09/11/2023 14:35:20 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO SÁBADO (11/11)
Em razão de manutenção programada de sistemas, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados estarão indisponíveis no próximo sábado (11/11), das 8h às 20h, Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e saber os períodos de manutenções agen...leia mais
Setor: Jurídico
08/11/2023 14:49:11 - Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário
Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro. O texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM)...leia mais
Setor: Jurídico
08/11/2023 14:45:24 - Com calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta
Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a partir das 14h. A aprovação do calendário especial permite que a PEC seja votada em dois turnos...leia mais
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08/11/2023 14:44:55 - Supremo vai reiniciar análise de valor de multa por obrigação acessória
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória.
Com isso, a análise ...leia mais
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08/11/2023 14:41:53 - Supremo vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação.
Com isso, a análise do caso ser...leia mais
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08/11/2023 14:35:02 - DECISÃO: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança condenou uma empresa ao pagamento do valor de uma dívida de cartão de crédito. No recurso, a instituição sustentou a nulidade da citação por edital e a ausência de documentos h&a...leia mais
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08/11/2023 14:32:43 - Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto estabelecendo que a eleição de foro da ação judicial deve guardar pertinência com o domicílio ou residê...leia mais
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08/11/2023 14:27:40 - TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS SÃO SUSPENSOS NA 2ª REGIÃO NOS DIAS 6, 7 E 8 DE NOVEMBRO
Em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica que afetou diversas regiões do estado de São Paulo nos últimos dias, o Tribunal Regional da 2ª Região suspendeu os prazos processuais nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
A medida, solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e pela Associa...leia mais
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08/11/2023 11:49:04 - Em estudo, ABRAS analisa os impactos da Reforma Tributária sobre a Cesta Básica Nacional
Associação propõe isenção e desoneração para alimentos básicos, além de alíquota reduzida para produtos de higiene
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou um estudo para alternativas de tratamento tributário de uma Cesta Básica, como política social de...leia mais
Representantes dos sindicatos foram unânimes na defesa da chamada contribuição negocial em audiência pública nesta segunda-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição negocial — uma espécie de ...leia mais
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07/11/2023 14:27:56 - Vetado fim de periculosidade a transporte com tanque extra de combustível
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que excluía do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (3).
Aprovado em votação final na Comissão de Infraestrutura (CI) em se...leia mais
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07/11/2023 14:27:27 - Comissão aprova projeto que prevê gratuidade de estacionamento a idosos
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade ao idoso em estacionamentos privados e públicos em que haja sistema rotativo pago...leia mais
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07/11/2023 14:24:01 - STF suspende caso de inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (6/11) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter par...leia mais
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07/11/2023 14:23:21 - QUITAÇÃO GERAL DECORRENTE DE PDV DEVE ESTAR PREVISTA EM NORMA COLETIVA E EM DOCUMENTOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de demissão voluntária (PDV) lançado pela Gol Linhas Aéreas S/A. A desembargadora-relatora, Maria de Lourdes Antonio, pontuou que n&atild...leia mais
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07/11/2023 14:22:54 - TJSP – Suspensão de prazos – 1º e 2º Graus
Falta de energia e acesso à rede de internet.
Considerando a falta de energia elétrica e ausência de internet em vários pontos do Estado de São Paulo, por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, ficam suspensos os prazos processuais (1º e 2º Graus), nos dias 06 e 07 de novembro de 2023.
Fonte: T...leia mais
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06/11/2023 11:58:17 - Receita Federal inicia Consulta Pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e ...leia mais
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06/11/2023 11:57:30 - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) será o sistema de publicações oficiais do PJe na Justiça do Trabalho
Conforme o cronograma de transição do DEJT para o DJEN, os expedientes já estão sendo disponibilizados simultaneamente nas duas ferramentas a desde quarta-feira, 1° de novembro de 2023. A transição será finalizada em março de 2024.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho S...leia mais
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06/11/2023 11:56:45 - Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.
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06/11/2023 11:56:10 - Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19
Para a 3ª Turma, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da porteira de um condomínio residencial de Aracaju (SE) contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. Ela alegava que a dispensa teria sido discrimi...leia mais
Ministro informou que aumento será de 0,5 ponto percentual
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários que o relator da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/2019) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em sua ...leia mais
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03/11/2023 14:13:37 - ADI não é meio adequado para questionar lei com objeto determinado, diz TJ-RJ
O controle concentrado de constitucionalidade não é a via adequada para contestar norma dirigida a destinatários específicos e individualizados, e com objeto determinado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava...leia mais
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03/11/2023 14:13:08 - Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entr...leia mais
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03/11/2023 14:12:32 - Bancos devem começar a compartilhar dados sobre indícios de golpes
Para BC, medida vai ajudar a aprimorar prevenção de fraudes
Bancos e demais instituições financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a...leia mais
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01/11/2023 15:08:12 - DECISÃO: Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa
Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher a contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes, bem como a compensação ou a restituição dos valores que recolheu nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme decis&atil...leia mais
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01/11/2023 15:07:43 - PEC que limita decisões individuais em tribunais passa pela terceira discussão
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais passou pela terceira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (31). São necessárias cinco sessões até a votação em primeiro turno.
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Setor: Jurídico
01/11/2023 15:07:20 - TST não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta (1º) e nesta quinta-feira (2), conforme previsão no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. Na sexta-feira (3), o funcionamento será no...leia mais
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