10/10/2023 10:57:41 - TRT 1ª Região – Interrupção do PJe na próxima segunda-feira (16 de outubro), das 17h às 18h
Parada programada, com a finalidade de atualizar o sistema para nova versão, ocorrerá nos primeiro e segundo graus.
O Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) informa que haverá interrupção do sistema, nos primeiro e segundo graus, das 17h &agr...leia mais
Setor: Jurídico
09/10/2023 14:36:12 - Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
A partir de 1º de novembro de 2023, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços digitais dis...leia mais
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09/10/2023 14:35:46 - CNJ recomenda regulamentação do Pix em custas e mandados de levantamento
Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A orientaç...leia mais
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09/10/2023 14:35:17 - STF tem maioria por IOF sobre contrato de mútuo sem instituições financeiras
O imposto sobre operações financeiras (IOF) não se restringe a operações feitas por instituições financeiras. Por isso, incide sobre contratos de mútuo de recursos financeiros celebrados entre pessoas jurídicas (PJs) ou entre PJ e pessoa física.
Esta tese de repercussão geral conquistou maioria de ...leia mais
O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário.
Esse foi o entendimento da 8ª Vara Criminal de Curitiba ao aceitar revisão criminal em favor de um homem condenado pelo crime de sonegação relacionado a Imposto sobre Serviços (ISS). ...leia mais
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09/10/2023 14:34:09 - TJSC – TJ suspende prazos judiciais até a próxima quarta-feira por causa das chuvas em SC
Em razão das fortes chuvas que atingem o Estado de Santa Catarina, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, determinou (acesse a decisão) na noite deste domingo (8/10) a suspensão, a partir desta segunda-feira (9/10) até a próxima quarta-feira (11/10), dos prazos judiciais no 1º e 2&o...leia mais
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09/10/2023 14:31:12 - Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola
Plataforma de renegociações foi lançada nesta segunda-feira
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), ser&aacut...leia mais
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06/10/2023 10:46:40 - Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo
PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou, na terça-feira (27/9), acordo de cooperação técnica com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O acordo segue as melhores pr&aa...leia mais
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06/10/2023 10:45:48 - TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora do pagamento das horas de deslocamento. Seguindo o entendi...leia mais
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06/10/2023 10:45:17 - Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores acima dos atribuídos por ela na reclamaç...leia mais
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06/10/2023 10:44:38 - TRT 1ª Região – Suspensão dos prazos processuais no dia 13/10
Medida levou em conta requerimento da OAB-RJ. Expediente externo do TRT-1 está suspenso neste dia. Audiências telepresenciais estão mantidas.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou, por meio do Ato nº 111/2023 (aguardando disponibilização na Biblioteca Digital), a suspensão ...leia mais
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06/10/2023 10:43:41 - TJSP – Indisponibilidade de sistema neste final de semana
Saiba como será o atendimento do plantão judiciário.
O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis durante o final de semana (7 e 8) para manutenção programada, necessária ao incremento da eficiência do Poder Judiciário. A indisponibilidade começ...leia mais
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06/10/2023 10:42:50 - TRT-4 alerta sobre tentativas de golpes por meio de ligações e envio de mensagens a partes envolvidas em processos
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) alerta para a ocorrência de golpes envolvendo supostos pagamentos de reclamatórias trabalhistas. As unidades judiciárias de primeiro ou de segundo grau não entram em contato diretamente com as partes envolvidas nos processos e não existe a possibilidade de cobrança de custas ou de ...leia mais
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05/10/2023 14:40:16 - Representantes do setor de serviços criticam aumento na reforma tributária
Representantes do setor de serviços, responsável pela geração de 70% dos empregos no Brasil, defenderam nesta quarta-feira (4) a simplificação do sistema tributário, mas criticaram o aumento das alíquotas a ser gerado pela reforma, além de dispositivo que permite aos estados instituir contribuição sobre produç...leia mais
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05/10/2023 14:39:19 - Portaria estabelece procedimentos para registro das entidades sindicais no MTE
PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Imprensa Nacional – 05/10/2023
Acesse aqui a íntegra da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 05/10/2023,...leia mais
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05/10/2023 14:38:58 - STF vai reiniciar julgamento sobre falta de regulamentação da licença-paternidade
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (4/10), o julgamento em que o Plenário discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.
Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data mar...leia mais
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05/10/2023 14:38:00 - Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea de súmulas do...leia mais
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05/10/2023 14:37:33 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NO SÁBADO (7/10)
Devido à necessidade de manutenção de sistemas, o Processo Judicial Eletrônico e os serviços relacionados ficarão indisponíveis na 2ª Região neste sábado (7/10), das 8h às 16h.
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manutenç...leia mais
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05/10/2023 14:36:57 - Lançamento do Pix Automático é adiado para outubro de 2024
Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas
Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Autom&aac...leia mais
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04/10/2023 14:41:38 - CAE aprova projeto que impede sindicato de cobrar contribuição sem autorização
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e seg...leia mais
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04/10/2023 14:40:30 - Nova Agenda Regulatória 2024-2025: inovação e transparência
Conheça o andamento e os próximos passos na construção dos temas que serão prioridade para o período.
A nova Agenda Regulatória da Anvisa está na fase final de sua construção. Para o ciclo 2024-2025, a participação social e a priorização dos temas contarão com soluçõ...leia mais
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04/10/2023 14:40:00 - Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade.
"O registro possui, em regra, natureza declarat...leia mais
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04/10/2023 14:39:26 - CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidiã...leia mais
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04/10/2023 14:32:43 - Presidente Lula sanciona na íntegra o Desenrola Brasil
Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R$ 150 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edi&c...leia mais
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04/10/2023 14:31:53 - TRT 1ª Região – Entes da administração indireta e empresas privadas podem receber comunicações via DEJT
Sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como as demais empresas de personalidade jurídica de direito privado podem se habilitar para recebimento de comunicação eletrônica dos atos processuais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por meio do Ato Conjunto nº 6/2023 (link para outro sí...leia mais
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04/10/2023 14:25:31 - Tribunal de Justiça do Rio lança canal no WhatsApp
A partir desta terça-feira (3/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) passa a contar com mais um meio de comunicação com a sociedade: o canal oficial no WhatsApp. A nova ferramenta busca aproximar ainda mais o Judiciário fluminense do cidadão, por meio da divulgação de notícias, campanhas e aç&oti...leia mais
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