O período de transição para os novos tributos da reforma tributária vai durar nove anos e pode ocasionar flutuação de preços, com alguns produtos e serviços ficando mais caros, enquanto outros, mais baratos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dará continuidade, na quarta-feira (16), às 14h, ao debate sobre a transição e a fiscalização da reforma tributária que será iniciado na audiência pública da terça (15).

Foram convidados para o debate dirigentes e representantes da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; da Federação Brasileira dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do DF; e da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do DF.

Também devem participar representantes da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; do Movimento Brasil Competitivo; da Universidade do Rio de Janeiro; da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal de Contabilidade.

O debate duplo será o último da série prevista no plano de atividades do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma (PLP 68/2024 e PLP 108/2024).

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 11/10/2024