A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (25), às 14h, audiência pública interativa para debater os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos. Esses regimes são aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária.

A reunião dá continuidade ao tema que também será discutido na terça-feira (24) e faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024),

O texto detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. A reforma prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. 

Convidados

Foram convidados para o debate a doutora em direito tributário Ana Cláudia Utumi; do coordenador de Assuntos Tributários do Ministério da Fazenda, Tiago do Vale; do presidente do Conselho do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, Henry Daniel Hadid; do vice-presidente executivo da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão; da presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer; do economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Scudeler Salto; do presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD), Abrão Dib; do diretor-executivo da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Gustavo Beduschi; do advogado e representante da Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf), Murillo Estevam Allevato; do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; da coordenadora tributária da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Oliveira Breda Rezende; e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Barcellar.

Até o presente momento, a está confirmada a presença do representante da CNSeg, Alexandre Leal.

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 20/09/2024