE SER FEITO ATÉ 1º/7
O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho via DARF vai até o dia 1º/7. A regra vale inclusive para acordos homologados.
A partir da data estabelecida, o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados...leia mais
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12/05/2023 12:25:11 - TRT 1ª Região – PJe ficará indisponível no dia 20/5
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico do TRT/RJ, comunica a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus no dia 20/5 (sábado), das 10h às 12h. O motivo da interrupção é a atualiza&cce...leia mais
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11/05/2023 14:44:55 - Resíduos de agrotóxicos em alimentos: Anvisa inicia novo ciclo de coletas
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos começa o Ciclo 2023 em vários estados do país.
Em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias (Visas) dos estados e municípios e com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), a Anvisa...leia mais
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11/05/2023 14:43:40 - Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e e...leia mais
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11/05/2023 14:42:08 - Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio.
Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...leia mais
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11/05/2023 14:41:34 - Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades
Um empresário de Salvador (BA) cujo passaporte havia sido suspenso para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas terá o documento liberado pela Justiça do Trabalho após apresentar habeas corpus ao Tribunal Superior do Trabal...leia mais
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11/05/2023 14:40:33 - DECISÃO: É irregular o encerramento das atividades de empresa sem quitação de infração ambiental
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi extinta sem quitar as obrigações resultantes de infração ambiental e pretendia deixar de pagá-las. Os sócios alegaram no Tribunal que houve prescrição devido à paralisação do processo ...leia mais
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10/05/2023 14:42:54 - Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018, de autoria do então senador Fernando Bezerra Coelho, foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e ...leia mais
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