08/12/2022 12:20:04 - STJ – Serviços on-line do tribunal ficarão indisponíveis em 29 e 30 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à realização de manutenção preventiva no Sistema Justiça, todas as suas aplicações ficarão indisponíveis para os usuários internos e externos.
A interrupção afetará os seguintes serviços:...leia mais
Setor: Jurídico
08/12/2022 12:19:27 - Tesouro Direto lança cadastro simplificado e investimento via Pix
Novas funcionalidades facilitam a entrada de novos investidores no Programa
O programa Tesouro Direto lança nesta quarta-feira (07) o Cad&Pag, a fusão do cadastro simplificado e um novo método de pagamentos, via Pix. As novas funcionalidades tornam possível a realização de investimentos em menos de cinco minutos, sem a necessidade d...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:46:41 - Após aumento de casos de covid-19 no DF, STF retoma obrigatoriedade do uso de máscaras
Portaria foi assinada pela presidente, ministra Rosa Weber.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Corte, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes. A determinação consta da Portaria 350/2022, assin...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:46:11 - Projeto promove alterações no trabalho intermitente
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, o empregado não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um contratante, terá direito a 13º sal&aa...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:45:31 - Comissão aprova projeto que prevê limite para o uso de dinheiro vivo
Regulamentação caberá ao Banco Central; objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir valores máximos e diretrizes para a realização ...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:44:56 - Decreto assegura a preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais
A medida visa reforçar a proteção da privacidade de informações pessoais dos cidadãos entre órgãos públicos
Na sexta-feira (25/11), foi reeditado o Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da intimidade e respeito...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:44:19 - Nova versão do Protocolo Digital passa a permitir resposta ao cidadão
Funcionalidade que permite o envio de resposta ao cidadão tem implantação piloto prevista ainda para este ano e expansão a partir de 2023
O Protocolo Digital, que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos pela plataforma GOV.BR, ganhou novas funcionalidades. O serviço passa a contar com...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:43:32 - STJ define horário de expediente na próxima sexta (9), dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, o funcionamento da Corte será das 7h às 11h, dia do jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
A determinação consta da Portaria GDG 909/2022, que estabelece os horários de expe...leia mais
Setor: Jurídico
07/12/2022 14:42:55 - Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro.
O profissional protestou contra a decisão da empregadora alegand...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 16:01:03 - Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 16:00:18 - Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho
O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 15:59:23 - Projeto estabelece regras para compra de participação societária
Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022).
De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opç...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 15:58:02 - Judiciário gaúcho faz feriado na quinta-feira, Dia da Justiça
O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - na quinta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes.
A data é feriado nos Tribunais de todo o país, ocasião em que se celebra o Dia da Justiça. O expediente f...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 15:57:31 - Portal do TRT/RJ ficará indisponível nesta quinta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que o seu portal ficará indisponível nesta quinta-feira (8/12), das 17h às 17h30, para fins de atualização.
Fonte: TRT 1ª Região – 05/1...leia mais
Setor: Jurídico
06/12/2022 15:57:04 - TRT-2 ALERTA PARA TENTATIVAS DE GOLPE POR E-MAIL
Recentemente, diversos usuários apontaram o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalmente informações confidenciais dos destinatários e infectar ...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:09:46 - Brasil assume o compromisso de recuperar 50% de todas as embalagens plásticas produzidas
O anúncio foi feito durante o encontro do Comitê Intergovernamental de Negociação, da ONU
O Governo Brasileiro assumiu o compromisso de recuperar, até 2040, 50% de todas as embalagens plásticas geradas, evitando o descarte no meio ambiente. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante o encontro do Comit&ec...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:08:50 - Prorrogado prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combustível em todo o país.
O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) ...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:07:45 - Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Mercado Pago a ress...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:06:31 - Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo de uma distribuidora. Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, Rafaela Campos Alves, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:05:41 - É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a comunicação da renúncia ao mandante não ficou comprovada. Segundo o colegiado, a ausência de prova da comunicação torna a renún...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:03:54 - Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco
Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas p...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:02:50 - Confira o expediente do STF na próxima segunda-feira (5)
Expediente no STF será de 8h às 14h em razão do jogo da seleção brasileira nas oitavas de final da Copa.
O expediente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) - e o atendimento ao público - na próxima segunda-feira (5), em que a Seleção Brasileira joga as oitavas de final da Copa do Mundo do Catar, será das ...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:02:27 - STJ – Tribunal define horário de expediente no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo
O horário de expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira (5), dia do jogo da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo, será das 8h às 14h.
A determinação consta da Portaria GDG 903/2022, que também estabeleceu que a diferença entre a jornada normal e a cumpr...leia mais
Setor: Jurídico
05/12/2022 12:01:16 - Judiciário gaúcho com horário especial e suspensão de prazos nesta segunda
Devido ao jogo da seleção brasileira que será realizado nesta segunda (05/12), às 16h, o horário do expediente do Judiciário gaúcho será das 08h30min às 14h30min, sem intervalo de almoço. A medida é válida para o 1º e 2º graus, com a manutenção dos serviços jurisdicionais sob reg...leia mais
Setor: Jurídico
02/12/2022 11:53:25 - Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023.
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de ...leia mais
Setor: Jurídico
02/12/2022 11:52:44 - Receita Federal lança aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Segundo o secretário especial da instituição, os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e as administrações municipais
A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Dispon&i...leia mais
Você está em:
